O advogado, contador e jornalista Neto Cruz protocolou na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), uma proposta para a criação da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa. A iniciativa foi apresentada ao presidente da entidade, Kaio Saraiva, e tem como objetivo institucionalizar a atuação da advocacia maranhense na proteção do direito constitucional à livre manifestação do pensamento e da imprensa.

No documento, ele ressalta que a Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de expressão e veda qualquer forma de censura, cabendo à OAB a defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais. Ele cita experiências já consolidadas, como a Comissão Especial do Conselho Federal da OAB e a Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB/SP, destacando que o Maranhão deve alinhar-se a esse movimento nacional.

A proposta também lembra casos emblemáticos de violência contra jornalistas no estado, como os assassinatos de Décio Sá (2012) e Ítalo Eduardo Diniz Barros (2015), além de episódios recentes, como a agressão à repórter Nicce Ribeiro, da TV Mirante, e o ataque à TV Cidade, ambos em 2024. Relatórios da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) reforçam a preocupação com o aumento de hostilidades e ameaças contra comunicadores.

Entre os objetivos da futura comissão estão a promoção de debates e seminários, o apoio a profissionais vítimas de censura ou perseguição e a possibilidade de atuação como amicus curiae em processos judiciais que envolvam jornalistas e comunicadores. A proposta prevê ainda a participação de membros consultores da imprensa, da academia e da sociedade civil.

Segundo o advogado, a criação da comissão garantirá à OAB/MA protagonismo na defesa das liberdades democráticas e fortalecerá a atuação conjunta entre advocacia e imprensa. O documento poderá receber subscrição coletiva de jornalistas e blogueiros maranhenses, reforçando seu caráter social e institucional.