A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou, por unanimidade, recurso da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) e manteve decisão liminar do desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo que anulou as buscas realizadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Estado, no bojo da megaoperação Maranhão Nostrum.

A informação é do Atual 7.

Também foi mantido o ponto da decisão que suspendeu as investigações do procedimento investigatório criminal relacionado ao caso, além da imediata paralisação da extração de dados e devolução dos bens apreendidos dos investigados.

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos e o juiz convocado Samuel Batista de Souza acompanharam Bayma Araújo, relator do habeas corpus impetrado pelo ex-prefeito de Araguanã, Valmir Amorim (PL), um dos alvos da operação. Contrária ao parecer da PGJ, a confirmação da decisão teve o julgamento concluído na última terça-feira (9), em sessão virtual iniciada no início de agosto.

Deflagrada em outubro do ano passado, a ação foi realizada de forma espetaculosa e contou com o apoio da Polícia Civil maranhense, por meio de forte aparato da SECCOR (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), CTA (Centro Tático Aéreo) e até do GPE (Grupo de Pronto Emprego), exclusivo para atuação em situações de risco diferenciado.