Os dois convênios alvos da Polícia Federal no bojo da Operação Odacro, desencadeada nesta semana no Maranhão, foram firmados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) com a Prefeitura de São Francisco do Maranhão.

A informação é da Codevasf, em nova nota emitida sobre o caso, acrescentando que deveria competir ao Município a licitação e fiscalização da execução do contrato.

Segundo o comunicado, “os convênios 881916/2018 e 882314/2018, que motivaram a ação policial realizada em 20 de julho, não são de responsabilidade da Companhia, como indicam os lançamentos do Portal da Transparência reproduzidos abaixo. Registre-se, ademais, que a Codevasf não é responsável por licitar obras ou contratar empresas no âmbito de nenhum tipo de convênio firmado com municípios”.

A Cdevasf diz ainda dirigentes ou empregados do órgão não tiveram contra si mandados de busca e apreensão e que “nenhum dos bens e valores bloqueados ou sequestrados pelas autoridades pertencem à Companhia ou a seus gestores ou empregados”.

“O procedimento de investigação que está em curso apura o suposto cometimento de fraudes licitatórias na contratação da empresa Construservice por uma prefeitura municipal do Maranhão, com o emprego de recursos federais provenientes de convênios. No contexto da execução de convênios, compete aos municípios realizar os procedimentos licitatórios e as contratações necessárias ao adequado emprego dos recursos orçamentários”, completa o comunicado.

Audiência

Na quinta-feira (21), o juiz federal Luís Régis Bonfim Filho, substituto da 1ª Vara Federal Criminal do Maranhão, manteve a prisão temporária do empresário Eduardo José Barros da Costa, o Eduardo DP, principal alvo da PF no caso.

A audiência de Custódia foi realizada em São Luís, capital do Maranhão e contou com presença dos advogados do empresário e representantes do Ministério Público e da Codevasf. Com a decisão, Costa segue preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital maranhense.

Também em nota, os advogados do empreiteiro dizem que sua prisão foi “ilegal e desnecessária”.