A gestão Eduardo Braide (PSD), por meio da Procuradoria do Município de São Luís, protocolou no início da noite desta quinta-feira, 12, novo pedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) para obter autorização judicial excepcional que permita a abertura de mais uma crédito suplementar.
Depois de conseguir liberações nas áreas de educação e saúde, o prefeito agora quer que o desembargador Jorge Rachid, da Primeira Câmara de Direito Público, autorize decreto de R$ 22.260.065,50 destinado à realização do Carnaval 2026.
A solicitação foi apresentada no âmbito do Agravo de Instrumento nº 0804264-66.2026.8.10.0000, que tramita na Primeira Câmara de Direito Público e chamou atenção porque não foi feita juntamente com o primeiro pedido.
A medida ocorre em meio ao impasse entre o Executivo e a Câmara Municipal quanto à votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Agora, o Município sustenta que a realização do Carnaval também exige providência excepcional, diante da impossibilidade de custeio integral pelo regime de duodécimos. Segundo o documento, a Secretaria Municipal de Planejamento formalizou a demanda por meio do Ofício nº 100/2026-SEPLAN, apontando a necessidade urgente de suplementação para viabilizar contratos e empenhos relacionados ao evento .
Na petição, o Executivo argumenta que o Carnaval possui relevância cultural, social e econômica, integrando o calendário oficial da capital e movimentando setores como turismo, hotelaria, comércio formal e informal, além de agremiações carnavalescas e grupos culturais. O Município alerta que a não autorização poderá inviabilizar o evento, gerar prejuízos financeiros e comprometer políticas públicas culturais.
O pedido requer a extensão da decisão anteriormente concedida pelo relator, autorizando, de forma excepcional e temporária, a abertura dos créditos exclusivamente para a realização do Carnaval 2026, com obrigação de prestação de contas e vigência limitada até a superação da mora legislativa.
A questão é: a Prefeitura de São Luís só percebeu que era urgente liberar orçamento para o Carnaval às 18h40 desta quinta-feira? Ou a ideia era inicialmente saber como seria o posicionamento do TJMA em relação ao caso para depois fazer a petição que realmente interessava?
Vale aguardar…