Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes fez duras críticas à proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ao se pronunciar, Moraes questionou: “Se fosse na sua casa, haveria anistia?”, em referência à destruição provocada nas sedes dos Três Poderes durante a invasão.

O ministro comparou os ataques a uma invasão domiciliar, ressaltando a gravidade dos crimes e destacando que a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito não pode ser tratada com complacência.

“As pessoas de boa-fé só deveriam refletir e se perguntar: e se o que aconteceu no Brasil acontecesse na sua casa? Se um grupo armado organizado ingressasse na sua casa, destruísse tudo, mas com a finalidade de fazer o seu vizinho mandar na sua casa, ou seja, de afastar você, a sua família, do comando da sua casa, com violência, destruição, bombas”, questinou.

“Você pediria anistia para essas pessoas? Se fosse na sua casa, haveria? Então, por que, no Brasil, na democracia, a tentativa de quebra do Estado Democrático de Direito, tantas pessoas defendem isso?”, prosseguiu.

A fala de Moraes ocorreu durante a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o chamado “núcleo 2” do plano de tentativa de golpe, que envolve organizadores e financiadores das ações.

Enquanto o STF debate a responsabilização dos envolvidos, o Partido Liberal (PL) protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos do 8 de janeiro. A proposta, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), pretende perdoar manifestantes, caminhoneiros, empresários e demais participantes das manifestações que ocorreram entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da eventual lei.

A decisão sobre a tramitação do projeto caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve avaliar se o texto será encaminhado para uma comissão especial ou levado diretamente ao plenário. A proposta tem gerado reações intensas no meio político e na sociedade civil, refletindo a polarização em torno dos desdobramentos jurídicos e institucionais dos ataques à democracia brasileira.