Os governos estaduais iniciam na semana que vem mais uma ofensiva em busca de compensações do governo federal em virtude das perdas decorrentes da redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis para 17%, estabelecida pela lei complementar (LC) 194, de junho. As informações são do jornal O Globo.
Os governadores querem que o Congresso derrube o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao artigo que previa a compensação, por parte da União.
Na próxima terça-feira (16), os secretários de Fazenda irão a Brasília para uma nova reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca um acordo com a União em relação à redução do ICMS sobre produtos essenciais. As discussões fazem parte de um processo de mediação conduzida pelo ministro do STF Gilmar Mendes.
Já na quinta-feira (18), secretários estaduais de Fazenda e Saúde se reunirão com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)na tentativa de convencê-lo da urgência e importância de derrubar esse veto.
“Significa que, se esse veto for derrubado, os estados terão a indenização integral dos valores que estavam sendo aplicados na saúde e na educação”, afirma o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Décio Padilha.
Os governadores argumentam que, com o veto presidencial, educação e saúde podem perder R$ 17 bilhões. O objetivo de lutar pela derrubada do veto, segundo, é permitir que a União repasse aos estados R$ 17 bilhões.
A LC 194 foi aprovada para conseguir reduzir o preço dos combustíveis a tempo de ter algum impacto na corrida eleitoral, no momento em que Bolsonaro tenta melhorar suas chances. Ela estabelece que combustíveis, gás de cozinha, energia, transporte e telecomunicações precisam ser tratados com bens essenciais, o que significa que o ICMS sobre estes itens não pode superar 17% (ou 18%, no caso em que este seja o piso do tributo no estado). Antes da lei, havia estados que chegavam a cobrar alíquotas de 34% para alguns destes produtos.
A legislação previa compensação para os estados pela redução do imposto, que foi vetado por Bolsonaro ao sancionar a lei. Se o Congresso derrubar o veto, a União repassaria R$ 17 bilhões aos estados, já carimbados para educação e saúde. A estratégia é derrubar o veto o mais rápido possível, até novembro deste ano no máximo, disse Padilha.
No Maranhão, segundo dados da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), só em julho a perda foi de R$ 291 milhões – e pode ser de aproximadamente R$ 3,5 bilhões até o fim do ano.
Por conta baixa na arrecadação, o Estado recorreu ao Supremo, e conseguiu uma liminar para suspender o pagamento de dívidas.Outros estados também já conseguiram decisões semelhantes.