A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), apresentou nesta quarta-feira, 6, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Maranhão para alterar o rito de escolha de conselheiros do TCE-MA.

O texto atualiza a data limite para candidatura – para 70 anos, contra 65 do texto atual – e confirma que a votação para a escolha de membros da Corte deve ser secreta.

Esse é o tema central das ações que tramitam no STF e que culminaram com a suspensão do processo de escolha do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira, que seria deflagrado nesta semana pela Assembleia maranhense.

A PEC, contudo, não trata da necessidade de apoio de 14 deputados para lançamento de candidatura – outro ponto questionado no STF. Essa alteração deve ser feita via decreto legislativo.

Um médico foi preso na terça-feira (5) pela Polícia Federal ao desembarcar no aeroporto internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís.

Após receberem uma denúncia anônima, os policiais deram cumprimento ao mandado de prisão expedido pela Vara Única de Cururupu.

O médico, que responde pelo crime de homicídio qualificado, foi encaminhado ao sistema prisional do Estado.

O governador Carlos Brandão (PSB) exonerou nesta semana o diretor-geral do Detran-MA, Hewerton Pereira.

No lugar dele, assumirá Diego Rolim, que sai da Sagrima.

Pereira não resistiu à recente crise por conta de aumentos de taxas no órgão.

Já na Sagrima, no lugar de Rolim, assume Flávio Viana. Todos são indicações do deputado federal André Fufuca, atual ministro do Esporte – para onde Hewerton Pereira deve ser levado.

O instituto Exata divulgou nesta quarta-feira, 6, o resultado da primeira pesquisa eleitoral realizada em 2024 para prefeito de Santa Inês. O levantamento foi realizado no final do mês de fevereiro.

Os números são favoráveis à reeleição do prefeito Felipe dos Pneus, mostrando também o avanço do ex-prefeito Cabral e o declínio da deputada estadual Solange Almeida, do PL.

No cenário estimulado (no qual são apresentados aos entrevistados os nomes dos candidatos), a Exata fez a seguinte pergunta: Se a eleição para prefeito de Santa Inês fosse hoje, e os candidatos fossem esses, em quem o sr(a) votaria?

O resultado foi o seguinte: Felipe dos Pneus 34,43%; Valdevino Cabral 26,86%; Solange Almeida 25,43%; Joe Rodrigues 3,14%; Tenente Cel. Vieira Oliveira 0,71%; Nenhum/Branco/Nulo 4,57% e não sabem ou não responderam 4,86%.

REJEIÇÃO 

No quesito rejeição, o instituto questionou o entrevistado em quem ele não votaria de jeito nenhum. A resposta revelou Joe Rodrigues com 32,86%; Felipe dos Pneus, 32,71%; Solange Almeida, 26,43%; Valdevino Cabral, 15%; Tenente Cel. Vieira Oliveira, 14,86%; a opção votaria em todos 6,71%; não votaria em nenhum, 3,71%; e não sabem ou não responderam 7,71%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 26 a 28 de fevereiro de 2024, com o estatístico responsável Vitor Emmanuel Bouças da Silva. O levantamento está registrada no TSE sob nº MA-03879/2024. Foram ouvidos 700 entrevistados. A margem de erro da pesquisa foi de 3,33 pontos percentuais, para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%.

O deputado federal Rubens Júnior (PT) não conteve a ansiedade.

Nesta terça-feira, 5, no momento da “breves comunicações”, na Câmara dos Deputados, o petista antecipou que Washington Oliveira, conselheiro aposentado do TCE-MA, será mesmo o novo chefe da Representação Institucional do Maranhão no Distrito Federal.

O nom dele vinha sendo ventilado mesmo antes da sua saída da Corte contas. Mas ainda não foi anunciado pelo governador Carlos Brandão (PSB).

Veja:

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Dino dá decisão contra modelo que elegeu seu ex-chefe da Casa Civil para o TCE-MA

Painel, da Folha de S. Paulo

Relator de ações de inconstitucionalidade sobre normas que tratam da indicação de conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, o ministro Flávio Dino (STF) contesta as mesmas regras que elegeram seu ex-chefe da Casa Civil como integrante do órgão em 2021.

Na última segunda-feira (4), Dino suspendeu o processo de escolha de membro do tribunal argumentando que haveria assimetria entre a sistemática prevista na Constituição Federal para escolha de ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e as normas da Constituição do Maranhão e do regimento interno da Assembleia Legislativa maranhense.

Um dos pontos questionados diz respeito ao modelo de votação. As regras maranhenses preveem votação nominal para o TCE, em que o voto de cada deputado é revelado, enquanto os membros do TCU são eleitos de forma secreta. Na decisão, Dino cita jurisprudência da corte em relação à inconstitucionalidade da adoção do modelo de votação aberta.

Essa sistemática, no entanto, elegeu em agosto de 2021 Marcelo Tavares, chefe da Casa Civil de Dino quando o hoje ministro governava o Maranhão. Ele foi eleito por unanimidade.

Motoristas que precisam utilizar o entorno do antigo retorno da Cohab diariamente seguem reclamando da intervenção do Trânsito Livre realizada recentemente na região.

Engarrafamentos e muita confusão são comuns.

O ponto de maior problema fica na esquina da Avenida São Sebastião com a Rua do Fio, no Cruzeiro do Anil. Uma pequena rotatória no local tem sido motivo de acidentes.

Além disso, moradores da Rua do Fio reclamam do substancial aumento do flux de veículos pela via após a obra.

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O engenheiro Natércio Santos, homem de confiança do prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (Podemos), é o mais novo membro do União Brasil no Maranhão.

Com a filiação, ele dá o pontapé inicial para o projeto de candidatura a vice-prefeito da chapa do atual gestor da cidade.

“Com alegria e convicção, oficializo minha filiação ao União Brasil. Este passo representa mais do que uma mera adesão partidária; é um compromisso sólido com a construção de uma São José de Ribamar mais justa, ética e próspera. Unidos, seremos mais fortes. Tenho certeza de que aqui no União Brasil encontrei minha casa e farei o possível para honrar toda a confiança que foi depositada em mim”, destacou Santos, ao publicar imagens do ato de filiação na redes sociais.

Para se ter uma noção da importância da chegada do engenheiro ao União Brasil, abonaram sua ficha de filiação o presidente nacional da sigla, Antônio Rueda; a senadora Dorinha, do Tocantins; o presidente estadual do União no Maranhão, deputado federal Pedro Lucas Fernandes; o secretário-geral do partido, ACM Neto; o deputado federal Moses Rodrigues, do Ceará; e o deputado federal Fábio Schiochet, de Santa Catarina.

Foi dada a largada para as novas filiações dos pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores pelo Mobiliza 33 no Maranhão. O presidente do partido, reuniu os filiados para apresentar as metas e as articulações que vão ser feitas nos próximas 30 dias em razão da janela partidária, que permite os vereadores mudarem de legenda sem o risco de perder o mandato por infidelidade.

Na reunião estiveram presentes os pré-candidatos a prefeito de Santa Rita, Milton Gonçalo; de Bacabeira, Naila Gonçalo; de Morros, Silvana Malheiros; de Sucupira do Norte, Leilton Sá; de Olinda Nova do Maranhão, Valdemir; Marcony e Danielzinho de Viana; Neném Barradas de Itapecuru-Mirim; Manim de Araioses e muitos outros.

Ainda estiveram presentes pré-candidatos a vice-prefeito e vereador de Itinga, Axixá, Paço do Lumiar, Presidente Juscelino, Bacabal, Santa Rita, Bacabeira, Anajatuba, Santa Quitéria, Água Doce do Maranhão, Caxias, entre outros.

São Luís e Imperatriz também entraram na pauta, porém Hilton Gonçalo aguarda uma reunião com o presidente nacional do Mobiliza 33, Antonio Massarollo, para definir como será a montagem do partidos nas cidades consideradas estratégicas para os planos partidários futuros.

De acordo com Hilton Gonçalo “fizemos um evento na sede do MOBILIZA 33, cujo objetivo é expandir o nosso partido e eleger vários prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no próximo dia 6 de outubro. Vamos em frente”.

No encontro estiveram presentes, o secretário-geral do partido no Maranhão, Claudio do PMN; o deputado estadual Ariston; a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo; o prefeito de Sucupira do Norte, Marcony Santos; o vice-prefeito de Santa Rita, Berré Carvalho; o presidente do Sebrae/MA, Celso Gonçalo e muitas outras lideranças.

O início do mês de março foi marcado pela permanência dos primeiros 365 dias de muitos titulares do governo Carlos Brandão. Apesar de ter iniciado o seu segundo mandato em janeiro de 2023, foi somente em março que as mudanças definitivas ocorreram.

É o caso do secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas. Antes, o advogado e gestor público, havia passado pela Segep (hoje, Secretaria de Estado da Administração).

A retrospectiva foi feita em números pelo próprio secretário em suas redes sociais, que contou com o reconhecimento do governador Brandão. “Grato por todo trabalho e parceria durante esse último ano. Seguiremos juntos, trabalhando cada vez mais pelo Maranhão”, disse o governador do Maranhão.

Números:

Aumento da arrecadação em 41%

Expansão do Maranhão Sem Queimadas em 145%

Capacitação de mais de 1500 pessoas

Aumento da balneabilidade das praias em 142%, em relação ao ano anterior.

Atração de R$ 7 milhões em recursos externos

Desburocratização nos licenciamentos, incentivo ao desenvolvimento sustentável

Redução dos gastos em 25%

Diversos programas foram implantados.