A gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), usou uma publicação do Blog do Gilberto Léda para embasar mais um pedido à Justiça do Maranhão contra o reajuste dos salários do próprio gestor e de categorias como os auditores e controladores do Município.
Até agora, a Prefeitura não obteve êxito em nenhuma das suas tentativas de revogação judicial do dispositivo legal.
Na nova petição, enviada ao presidente do TJMA, a Procuradoria da capital apresenta uma cronologia da tramitação da lei que reajustou o teto remuneratório do municipalismo local, alegando que isso revelaria “vício formal” na sua aprovação.
De acordo com a gestão Braide, a Câmara aprovou a matéria sem um estudo de impacto orçamentário.
“Durante a votação da matéria, não há qualquer menção à existência de estudo de impacto orçamentário, conforme verificado no vídeo da sessão. Também não há referência ao documento em matéria jornalística publicada logo após o término da sessão, por meio do blog do jornalista Gilberto Léda”, diz o pedido da Prefeitura.
Vejamos o destino de mais este recurso…
Bem, é “princípio zero” estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal que, ao se criar ou majorar despesas públicas, necessário o estudo de viabilidade econômica-orçamentária e declinar de onde sairão os recursos para o processo evoluir.
O cavalar aumento de 52%, cá pra nós, é de uma imoralidade monstro.
Se não existe esse estudo e essas considerações, os vereadores cometeram ostensivo ato de improbidade administrativa,
Mas, nestes tempos bicudos, em que de juizes de piso até supremos juízes decidem ao sabor dos seus anseios [lembro que um terço dos gabinetes da Superior Corte de Justiça estão na mira da PF, por robustos indícios de mercancia de sentenças], tudo pode acontecer….
PS: Tenho forte convicção que o servidor aposentado que apresentou o pedido de impechment é apenas um “laranja”, uma “acerola”, instruído por um ou mais vereadores….