Prefeito de Estreito confisca balsas do Grupo Pipes para travessia do Rio Tocantins

O prefeito de Estreito, Léo Cunha (PL), determinou, nesta sexta-feira, 24, o confisco de duas embarcações para garantir travessia gratuita de veículos que antes atravessavam o Rio Tocantins pela ponte JK, que desabou no mês de dezembro de 2024.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o gestor lembrou que já são 32 dias sem interligação entre Estreito e Aguiarnópolis (TO) por conta da tragédia.

“Tomo a decisão, através do decreto emergencial, do confisco de duas embarcações de propriedade da Pipes do Município de Estreito que se encontram para servirem ao interesse público do nosso município. […] Inicia-se hoje a travessia de passageiros sem custo para usuários do nosso município e do Tocantins”, afirmou o prefeito.

As balsas pertencem ao grupo Pipes Empreendimentos Ltda., do empresário Pedro Iran Pereira Espírito Santo.

A empresa seria contratada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), por R$ 6,4 milhões, para transportar passageiros e veículos.

O órgão chegou a informar que a travessia seria gratuita, mas o serviço não começou, depois de o Dnit informar que revogaria a dispensa de licitação por descumprimento das obrigações contratuais.

A medida de Cunha foi tomada através do Decreto Municipal nº 006 e prevê que a empresa deve disponibilizar as balsas requisitadas em caráter imediato com condições de operação, certificadas e em conformidade com as normas técnicas de segurança navegabilidade vigentes.

Durante a vigência do confisco das embarcações, o Município de Estreito fica responsável pelo pagamento dos salários dos funcionários envolvidos na operação das embarcações. A Pipes também terá o direito de ser indenizada, situação a ser apurada em processo administrativo próprio.

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