Blog do Ancelmo Gois

Defendido pela Advocacia-Geral da União, Jair Bolsonaro entrou com ação na Justiça Federal para anular a multa de R$ 80 mil por infração sanitária, aplicada pelo Estado do Maranhão, após o presidente não usar máscara em um evento no município de Açailândia, em 21 de maio de 2021. A União também é parte na ação.

Os advogados da União alegam ser nula a multa aplicada contra o presidente. Usam como argumentos, para citar alguns exemplos, a falta de “competência de um órgão estadual” para multas deste tipo, quando a autoridade deveria ser municipal; a comunicação indevida da ocorrência da infração; e a “impossibilidade de aplicação de multa sanitária com base em fotos e vídeos em rede social”.

“(…) o inquinado Auto de Infração Sanitária n. 003069 foi lavrado a mais de 562km de distância do local em que se atribui o cometimento da infração administrativa, sem que tenha havido qualquer atividade de fiscalização física para apuração do ocorrido, tudo construído com base em vídeos veiculados em rede social, como se a relevante atividade de vigilância sanitária e epidemiológica pudesse ser efetivada remotamente, por meios virtuais”, argumenta a AGU em um de seus argumentos.

Os representantes de Bolsonaro pedem liminar para impedir a cobrança dos R$ 80 mil de multa, sob risco de “constrição de bens em valor desproporcional a renda mensal” do presidente.

A ação também pede que o Estado do Maranhão apresente todas as informações relacionadas ao procedimento para aplicações de multa pelo não uso de máscaras durante a pandemia. O caso está na 13ª Vara Federal Cível do DF.

A saúde rosariense conseguiu posição de destaque no ranking nacional do Previne Brasil. Segundo o resultado do Programa Previne Brasil, o município deu um salto no ranking, subindo de 1.09 pontos para 7.60.

Com isso passou do 213º lugar para 45º no estado. E na regional de Rosário, composto por 12 municípios, ficou em 2° lugar na colocação.

O Previne Brasil é um programa do governo federal que avalia o trabalho preventivo na saúde desenvolvido pelo município. Para isso, institui metas a serem cumpridas pelos municípios.

Os mais bem avaliados recebem maior repasse de verbas federais para investimento em saúde pública.

A Prefeitura de São José de Ribamar e o Governo do Estado inauguraram mais uma unidade da rede estadual de Restaurantes Populares, dessa vez, na Vila Operária. Esse já é o terceiro restaurante instalado no município, uma solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda.

“A secretária Gilvana Duailibe não mede esforços para criar e buscar políticas públicas para a população de baixa renda e vulnerabilizados socialmente. Os restaurantes ofertam refeições nutricionalmente adequadas, a preços acessíveis e isso contribui muito no combate a um dos maiores gargalos do nosso país, a fome” disse a secretária adjunta da Semas, Andréa Lauande.

Durante a solenidade de inauguração, o vice-prefeito, Junior Lago, que representou o prefeito Dr. Julinho, no ato falou da importância dessa parceria. “Infelizmente, nosso prefeito não pode estar aqui hoje, está em busca de novos benefícios para nossa cidade em Brasília, mas eu estou para trazer um recado dele, que é o de agradecimento ao governo do estado, por atender às nossas solicitações e não medir esforços para contribuir com o desenvolvimento do nosso estado.

O equipamento público foi instalado na Rua 3, ponto estratégico para facilitar o acesso, não só da população da Vila Operária, mas de toda a região. Serão ofertadas 300 refeições no almoço e 150 no jantar, com direito a suco e sobremesa no valor simbólico de R$ 1,00.

O público-alvo atendido é prioritariamente os grupos sociais vulneráveis, em situação de insegurança alimentar e nutricional. Neste período de pandemia, as pessoas não ocupam o espaço do restaurante, a comida é servida em quentinhas, para que cada cidadão possa levar para casa.

A Câmara Municipal de São Luís promulgou nesta segunda-feira, 21, lei que proíbe o acúmulo de função de motoristas no sistema de transporte público da capital.

Na prática a lei proíbe que motoristas dirijam e recebam o pagamento das passagens dos usuários.

Mas também abre caminho para a adoção do sistema de bilhetagem eletrônica na capital, com a função dos cobradores sendo substituída por dispositvos eletrônicos de cobrança das tarifas.

Imirante

O senador Weverton Rocha, pré-candidato do PDT ao Governo do Maranhão, acionou a Polícia Federal, nesta segunda-feira, 21, pedindo apuração de supostos disparos de notícias falsas contra ele por meio do WhatsApp.

O pedetista denunciou o envio de vídeos contendo fake news a seu respeito, além de movimentações para atrapalhar o desempenho de suas redes sociais. O senador informou que, no final de 2021, sofreu um ataque virtual em sua conta pessoal no Instagram, em que, segundo ele, foram adicionados 25 mil seguidores fakes – os chamados robôs produzidos na Índia e no Paquistão – com o objetivo de reduzir o engajamento da rede e dificultar a entrega de conteúdo.

“Protocolei junto à Superintendência da Polícia Federal do nosso estado pedido para providências e investigação de propaganda irregular que está acontecendo no Maranhão, com disparos em massa no WhatsApp, com fake e calúnias ao meu respeito. Isso é crime. A legislação é bem direta e firme. Nós não iremos tolerar que este tipo de crime aconteça, principalmente neste momento importante que a população vai viver que é o período eleitoral. Um momento no qual a democracia tem que prevalecer. Aos que espalham fake News, é bom saber que desinformação não é crime, mas criar fake news é crime e nós iremos combatê-lo”, disse.

Robôs

No fim de semana, a coordenação de pré-campanha do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) também anunciou ter acionado a PF contra o uso de tecnologia para o cometimento de crimes eleitorais.

Desde a manhã de sábado, 19, afirmaram, milhares de pessoas do Maranhão vinham recebendo ligações via celular tentando induzir o eleitor a acreditar que Weverton Rocha é candidato de Lula, e Carlos Brandão, de João Dória. A voz dos “disparos” é de robô.

Numa das perguntas, o robô pergunta: “você sabe que Carlos Brandão é candidato de Dória e de Sarney? Sim ou não?” Na outra, indaga: “Você sabe que Weverton é o candidato de Lula? Sim ou não?”. Dois números foram registrados como emissores das ligações do robô: 62 3933-3051 e 11 3329 6896 (saiba mais).

O deputado César Pires protocolou na Assembleia Legislativa uma indicação ao governador Flávio Dino, propondo a implantação de medidas que estimulem a doação de sangue no Maranhão. A iniciativa do parlamentar leva em conta o estado crítico do estoque de sangue do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), um problema antigo seriamente agravado pela pandemia do coronavírus.

“É recorrente nos meios de comunicação a notícia de que o estoque de sangue do Hemomar está em estado crítico, uma situação que se agravou durante a pandemia, já que muitos doadores que contraem o coronavírus ficam impedidos de doar durante a quarentena. E agora, quando as cirurgias eletivas foram retomadas no sistema público de saúde, é preciso buscar alternativas para assegurar que os pacientes sejam devidamente atendidos”, justifica César Pires.

Na indicação ao governador, César Pires sugere que sejam adotadas medidas para estimular que as pessoas doem sangue, a exemplo do que foi feito ano passado para incentivar os maranhenses a tomarem a segunda dose da vacina contra a Covid-19. O governo estadual criou o programa Dose Premiada, sorteando prêmios em dinheiro para quem tomou o reforço vacinal.

“Esperamos que o governador seja sensível a essa causa, que é de fundamental importância para todos nós. É preciso garantir o necessário estoque de sangue e, consequentemente, a saúde das pessoas que dele precisam em casos de cirurgias ou outras situações hospitalares”, enfatizou César Pires.

A indicação deve ser apreciada esta semana pelo plenário da Assembleia Legislativa e, depois de aprovada, encaminhada ao governador Flávio Dino.

A coluna Radar Online, da Revista Veja, destacou nesta segunda-feira, 21, números positivos da economia do Maranhão. Segundo a publicação, “a ‘recuperação em V’, tão exaltada pelo ministro Paulo Guedes está sendo comemorada por opositores do presidente Jair Bolsonaro”, como o governador Flávio Dino (PSB).

Diz a revista, ainda, que dados atualizados do Caged, do Ministério do Trabalho, apontaram que a estratégia maranhense de lockdown no início da pandemia da Covid-19 em 2020 deu resultado positivo.

“A medida possibilitou que Maranhão fosse o primeiro Estado do país a reabrir a economia, ainda em maio de 2020, com a recuperação em ‘V’ na geração de empregos formais logo já no mês seguinte”, aponta a Veja.

Ou seja: se existe mesmo essa tal “recuperação em V”, ela se deve a uma medida determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, autor da decisão de bloqueio total na capital maranhense.

Não a Dino…

Parabéns, Douglas Martins!

Blog do Jorge Aragão

Nos grupos de redes sociais de professores e pais de alunos de Santa Inês o assunto da vez é uma informação que o sindicato escondia da categoria com o objetivo de tão somente fortalecer o movimento com aspecto político.

De acordo com áudios compartilhados e conversas nos grupos, os professores de 40 horas semanais estavam sendo usados apenas como “bucha de canhão”, já que eles nem são contemplados no PCCR – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da categoria. E ainda por cima, já recebem o piso nacional atual que tem valor inicial de R$ 3.845,63. Sendo que com a variação do plano tem professor que recebe até mais de R$ 9 mil por mês.

A revolta se instaurou na categoria que muitos já entenderam que o movimento é realmente ilegal como a Justiça já decretou e muitos já voltaram para sala de aula. Basta clicar para baixar e ouvir alguns áudios que o Blog teve acesso.

Continue lendo aqui.

O desenrolar da greve dos rodoviários de São Luís – que no fim de semana chegou ao fim após a desembargadora Solange de Castro, do TRT, determinar a prisão de dirigentes do sindicato da categoria (saiba mais) – vem mostrando o quanto está politizado o movimento.

Ou partidarizado…

No domingo, 20, o presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, foi às redes acusar o prefeito Eduardo Braide (Podemos) de haver “articulado” as prisões.

“Forte convicção em todos [os rodoviários] que a decisão foi articulada pelo prefeito Braide, faz sentido”, escreveu o comunista.

O discurso está bem alinhado com o do presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito.

Em entrevista à Rádio Timbira – pertencente ao Governo do Estado (vejam só) -, na manhã desta segunda-feira, 21, o sindicalista

“Que prefeito é esse, que tá com o trabalhador e manda prender?”, questionou, numa referência a um discurso de Braide em meio aos manifestantes, na sexta-feira, 18 (reveja).

De que há motivações político-partidárias por trás do movimento grevista, sempre se suspeitou. Mas nunca com evidências tão claras.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei complementar que aumenta os salários dos procuradores do Estado.

O reajuste médio nominal para as três classes gira em torno de R$ 1,9 mil.

A proposta, contudo, deve enfrentar problemas para ser aprovada logo, em virtude da crise instalada no Legislativo, o que tem impedido votações na CCJ e em plenário (saiba mais).