Os estados brasileiros decidiram elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre encomendas internacionais, medida que entrará em vigor em abril de 2025. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 6, durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu, Paraná.

De acordo com o Comsefaz, a medida busca fortalecer a indústria e o comércio nacionais, além de promover maior equilíbrio no mercado interno. “Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, destacou o comitê em nota.

A possibilidade de aumento do ICMS para 25% chegou a ser avaliada em abril deste ano, mas foi postergada. Agora, com o reajuste para 20%, os estados buscam um meio-termo entre o aumento da arrecadação e a contenção de impactos no consumo.

Além do ICMS, encomendas internacionais de até US$ 50 também estão sujeitas ao imposto de importação de 20%, medida que passou a vigorar em agosto de 2024, como parte de uma estratégia do governo federal para regulamentar e aumentar a fiscalização sobre essas operações.

O impacto do aumento na alíquota sobre o comércio eletrônico e consumidores que dependem de compras internacionais deve ser monitorado nos próximos meses.