O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da reclamação apresentada por Antônio Américo Lobato Gonçalves, presidente afastado da Federação Maranhense de Futebol (FMF). O recurso contesta decisão do Juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, já confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Américo foi afastado em janeiro, após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que apontou falhas na gestão, na transparência e na prestação de contas da entidade. A Justiça determinou a nomeação de Susan Lucena como administradora provisória, responsável por conduzir novas eleições na federação.

Na reclamação ao STF, a defesa alega violação da autonomia das entidades desportivas, prevista na Constituição, e cita decisão recente da Corte na ADI 7.580, relatada pelo ministro Gilmar Mendes. Os advogados sustentam que qualquer intervenção deveria partir da CBF e não do Judiciário, além de criticar medidas anunciadas pela interventora, como o limite de reeleição e o voto secreto nas eleições da FMF.

O pedido solicita a suspensão imediata da decisão que afastou a diretoria até o julgamento definitivo da reclamação. Caberá ao ministro Flávio Dino analisar os pedidos liminares e, posteriormente, submeter o caso ao plenário do Supremo.