O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (11), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir os efeitos das apostas online, conhecidas como “bets”, no Brasil. A sessão será presidida pelo ministro Luiz Fux, que é o relator dos processos sobre o tema na Corte.

A audiência faz parte de uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que contesta a Lei das Bets, responsável por regulamentar as apostas online no país.

Na ação, a CNC solicita que o Supremo considere a lei inconstitucional, citando o aumento do endividamento familiar e os impactos sociais e de saúde pública associados à liberação das apostas.

Ao convocar a audiência, o ministro Fux destacou que o objetivo é explorar questões relacionadas à saúde mental, aos efeitos neurológicos das apostas no comportamento humano e às consequências econômicas para o comércio e as famílias.

Além da CNC, Fux convidou outras organizações para participar do debate, incluindo a Associação Nacional de Jogos e Loterias, o Instituto Brasileiro do Jogo Legal, o Grupo Mulheres do Brasil e a Educafro.