O suplente de deputado estadual César Pires (PSD) protocolou, nesta quarta-feira, 19, um requerimento na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando que uma declaração anterior – de impossibilidade de assumir o mandato por motivo de foro íntimo – seja desconsiderada.

Pires foi convocado para assumir em virtude de uma licença do deputado estadual Eric Costa (PSD), mas acabou declinando. Como outros dois suplentes também optaram por não assumir, foi convocado o quarto suplente, Dalton Arruda (PSD), que agora está no exercício do mandato.

O Blog do Gilberto Léda ouviu membros da Mesa e consultores da Assembleia Legislativa, que foram unânimes ao comentar o assunto: César Pires não tem mais direito de assumir a vaga durante a atual licença do titular.

Nesse caso, a única alternativa regimentalmente aceita para a saída de Dalton Arruda do cargo seria a retomada do mandato pelo deputado Eric Costa – que pode novamente pedir licença e, aí sim, abrir novamente a chamada dos suplentes, por ordem de votação.