A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu uma decisão da ministra Cármen Lúcia que havia rejeitado uma queixa-crime movida pelo hoje ministro Flávio Dino contra o ex-senador Roberto Rocha pelos crimes de calúnia e difamação.

A ação foi apresentada em agosto de 2022, quando Dino ainda não era integrante do STF e disputava a eleição ao Senado no Maranhão contra o desafeto. O ministro foi eleito pelo PSB e o adversário, que concorreu pelo PTB, saiu derrotado.

Na ação, ele acusou Rocha dos crimes de calúnia e difamação por declarações dadas em uma sessão do Senado em agosto de 2022, e republicadas nas redes sociais, nas quais este disse que o grupo político de Dino chantageava prefeitos maranhenses para que eles o apoiassem nas eleições (saiba mais).

Cármen Lúcia inicialmente rejeitou a ação, e, depois, um recurso do ex-governador para que o posicionamento fosse revisto. A ministra considerou que a imunidade parlamentar de Rocha recaía sobre suas declarações a respeito de Flávio Dino.

“Mesmo tendo havido o emprego de expressões duras, faz parte da atuação do parlamentar o direito a críticas ácidas, ríspidas ou contundentes. Frise-se, ainda, que o querelante [Dino] mesmo também é homem público e, nessa condição, sujeita-se à crítica política de maior amplitude”, decidiu Cármen na ocasião.

O recurso seria analisado em julgamento virtual na Primeira Turma do Supremo, em março de 2023, quando Dino já era ministro da Justiça do governo Lula, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque. Essa medida faria com que o caso fosse levado a um julgamento presencial.

No último dia 6 de setembro, no entanto, quase sete meses após a posse de Flávio Dino no STF, o ministro Alexandre de Moraes cancelou o pedido de destaque. O recurso de Dino pôde, então, ser analisado virtualmente na Primeira Turma. O julgamento começou na última sexta-feira, 20, e será encerrado oficialmente apenas nesta sexta, 27. Todos os cinco ministros do colegiado, todavia, já se posicionaram.

Ao apresentar seu voto, Moraes divergiu de Cármen Lúcia e disse entender que a imunidade parlamentar não se aplica sobre as declarações de Roberto Rocha contra Flávio Dino. O ministro considerou, sobretudo, que as falas não foram feitas somente na sessão do Senado, mas também em entrevista a um portal, divulgada em uma página do YouTube.