Maioria do MA vota a favor da PEC da Blindagem

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador. O Plenário realiza, ainda na noite desta terça-feira , 16, a votação em 2º turno.

Batizada pelos parlamentares de PEC das Prerrogativas – e de PEC da Blindagem pela imprensa -, a PEC 3/21 foi aprovada em primeiro turno com 353 votos a favor e 134 contra, e 1 abstenção.

Pelo Maranhão, apenas três deputados foram contra a proposta na primeira votação: Duarte Júnior (PSB), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT).

Veja lista completa:

Segundo o texto do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), deputados e senadores somente poderão ser alvo de medidas cautelares de natureza pessoal ou real provenientes do Supremo.

Isso se aplica a qualquer tempo após a concessão do diploma de eleito, mesmo que ele deixe de ser parlamentar e o processo que originou a medida cautelar se refira a fato que teria sido cometido durante esse período.

4 pensou em “Maioria do MA vota a favor da PEC da Blindagem”

Lembro aos arautos da moralidade que, na época do Regime Militar (que a canhota chama, de boca cheia, de Ditadura) era assim. Para processar deputados e senadores, só com a devida autorização do Parlamento.
Tá na hora de barrar esse monstrengo gestado no STF, de prender deputados, cassar deputados em razão de este “falar mal” de Ministro ou falar mal da urna.
Ora, você pode falar mal de Deus, Jesus Cristo, Maomé, Buda… falar mal do Papa etc, mas se “falar mal” de ministro do STF ou falar mal da urna, é caçado e cassado e vai pra cadeia

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Era assim…. hoje um Ministro do STF, que só tem o voto dele, caça e cassa deputados porque “falaram mal” dos “supremos”.
https://www1.folha.uol.com.br/banco-de-dados/2018/12/1968-comissao-da-camara-aprova-licenca-para-processar-marcio-moreira-alves.shtml

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