O desembargador Gervásio Protásio Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), decidiu suspender, na segunda-feira, 10, a votação do Projeto de Leio Orçamentária Anual de 2025 do Governo do Maranhão. A proposta seria apreciada nesta terça-feira, 11.
No despacho, o magistrado atendeu a um pedido formulado em mandado de segurança pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), que alegou ter sido impedido de indicar emendas na proporção de 1/42 de 1,55% da Receita Corrente Líquida do Estado no exercício de 2023, conforme decisão anterior do próprio desembargador.
A emenda do parlamentar foi rejeitada pela Comissão de Orçamento da Casa, sob o argumento de que de que a proposta estaria em desconformidade com normas de planejamento orçamentário, como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, porque ultrapassou o limite fixado na norma estadual, de 0,86%.
Segundo Protásio Júnior, se votado com a emenda rejeitada, o Orçamento 2025 estaria em desacordo com seu despacho anterior, o que acarretaria perda do objeto da primeira ação de Lago.
Como o desembargador também proferiu decisões favoráveis a outros parlamentares, ele estendeu os efeitos do mandado de segurança aos demais casos.
Baixe aqui a íntegra da decisão.
As viúvas de Flávio Dino, os deputados Othelino Neto, Júlio Mendonça, Carlos Lula, Rodrigo Lago, Ricardo Rios, Francisco Nagib, Márcio Jerry representam, no Maranhão, o atraso, o centrão, a fome desmedida por dinheiro. Não interessa o Maranhão e a sua gente, o que importa é inviabilizar o Governo tomando para sim, os recursos estaduais. Tudo o que eles condenam, em Brasília, de parlamentares que andam com um canivete no gogó de Lula, para aprovar o que quer que seja, fazem o mesmo na província Maranhão. São useiros e viseiros da política podre. Eita Maranhão.