O Globo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo suspenda o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que estavam previstas para ser pagas até o fim do ano. Em seu despacho, ele também condicionou que os valores relativos a 2025 só sejam liberados após o Congresso cumprir condições de transparência impostas em decisões anteriores.
A decisão de Dino se deu com base em um mandado de segurança do PSOL, que questionou uma te tentativa da Câmara de liberar R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão.
Um ofício enviado pela Câmara ao governo mudou a destinação de parte das emendas de comissões previstas para serem liberadas nesta reta final do ano. O documento leva a assinatura de 17 líderes de partidos e pede a execução de R$ 4,2 bilhões que já estavam previstos no Orçamento de 2024, mas estavam bloqueados desde uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto.
Deste valor, porém, R$ 180 milhões são referentes a “novas indicações”, sendo que 40% (R$ 73 milhões) são direcionados ao Estado de Alagoas, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). De acordo com dois dos líderes ouvidos pela reportagem, a assinatura do documento se deu após pedido do deputado alagoano. O ofício, que inclui a tabela com mudanças no destino das emendas, foi revelado pela revista piauí e confirmado pelo GLOBO.
O documento com a assinatura dos líderes foi enviado pela Câmara no mesmo dia em que Lira determinou a suspensão de reuniões das comissões da Casa com o argumento de dar celeridade às tramitações das pautas econômicas no plenário. Assim, segundo presidentes dos colegiados, as novas indicações não passaram pelo referendo dos grupos.
A ação, de acordo com esses parlamentares, fere regras aprovadas pelo Congresso no mês passado para dar mais transparência à execução das emendas, fruto de acordo com o ministro Flávio Dino, do STF. O texto da lei prevê que líderes de bancadas apresentem propostas sobre como os recursos das comissões devem ser distribuídos. Essas indicações, contudo, devem ser aprovadas pelos colegiados em até 15 dias, o que não ocorreu
Com olho em 2030….
Isso vai feder: além de suspender, determinou à PF investigar a “farra do boi”… quem foi o psi da criança.
Consequências imprevisíveis.
Pelo sim ou pelo não, ainda bem que temos o ministro Flávio Dino pra defender a aplicação das leis nessa esculhambação que o Arthur Lira transformou a câmara federal.
Transparência com a aplicação do dinheiro público virou uma ofensa para os deputados, não dá nem pra entender esse raciocínio parlamentar.
Parabéns Ministro Flávio Dino,alguém nesse País,tinha que acabar com esse assalto “legal”do Congresso Nacional.Se faz necessário enfrentar essa quadrilha de nome “Centrão”,onde já se viu enviar recursos públicos(até por PIX)sem que apareça o autor da remessa e para onde e como foi aplicado os recursos.Prefeitos e Deputados e Senadores ficando milionários com com recursos de 4 meses de trabalho p/ano do trabalhador?segundo a “Folha” cada parlamentar leva $50 milhões/ano e ainda cobram para aprovar propostas enviadas à votação.Por isso são trieleitos com isso e mais $5 bilhões do fundo partidário.Tem que acabar e fazer levantamento dos repasses pela PF/MPF e quem roubou que pague,eu não!!!