O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido urgente, para a suspensão imediata de obras na área de falésia, uma área de preservação permanente, localizada na praia do Olho D’Água, em São Luís (MA).
A ação foi proposta na Justiça Federal contra o estado do Maranhão em razão de supostas irregularidades nas obras de prolongamento da Avenida Litorânea, que se estendem entre São Luís e São José de Ribamar. A construção, diz o MPF, ultrapassa as autorizações concedidas pela União e as previsões do licenciamento ambiental.
O processo foi anunciado apenas dias após o advogado Sálvio Dino, irmão do ministro Flávio Dino, do STF, apontar para o mesmo problema em publicação nas redes sociais (veja acima).
“Com o avanço das obras, foi identificado que o processo resultou na modificação de uma área de falésia, conhecida como ‘barreira do Olho D’água’. A função ambiental dessas formações é garantir a estabilidade geológica”, diz o MPF.
Ainda segundo o órgão, a intervenção destruiu uma importante formação geológica, com relevância ambiental e paisagística, causando dano irreversível à zona costeira da cidade.
De acordo com as investigações de um inquérito civil conduzido pelo MPF, o projeto de prolongamento da Avenida Litorânea previa apenas a estabilização da barreira natural, mas as obras resultaram em grande modificação na sua estrutura, contrariando a Portaria nº 8601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que proibia expressamente alterações nas características dos bens de uso comum do povo.
As obras de prolongamento da avenida, executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), ocorrem sobre área de domínio da União, abrangendo praias e campos de dunas, com financiamento federal de mais de R$ 237 milhões.
Na ação, o MPF requer a imediata suspensão das intervenções na falésia, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil, e dos repasses de recursos federais para a realização da obra, além da suspensão dos efeitos da autorização concedida pela União. O MPF pede ainda que o estado do Maranhão seja condenado a recuperar integralmente a área degradada, a elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e a indenizar os danos materiais e morais decorrentes da obra.
Sobre essa questão do prolongamento da Litoranea, tramita inquérito civil no Ministério Público Federal desde meados de 2024, onde foram feitas várias recomendações ao governo do Estado. Nenhuma delas atendidas. Mas, o blogueiro acha que a ação judicial foi proposta em razão de uma “denúncia” de um irmão de Dino. Tudo por uma manchete.
A vida desses dois é atrapalhar tudo e todos , nunca fizeram nada que preste pelo Maranhão aí vivem de não deixar os outros fazerem 👎🏿👎🏿
Não vi essa preocupação quando Dino fez o prolongamento da Litorânea até o Olho Dagua. Essa perseguição já está demais.
Muito estranho….esse país virou bagunça.
ministério público federal (em minúsculo mesmo) se presta a fazer um desserviço ao povo do Maranhão. Além disso, torna-se instrumento de politicagem. Que vergonha!
Interessante é que o processo foi subsidiado por uma inspecao realizada no dia 13 de outubro (segunda-feira). Portanto, a denúncia do advogado (irmao do ex-governador) foi no sábado (11 de outubro), no primeiro dia útil seguinte (13 de outubro) o MPF já estava lá inspecionando, e no dia seguinte (14 de outubro) a ação ja estava proposta com pedido de liminar. Haja celeridade nesse processo!
Se tiver dúvidas, olhe o processo 1084026-27.2025.4.01.3700 na Justiça Federal.
Você é desinformado ou é mau-caratismo mesmo? Na primeira página dessa ACP, a petição do mpf faz referência a uma investigacao interna – 1.19.000.001445/2023-84 – Ou seja, pelo menos desde 2023 que o caso é acompanhado…
E qual é o n.° do processo da ação proposta pelo MPF contra irregularidades ambientais do prolongamento da mesma av. do Governo Dino? Você ou o Léda sabem? Ou não foi pra frente nada? Postem aí o que souberem.