A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão (Sedihpop) divulgou nota pública nesta sexta-feira (15) criticando a lei promulgada pela Câmara Municipal de São Luís que restringe o acesso de mulheres trans a banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino em órgãos públicos e instituições privadas da capital.
A pasta admite a possibilidade de acionar “órgãos competentes para análise e providências necessárias”, após o recebimento de denúncia do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT+ à Ouvidoria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude.
No posicionamento, a pasta afirma que acompanha “com atenção” a promulgação da legislação e sustenta que medidas dessa natureza “fragilizam princípios constitucionais de igualdade, dignidade humana e não discriminação”, além de contribuírem para o aprofundamento da exclusão e da violência contra pessoas trans e travestis.
A Sedihpop destacou ainda que, no âmbito da administração estadual, é assegurado o reconhecimento do nome social e o respeito à identidade de gênero, incluindo o uso de banheiros e vestiários de acordo com essa identidade nas repartições estaduais. A secretaria também ressaltou que o Maranhão possui políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, citando ações como o Ambulatório Trans Sabrina Drumond, a atuação da Coordenação Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBTQIA+ e projetos de inclusão social e empregabilidade.
A lei em questão foi promulgada pela Câmara de São Luís após o decurso do prazo legal sem sanção do Executivo municipal. O texto é de autoria do vereador Marquinhos (União) e proíbe o uso de banheiros femininos por mulheres trans em órgãos públicos e instituições privadas da capital. A medida foi anunciada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), durante sessão legislativa realizada na última quarta-feira (13).
Na nota divulgada nesta sexta, a Sedihpop reforçou que “nenhuma iniciativa que promova segregação, constrangimento ou restrição de direitos pode se sobrepor aos princípios democráticos, constitucionais e de proteção à dignidade humana”.
Nao acredito quer dizer que uma mulher vai ficar no mesmo banheiro que a trans e muita demagogia no Para colocaram uma trans na mesma cela de mulheres resultado 5 foram engravidado
É muita cara de pau….a mulher de Brandão ou Orleans deveriam ser consultadas pra saber o que pensam sobre isto.
Na hora que um trans, em um sanitário feminino, balançar a chibata na frente da neta do Gov. ele vao achar ruim. Não?
Rapaz!
Essa discussão já está ficando enfadonha, homens biológicos que se sentem mulheres, mulheres biológicas que se sentem homens. Isso é fato, não se pode fugir disso.
Outro fato é a questão da invasão de privacidade que a mulher pode sentir em ver no seu espaço no momento de usar o banheiro destinado a Elas., que é muito justo.
A questão é usar o assunto para fazer media com eleitores.
Pq não busca fazer um banheiro próprio para este público ai os problemas vão acabar.
Se fizer isso não voto em vcs governador procure fazer alguma coisa de importante me compre um bode.