TJ restabelece poderes de Braide sobre suplementação do Orçamento 2025

O desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), derrubou, liminarmente, uma emenda aprovada pela Câmara Municipal de São Luís no início do ano, reduzindo de 25% para 5% o limite para o prefeito Eduardo Braide (PSD) suplementar o Orçamento de 2025.

Na decisão, o magistrado destacou que ” é fundamental que a autonomia financeira do Executivo seja respeitada para garantir o bom andamento das atividades governamentais”.

Carvalho ressaltou que decidiu pelo restabelecimento do índice de 25% para abertura de créditos suplementares para evitar “danos irreversíveis aos Direitos Fundamentais dos munícipes de São Luís”.

Na semana passada, antes da liminar, Braide chegou a rejeitar uma audiência de conciliação com o Legislativo.

2 pensou em “TJ restabelece poderes de Braide sobre suplementação do Orçamento 2025

  1. Sim, e, onde fica mêsmo o poder e autoridade do Poder Legislativo da nossa capital São Luís??!?? Ah, quem manda no Poder Legislativo de São Luís continua estando o TJ/MA…!!

  2. E agora, como fica a cara desses vereadores cujo único propósito é, para atender seus anseios políticos e pessoais, atrapalhar a Administração Municipal, trazendo percalços à população de São Luis? Como é que ficam?
    Como diria o folclórico cidadão da Ilha, que se intitulava “O Rei dos Homens”, que vivia pelo Largo do Carmo, sempre de terno:
    Fica vermelha, cara sem vergonha!!

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