O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (26) que pretende revisar a pena aplicada à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar com batom a estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Fux, algumas condenações relacionadas à data têm resultado em penas “exacerbadas”. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão e propôs multa de cerca de R$ 50 mil. Fux, no entanto, disse que deseja reavaliar a dosimetria da pena.
“Eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria. Porque, se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento em relação a cada caso concreto”, declarou o ministro durante sessão da Primeira Turma do STF.
Além da pena individual, Moraes sugeriu uma segunda multa, no valor de R$ 30 milhões, a ser dividida entre os demais condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, como forma de reparação por danos morais coletivos. A condenação de Débora tem sido criticada por integrantes da oposição e por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que consideram a punição desproporcional.
“Eu confesso que, em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, ministro Alexandre, que eu pedi vista desse caso. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, afirmou Fux, durante sessão que também tratava da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e outras sete pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado.
Na segunda-feira (24), Fux solicitou vista no julgamento do caso de Débora, o que suspendeu temporariamente a análise. Ela foi acusada de escrever, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua em frente ao Supremo.
“Julgamos sob violenta emoção após a tragédia do 8 de janeiro. Fui ao meu ex-gabinete e vi mesas e papéis queimados. Mas acredito que os juízes devem sempre refletir sobre erros e acertos ao longo da carreira”, disse Fux.
Com o pedido de vista, o julgamento foi adiado. A análise do caso havia começado na sexta-feira (21), no plenário virtual da Primeira Turma, e estava prevista para terminar até a próxima sexta-feira (28). Nesse formato, não há debates entre os ministros — apenas a apresentação dos votos por meio do sistema eletrônico do STF.