O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, manifestou-se, nesta terça-feira, 4, a favor da legalidade do critério de idade usado pela Assembleia Legislativa do Maranhão na reeleição da presidente Iracema Vale (PSB). O parecer foi emitido um dia após a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).

A PGR e a AGU entendem que a Assembleia Legislativa maranhense seguiu os princípios constitucionais e que o critério de desempate utilizado na eleição da Alema é uma questão interna corporis das Casas legislativas.

Com a manifestação da PGR, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, tem o processo pronto para tomar sua decisão. Mas, não há prazo estipulado para julgar a ação, que foi impetrada pelo partido Solidariedade.

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