A advogada Clara Alcântara Botelho Machado (OAB/MG 210.808) foi oficialmente convocada para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instalada para investigar supostas irregularidades nos descontos feitos em benefícios do INSS.

O requerimento, apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), aponta que Clara Alcântara representa a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), uma das entidades investigadas no esquema de descontos indevidos.

Segundo o documento, a advogada atua em mais de 11 mil processos em todo o Brasil para a COBAP, muitas vezes com peças “padronizadas”, o que levanta suspeitas de atuação massificada. Além disso, Clara estaria defendendo interesses sem possuir inscrição suplementar em diversas seccionais da OAB — condição exigida por lei para atuação em múltiplas jurisdições.

O requerimento invoca, entre outras normas, o §2º do artigo 10 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que regula a necessidade de registro suplementar para advogados que atuam em diferentes seccionais.

Na justificativa, a CPMI argumenta que há indícios de que a COBAP promove descontos mensais nos benefícios previdenciários sem autorização expressa dos aposentados, o que configura violação de direitos dos beneficiários, especialmente dos idosos dependentes dessas rendas.

Mesmo tendo atuação em Minas Gerais, ara Alcântara acabou ficando conhecida no Maranhão ao assinar petição para entrar como amicus curiae em ação do Solidariedade no STF referente à escolha de conselheiros do TCE-MA.

Na processo, em que se deveria discutir a constitucionalidade do rito de escolha dos membros da Corte de Contas, a advogada mineira tentou entrar promovendo uma série de acusações contra o governo Carlos Brandão (PSB) e contra o próprio TCE, ao mencionar suposta venda de vagas.