A procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou neta semana um agravo contra um despacho do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abre à advogada Clara Alcântara Botelho Machado a possibilidade de ser aceita como amicus curiae na ação do Solidariedade que questiona a escolha do advogado Flávio Costa para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, ela protocolou em fevereiro o pedido para ser aceita como “amiga da corte”. Na petição, chamou atenção o fato de a advogada referir-se a ai própria no masculino.

Em seu despacho sobre o pedido, antes de decidir sobe o pedido de Alcântara, Dino abriu mais prazo para que ela se manifeste no autos – e também deu mais tempo para o próprio Solidariedade também o fazer.

“Tais aditamentos são essenciais para este relator acolher ou não a manifestação da Dra. Clara Alcântara Botelho Machado, e definir o encaminhamento cabível para a petição e documentos juntados”, justifica o ministro maranhense.

Por entender que a advogada não tem qualquer relação com a causa, a Alema pede que sua petição para ingresso no feito seja indeferida, e que o processo tramite normalmente sem sua participação, para uma decisão final mais célere.