O Judiciário brasileiro tem benesses para seus integrantes que colocam os magistrados em condição diferenciada dos demais cidadãos do País. Não há justificativa para um juiz ganhar penduricalhos e furar o teto constitucional, tampouco para receber uma espécie de “prêmio” quando comete infrações e é “punido” com uma aposentadoria compulsória.
O fim desses privilégios, portanto, é necessário. E enfrentá-lo é um tema que gera boa repercussão pública. É aí que surgem as decisões repentinas do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Numa tentativa de tirar foco da crise que o escândalo do Master provoca no STF e das notícias que pesam contra ele mesmo de uso de veículo do Estado para fins privados no Maranhão, seguidas de uma busca e apreensão determinada numa dobradinha com Alexandre de Moraes contra o jornalista que publicou as informações, Dino resolveu entrar nesses dois assuntos.
Na sua canetada mais recente acabou com a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados e determinou que infrações graves devem resultar na perda do cargo.
No mérito, a decisão é positiva. Na forma e no timing escolhidos, entretanto, fica claro que Dino apenas cria a figura do “juiz populista”.
Quando era senador, Flávio Dino apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 3/2024) com o mesmo teor de sua decisão nesta segunda-feira, 16. O texto veda o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar. Diz que esses servidores deverão ser demitidos ou sofrer penalidades equivalentes, conforme a legislação específica de cada carreira. Ou seja, ele entendia que era prerrogativa do Congresso tratar sobre o tema.
Curiosamente, também, Flávio Dino proferiu a decisão apenas três dias depois de Senado pautar a PEC para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 18.
Por que, então, Flávio Dino não se mobilizou para a matéria ser aprovada no Congresso? Afinal, a paternidade da pauta seria dele mesmo e deixando a proibição explícita na Constituição, não haveria mais margens para questionamentos.
Em vez disso, o ministro preferiu jogar para a plateia em busca de holofotes positivos para o Supremo Tribunal Federal com temas de forte apelo popular. Sua decisão, entretanto, vale apenas para um caso isolado e não tem o poder imediato de impedir outras aplicações da aposentadoria compulsória.
Já tinha feito uma investida semelhante em fevereiro, quando determinou suspensão de pagamentos de ‘penduricalhos’ pelo Executivo, Legislativo e Judiciário.
No entanto, as decisões atingem a magistratura como um todo, mas não cortam na própria carne do STF e mantém as assimetrias em relações aos demais juízes.
Dos cinco tribunais superiores existentes no País, apenas o STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não pagam penduricalhos aos seus membros. Logo não é atingido pela medida de Dino.
E no caso da decisão sobre a aposentadoria, os ministros do Supremo não estão sujeitos ao controle disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por aplicar as punições. A responsabilização dos ministros supremos está a cargo do Senado Federal, por meio do mecanismo de impeachment.
Flávio Dino errou na forma e, ao que tudo indica, na motivação. Mas o fato é que acabar com esses apanágios no Judiciário é preciso e urgente.
O judiciário passou do ponto, juiz é um servidor público que merece viver dignamente como qualquer outro cidadão. Claro que o salário de um magistrado deve contemplar a condição de uma morada digna, um carro que sua família possa usar em segurança além da saúde familiar e educação. Isso não quer dizer que na pirâmide social ele estará lá no topo junto à classe rica. Funcionário público qualquer que seja ele não pode fazer fortuna alavancada por seus proventos.
O poder judiciário brasileiro se transformou numa classe que vive coberta de privilégios às custas de uma população que vive no sacrifício.
Moram nos melhores condomínios, usufruem de mordomias que em nenhum outro país democrático isso venha a existir.
Essa história do Flávio Dino é a pura letra da verdade, pq que o estado do Maranhão tem que bancar um carro pra esse ministro e sua família utilizarem. Não, isso tem que mudar, esse cidadão aqui no Maranhão, principalmente em São Luís, é tratado como um ser superior, vive bajulado por uma turma de dependentes que querem se perpetuar debaixo do poder desse ministro.
Desde 2023 que eu ouço nas rodas de conversa em São Luís: “essa semana o ministro derruba o Brandão, vai botar todo mundo na cadeia.” Uma perseguição só, não interessa se haverá efeitos colaterais junto ao restante da população, o importante é derrubar o Brandão e assumir o poder.
É vergonhoso sr ministro.
Todo a população brasileira está aplaudindo essa decisão do ministro Flávio Dino em acabar com as mordomias de magistrados problemáticos dentro e fora das suas atribuições como jurista. Enquanto o trabalhador normal que causa algum dano a outrem,principalmente no serviço público ,é penalizado com a perda do cargo e do seu dinheiro. Agora, no Brasil,o pau que bate em Chico,também bate Francisco