O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), resolveu reagir à notícia de que um servidor aposentado protoclou na Câmara Municipal um pedido de cassação do seu mandato.

Em vídeo nas redes, diz o gestor que adversários querem sua cassação porque ele não aceitou um aumento de salário aprovado pelos vereadores.

O discurso é sedutor. E a reação da fanbase do prefeito mostra que ele acertou na mosca na estratégia.

Não há praticamente ninguém que, tendo informações sobre o caso, não esteja enxergando Braide como uma vítima de perseguição.

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Crime de responsabilidade

Ocorre que essa é uma conclusão sob o ponto de vista do markting político-eleitoral.

Na seara jurídica, Braide sabe que está cometendo crime de responsabilidade. E que, por isso, está efetivamente suscetível a um processo de impeachment.

Em seu vídeo-resposta ao caso, ele não contou toda a verdade.

Sim, é verdade que o prefeito foi contra o aumento do seu próprio salário. Como também o é que ele vetou o aumento e depois recorreu à Justiça para barrá-lo quando o Legislativo municipal derrubou o veto.

Ocorre que a Justiça considerou que o processo que culminou com a edição da nova lei foi constitucional, e, assim, manteve o reajuste (saiba mais).

A gestão municipal teve derrotas tanto no TJ, quanto no STF. Em um dos casos, até mesmo o ministro Flávio Dino negou limnar em reclamação contra o reajuste.

Isso Braide não contou.

Como também não contou que a lei fixou não apenas o seu próprio subsídio, mas também os de algumas categorias de servidores, como auditores fiscais, auditores de controle interno – os chamados controladores – e médicos.

Todos esses têm salários equiparados ao do prefeito. E foi por isso que os vereadores decidiram pelo reajuste, para evitar uma perda de mais de R$ 10 mil por mês para cada um desses trabalhadores.

Braide, no entanto, segundo a denúncia apresentada, nunca cumpriu a lei.

Está desde o início deste ano pagando o seu próprio salário – e o das outras categorias abrangidas pelo novo dispositivo legal – com base nos valores antigos.

E isso é crime de responsabilidade. Passível de impeachment.

Sem prejuízo de outras ações no MP e no TCE, por exemplo.

Mas isto é assunto para um outro post…