A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), que tipifica a misoginia como crime de discriminação, incluindo-a na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989). A proposta foi aprovada em caráter terminativo e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto propõe uma atualização importante na legislação brasileira ao incluir os crimes praticados por misoginia, o ódio, desprezo ou aversão às mulheres, no mesmo rol de punições previstas para crimes de racismo, etnia, religião ou procedência nacional. Pela proposta, injúrias e incitações misóginas passarão a ser punidas com penas mais severas, reconhecendo o caráter estrutural e coletivo dessa forma de violência.
Ana Paula Lobato destacou que o objetivo do projeto é dar visibilidade e resposta penal à violência que nasce do discurso de ódio e que muitas vezes antecede a violência física. “A misoginia não é um crime contra a honra de uma pessoa isolada. É um crime contra a dignidade de todas as mulheres. É o discurso que sustenta e legitima toda a cadeia de violências, do insulto cotidiano ao feminicídio”, afirmou.
A senadora também citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais uma mulher ou menina é estuprada a cada 10 minutos e quatro mulheres são vítimas de feminicídio por dia no país. Para ela, a aprovação do projeto é um passo necessário para enfrentar a raiz dessas violências e reafirmar o compromisso do Estado com a igualdade de gênero.
“Criminalizar a misoginia é tornar visível o que a cultura tenta esconder. É dizer, com todas as letras, que o ódio às mulheres não é mais aceitável, não é mais invisível e não passará impune”, ressaltou Ana Paula.
Com a aprovação em caráter terminativo na CCJ, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Se também for aprovado pelos deputados, o Brasil passará a ter uma legislação que reconhece a misoginia como crime de discriminação, reforçando a proteção às mulheres e a promoção da igualdade no país.
Por exemplo, a misoginia de um certo deputada contra a presidente mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão?
Senadora SEM VOTOS dessa …NÃO REPRESENTA O MARANHÃO !!!!
Já que foi aprovado pela CCJ,espero que no plenário seja alterado,pela EXTINÇÂO do gênero MASCULINO.É tanta lei empoderando as mulheres que até extiguiram as “garotas de programas,prostitutas etc.,e criaram “as menina do JOB”.P…em inglês.Obvio,não foi por Lei mas tá dificil de aproximar de uma.Eu nasci de uma aproximação entre sexos distintos.
Uma lei tão ridícula quando o crime de abuso psicológico. Mais uma legislação para perseguir homens e impossibilitar a defesa deles, uma vez que não existe definição clara do que seja misoginia ou abuso psicológico.