A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) apresentou, nesta sexta-feira, 20, uma nova manifestação na ação em que o Solidariedade questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Casa.

Na peça, a Alema critica duramente o partido, acusando-o de tentar manipular o Supremo por meio do envio de informações consideradas infundadas e falsas, além de sobrecarregar a Corte com diversas ações judiciais.

A manifestação destaca que, em outras ações semelhantes, a Alema recebeu notificações por via postal e respondeu dentro dos prazos legais. No entanto, alega que o Solidariedade, neste caso, tenta criar uma narrativa infundada sobre a suposta inobservância de prazos pela Assembleia.

“Em inúmeras dessas ações, a Assembleia Legislativa recebeu as comunicações por via postal e respondeu normalmente, observando os ritos legais. Causa estranheza que, nesta ação específica, o Partido autor agora fabuliza uma suposta oposição ao regimento do STF que disciplina os prazos por comunicação postal, o que precisa ser analisado com atenção. Ao que parece, tudo que contraria os interesses individuais do Partido ou de seu filiado no Maranhão transforma-se em alvo de ADI. Mais grave ainda, a Agremiação passa a direcionar suas investidas contra a própria legislação federal e o regimento interno desta Suprema Corte”, aponta a Procuradoria da Casa, que acusa o Solidaridade, ainda, de distorcer fatos e adotar uma postura que ataca tanto o Regimento Interno da Alema quanto a legislação federal e o próprio regimento do STF.

A Procuradoria da Alema considera as alegações do partido como uma tentativa de invalidar decisões legítimas para atender a interesses políticos específicos.

Baixe aqui a íntegra da manifestação.