Imperatriz: Assis Ramos se diz vítima de abuso de poder e perseguição da PGJ

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, reagiu em comunicado à imprensa ao pedido da Procuradoria-Geral de Justiça pelo seu afastamento do cargo e prisão.

O caso foi revelado na semana passada (reveja).

Em representação encaminhada à Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que tem à frente a desembargadora Nelma Sarney, o gestor se diz vítima de abuso de autoridade e perseguição política.

“Desde Ações de Improbidade contrárias à Súmula Vinculante do STF até Invasão em propriedade sem ordem judicial”, afirma.

Assis Ramos alega que a PGJ ofereceu denúncia penal contra ele sem que esta tenha sido antecedida de ordem do TJ para que, como prefeito, fosse investigado sobre os fatos nela narrados.

Segundo ele, as supostas perseguições teriam se acirrado depois de sua decisão de apoiar o grupo político do senador Weverton Rocha na eleição deste ano.

Assis acusa a PGJ de atuar de forma diferente em acusação de nepotismo quando se refere ao atual governador Carlos Brandão, por exemplo.

“Agora, em 2022, o Sr. Flávio Dino entregou o cargo de governador para disputar eleição para o Senado e quem assumiu foi o Sr. Carlos Brandão, o qual há pouco reconduziu o representado ao cargo de chefe do Ministério Público do Estado do Maranhão e a quem o PGJ denomina como ‘amigo’ em suas postagens em redes sociais. Um dos primeiros atos do agora governador foi nomear seu sobrinho para cargo político. Assim, o MPMA, com base na ação de improbidade movida contra o prefeito de Imperatriz por Nepotismo também deveria ingressar com a mesma ação contra o governador, ainda mais porque a promotora que é chefe do combate à corrupção do MPMA é exatamente a mesma que ingressou com a ação contra o representante, porém o MPMA, comandado pelo representado, se posiciona e diz que não se trata de improbidade à luz da súmula vinculante nº 13 do STF o ato do chefe do executivo nomear parentes até 3º grau para cargos políticos. Ora, veja só, contra o prefeito adversário do grupo político de Flávio Dino, que escolheu o representado para chefe do MPMA, o fato de nomear parentes para cargos políticos é Improbidade, mas para o grupo do governador não é”, diz Ramos na representação.


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  1. O Brandão nomeou o sobrinho dele para dois cargos. Assessor Especial do Governador e membro de um Conselho da Emap. Tudo contra a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal. O Procurador Geral de Justiça não faz nada. Nisso é que dá colocar um despreparado e outras coisas mais em cargos importantes.

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