A Justiça deu um passo importante em favor dos consumidores ao acatar os pedidos apresentados pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) em ação civil pública contra a Uber, a 99, a IDB Intermediação e a concessionária do aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís.
Segundo informou o Governo do Maranhão, a medida visa organizar e sinalizar pontos de embarque e desembarque para passageiros de aplicativos no aeroporto, assegurando mais segurança, acessibilidade e respeito aos direitos dos usuários e motoristas.
A iniciativa do Procon-MA foi motivada por denúncias de desorganização, conflitos com taxistas e insegurança, apontadas tanto por usuários quanto por motoristas.
Na decisão, a Justiça determinou que a concessionária do aeroporto organize, em até 15 dias, áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos, com sinalização e acessibilidade adequadas. Após a implantação, as empresas de transporte por aplicativo deverão realizar campanhas educativas para orientar motoristas e passageiros sobre o uso correto desses espaços.
Como medida coercitiva, foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil por réu, em caso de descumprimento, com comprovação obrigatória nos autos do processo. Para o Procon-MA, a decisão representa uma vitória significativa para a proteção dos direitos dos consumidores e a melhoria da qualidade dos serviços de transporte no aeroporto.
“Essa ação é essencial para promover um ambiente mais seguro e organizado, com benefícios claros para usuários e motoristas“, reforçou a presidente do órgão.
A implementação das medidas solicitadas deve resultar em mais acessibilidade e eficiência para os usuários de aplicativos, consolidando o compromisso do Procon-MA com a defesa do consumidor.
Já era tempo, de determinarem uma área reservada aos veículos de aplicativo (uber, pop99, etc..). Considero um desrespeito com os usuários e também com os profissionais que fazem transporte de passageiros por aplicativo. Há que ter direitos iguais. Todos têm que ter seu espaço.
Já não era sem tempo pois só quem trabalha nos aplicativos sabe o que nós passamos até mesmo humilhações por parte dos agentes de trânsito que não tem educação na maioria das vezes são grosso não tem paciência o motorista tentam dar o seu melhor para que o cliente fique satisfeito acredita que com essas medidas vai melhorar bastante tanto para os clientes usuários como para os motoristas e por fim acabar com o conflito é o que nós esperamos