O deputado estadual Othelino Neto (SD) cobrou, nesta quarta-feira, 18, o cumprimento de decisões do Tribunal de Justiça que garantiram a parlamentares da oposição a emendas impositivas no valor de 1/42 de 1,55% da Receita Corrente Líquida da Receita Corrente Líquida do Estado no exercício de 2023.
Como a apreciação do Orçamento de 2025 está suspensa até que haja a garantia da indicação do novo percentual pelos oposicionistas, ele alertou que a Assembleia Legislativa pode virar o ano sem aprovar a peça. Em tese, a última sessão da Casa deveria ocorrer nesta quinta-feira, 19.
“Eu venho hoje fazer este apelo, embora não acredite na sensibilidade do Poder Executivo. É um Poder que, em regra, insurge-se contra a Lei e, por sua arrogância, já poderia ter feito um acordo com esta Casa para reconhecer um direito dos parlamentares. 1.55% de emenda impositiva é uma prerrogativa dos deputados estaduais. Tem uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Fux, da qual, inclusive, o Solidariedade é o autor, que pede que, liminarmente, seja determinada a concessão, a implantação imediata de 1.55% para a emenda parlamentar impositiva no Maranhão”, comentou Othelino Neto.
“Decisão judicial é para ser cumprida e não para ser desobedecida e desrespeitada. E nós vamos, sim, até os limites da lei para fazer com que ele entenda que a lei é para ser obedecida e não para ser descumprida, como ele tem feito sempre no governo dele”, completou.
É bom lembrar que Flávio Dino não cumpre acordo nenhum. Ele só tem um propósito: chegar a Presidência da República. E, para tanto, não medirá esforços, muito menos, qualquer compromisso preestabelecido. Suas atitudes comprovam que não é político de grupo. Já alijou José Reinaldo Tavares, traiu Wewerton Rocha e quis empurrar goela abaixo Rubens Jr prefeito de São Luís. Agora, quer impor a todo custo, Felipe Camarão, o ventríloquo, Governador do Maranhão. E, todos lembram que na última campanha toda máquina administrativa foi usada para fazer Márcio Jerrry, o federal mais votado da história do Maranhão, o que não aconteceu. Em troca Jerry nomeou a esposa de Dino em seu gabinete. Agora, mais uma vez, o supremo com toda a sua arrogância e prepotência quer, a todo custo, destronar Brandão do Governo. E, assim caminha a humanidade e os atos atrozes de “forças supremas”.