A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o período de 21 a 28 de março o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que questiona a reeleição da deputada Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A ação foi movida pelo partido Solidariedade, que contesta a legalidade da recondução da parlamentar ao cargo. Iracema Vale foi reeleita após dois empates, com placar de 21 a 21, sendo favorecida pelo regimento interno da Casa, que determina a vitória do candidato mais velho em caso de empate.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual do STF, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente dentro do prazo estabelecido. Caso a Corte acate a ação, a reeleição poderá ser anulada, impactando a composição da Mesa Diretora da Assembleia maranhense.

Ainda no início do mês de fevereiro, dois pareceres, um da Procuradoria-Geral da República (PGR), outro da Advocacia-Geral da União (AGU), foram emitidos com manifestação pela constitucionalidade da reeleição.