O juiz eleitoral Rodrigo Maia, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), derrubou, nesta quinta-feira, 28, decisão do juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza que havia determinado a redução do número de vagas de vereadores na Câmara Municipal de Nova Olinda do Maranhão.

Segundo o despacho agora invalidado, com base no Censo de 2022, a cidade deveria ter 9 cadeira no Legislativo municipal, não 11.

Na decisão de hoje, Maia deferiu um mandado de segurança protocolado pelos vereadores eleitos Cláudio Santos (PRD) e Camila Enfermeira (PL) no qual eles alegam que a sentença de base é “teratológica”. Os dois foram representados no caso pelo escritório do advogado Carlos Sérgio Barros.

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que já existe entendimento firmado pela Justiça Eleitoral no sentido de que “eventuais alterações no número de vereadores, para que produzam efeitos na legislatura subsequente, devem ser realizadas pelas Câmaras Municipais até o termo final do período de realização das convenções partidárias, o que, em princípio, não se observou na espécie”.

“Logo, há muito a Colenda Corte vem compreendendo que eventuais incrementos ou decréscimos demográficos na circunscrição das cidades não devem impactar na composição do parlamento quando posteriores ao marco final para a realização das convenções partidárias, em homenagem à segurança jurídica e à integridade do processo eleitoral”, ressaltou.

A decisão pode acabar sendo uma espécie de balizador para todo os casos em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a redução do número de vagas em Câmaras maranhenses.

Vale aguardar…

Baixe aqui a íntegra da decisão.