O advogado Hélio Júnior, responsável pela defesa de Débora Rodrigues, agora também compõe a equipe jurídica da missionária Eliene Amorim de Jesus, manicure maranhense presa há mais de dois anos no Maranhão sob suspeita de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

De acordo com nota assinada pelos advogados Andrécia Ribeiro de Oliveira e Marcelo Souza Cardoso, que já atuavam na defesa de Eliene, o ingresso de Hélio Júnior tem como objetivo reforçar a luta pela libertação da missionária.

A defesa sustenta que “não há provas que justifiquem sua prisão” e afirma que o caso de Eliene é semelhante ao de outros réus que já obtiveram liberdade por decisão do ministro Alexandre de Moraes. “Com base nesses precedentes, vamos intensificar a luta para que Eliene também tenha sua liberdade restabelecida”, diz o comunicado.

O texto também critica o que classifica como um tratamento desproporcional dado aos envolvidos nas manifestações. “Seguiremos firmes na defesa da justiça e na busca pela revogação da prisão preventiva de Eliene, bem como de todas as demais pessoas que seguem injustamente detidas, muitas delas sem qualquer condenação, enfrentando um sistema que insiste em tratar manifestantes como criminosos perigosos”, conclui a nota.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia oferecida contra a missionária em agosto de 2024, no âmbito da Petição 12492. A partir disso, a ação penal de número 2630 foi aberta e a acusada, notificada para apresentar sua defesa. A Defensoria Pública da União (DPU) assumiu sua representação.

Com o recebimento da denúncia, Eliene passou à condição de ré e responderá pelos crimes de golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; associação criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça; além de deterioração de patrimônio tombado.

Ao todo, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, já negou a ela quatro pedidos de soltura. Além da falta de provas de cometimento dos crimes pelos quais Eliene foi denunciada, outro argumento central da defesa é a falta de competência do STF para julgá-la. Ela, assim como centenas de presos por envolvimento com os atos de 8 de janeiro, deveriam ser julgados pela justiça comum, já que não têm foro privilegiado.