O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitou uma tentativa de intervenção judicial no processo de escolha da vaga do Quinto Constitucional da advocacia no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e determinou o envio dos documentos apresentados ao presidente da Corte maranhense para as providências que considerar cabíveis. A decisão foi proferida nesta terça-feira (9) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7780.
O movimento ocorreu após o ministro André Mendonça determinar que o TJMA retomasse o processo de formação da lista tríplice do Quinto Constitucional com a reinclusão do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa na disputa pela vaga de desembargador. Apesar de o caso específico tramitar sob a relatoria de Mendonça, advogados ligados ao partido Solidariedade protocolaram petição em processo relatado por Flávio Dino, buscando levar ao ministro maranhense questionamentos relacionados à escolha da vaga.
Na decisão, Dino ressaltou que cabe ao próprio Tribunal de Justiça do Maranhão verificar se os candidatos ao cargo de desembargador preenchem os requisitos constitucionais e legais exigidos para o ingresso na magistratura pelo Quinto Constitucional. Segundo ele, eventuais contestações devem ser apresentadas pelas vias processuais adequadas, não sendo a petição protocolada na ADI o instrumento correto para esse tipo de discussão.
O ministro também rejeitou pedidos de medidas cautelares relacionados aos fatos narrados pelos autores da petição. Além disso, determinou que os documentos apresentados fossem retirados dos autos da ação de controle de constitucionalidade e encaminhados para outro procedimento em tramitação no STF, por considerar que o tema não guarda relação com o objeto da ADI.
Por fim, Dino ordenou o envio de cópia do despacho e dos documentos ao presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, para ciência e eventual adoção das medidas que entender pertinentes.