Foi apresentado nesta segunda-feira (9) o parecer do projeto de regulamentação da Reforma Tributária no Senado Federal. O relatório contempla a proposta sugerida pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que inclui armas e munições no imposto seletivo, o que torna mais alta a alíquota desses itens.

Os itens estavam na proposta original do governo, mas foi retirada pelos deputados no texto aprovado na Câmara. Agora, no Senado, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) restabelece a cobrança, ao acatar emenda apresentada por Eliziane.

“Após ouvirmos atentamente vários especialistas durante as audiências públicas da CCJ e analisarmos quase duzentas emendas apresentadas sobre o tema, propomos algumas sugestões relevantes. e que, temos certeza, aperfeiçoa o regime do Imposto Seletivo. Inicialmente, quanto à hipótese de sua incidência, incluímos as armas e munições, salvo se destinadas às Forças Armadas ou aos órgãos de segurança pública”, destacou o relator em seu parecer.

Ao propor o texto, Eliziane Gama justificou que a incidência maior de imposto sobre armas pode reduzir os índices de violência.

“A tributação das armas e munições pode ser utilizada como instrumento limitador do acesso da população a esses bens, por meio do aumento de seus preços e, consequentemente, diminuição da circulação desses produtos”, resumiu a parlamentar maranhense.

Fraldas geriátricas

O relator também acatou emenda de Eliziane Gama que inclui fraldas infantis e geriátricas no regime diferenciado de cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), com redução da 60% da alíquota para esses produtos.

“A contemplação desta emenda é um enorme avanço do ponto de vista da justiça tributária, pois contempla a cadeia social menos privilegiada da sociedade”, finaliza a senadora.

O texto da regulamentação da reforma tributária será lido nesta segunda-feira (9), às 16 horas, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A previsão é que a votação ocorra na quarta-feira.