O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de três decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), bem como do decreto legislativo que havia sustado esses atos do Executivo. Na decisão, o relator também determinou a realização de uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, às 15h. A liminar foi concedida no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7827 e 7839 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96.
Serão intimados a participar da audiência as Presidências da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e as partes autoras das ações.
Segundo o ministro, há “fortes argumentos” que justificam a suspensão da eficácia dos decretos, especialmente porque o embate entre Executivo e Legislativo, “com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas, contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal, que, mais do que determinar a independência dos Poderes, exige a harmonia entre eles”.
Mais um arranhão na Carta Federal. O STF se assume o papel de “Poder Moderador”, inexistente na Carta Federal.
A imprensa nacional está tão anestesiada que sequer se faz notar de tão teratológico papel.
O Brasil não precisa de três poderes…apenas de um ministro do STF. vejamos: o presidente da República baixa um decreto; o congresso Nacional derruba…vem um ministro derrubar os dois…o do presidente que teve 57 milhões de votos; o do congresso, que juntos os deputados e senadores tiveram quase 80 milhões de votos. E ainda tem a constituição que diz que os poderes são harmônicos e tem os freios ; e os contra freios….ora, assim funciona as repúblicas democráticas…ocorre, que no Brasil, a democracia se chama STF. Aonde um ministro , que não foi votado, portanto, sem legitimidade para legislar e executar leis , em uma canetada se sobrepõe há 140 milhões de eleitores brasileiros…
Precisamos urgentemente, mudar esse jogo. É necessário uma nova assembleia nacional constituinte…com a constituição que temos é impossível governar em paz…e, claro, repensar o judiciário…ele é caro, pesado, ineficiente e desmoralizado…fora, que: o judiciário não deveria ser considerado um poder..afinal, a legitimidade de um poder é dado pelo povo, através do sufrágio eleitoral…o senhor de tudo . O voto do cidadão.