A gestão Paula da Pindoba foi novamente alvo da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal nesta quarta-feira, 7.
No fim da tarde, agentes da CGU foram à sede da Prefeitura de Paço do Lumiar para fazer uma conferência de documentos. Na ocasião, foram acompanhados por policiais federais.
Ação ainda é desdobramento da Operação Mustache, deflagrada em dezembro do ano passado.
O governador Carlos Brandão (PSB) confirmou, na noite desta quarta-feira, 7, a convocação de 600 novos policiais para reforçar a PM do Maranhão.
A informação foi revelada em primeira mão pelo Blog do Gilberto Léda ainda na manhã de ontem (reveja).
Além dos novos PMs, o governador deve convocar, também mais delegados e policiais civis.
“Estamos realizando várias ações para fortalecer a segurança pública no Maranhão. Promovemos 873 policiais e bombeiros, nomearemos 600 policias militares, promoveremos delegados e realizaremos concurso público. Serão ainda convocados 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos”, anunciou Brandão.
Em meio à polêmica contratação do “Instituto Juju e Cacaia” por R$ 6,9 milhões para gerenciar o pré-Carnaval e o Carnaval de São Luís, o prefeito Eduardo Braide (PSD) pode ter mais problemas em virtude dos shows bancados pela Prefeitura nas últimas semanas.
E a complicação pode ocorrer na Justiça Eleitoral.
Além do uso de dinheiro público para a produção de grandes shows e eventos neste período carnavalesco, o gestor da capital pode estar em campanha antecipada ao fazer promoção pessoal no palco da Cidade do Carnaval, o que poder caracterizar, em tese, abuso de poder político e econômico.
Nas últimas semanas, meia dúzia de artistas levaram milhões de reais do povo de São Luís para se apresentar em um espaço montado às pressas atrás do Terminal de Integração da Praia Grande. No local, Pedro Sampaio, Joelma e Leo Santana faturaram alto.
Afora os valores dos cachês – motivo de questionamento no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) -, todos os artistas que passaram pelo palco da Cidade do Carnaval, até agora, associaram suas imagens à do prefeito, fazendo elogios, gracejos e desafios ao público.
Braide tem chamado pessoalmente ao palco as atrações, tirado fotos, dado lembranças, tudo isso sob gritos de “Já ganhou!”, vindos do público. As cenas são registradas até mesmo pelos perfis oficiais da Prefeitura der São Luís nas redes sociais, podendo caracterizar propaganda antecipada, promoção pessoal, além de abusos de poder político e econômico.
As atitudes devem ser questionadas na Justiça Eleitoral.
A deputada estadual Janaina Ramos (Republicanos) anunciou nesta quarta-feira (7) ordem de serviço para reforma da Delegacia Regional de Polícia Civil e pavimentação em ruas de Imperatriz.
“Visitei, recentemente, o secretário de Segurança Pública, delegado Maurício Martins, e apresentei a ele as demandas da Região Tocantina. Eu me propus a destinar emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil para completar a reforma do prédio da delegacia regional de Polícia Civil em Imperatriz”, afirmou a deputada.
Ela destacou, ainda, que participou de entrega de viaturas, de inaugurações de delegacia de Polícia Civil na Região Tocantina, e que reconhece a necessidade de mais investimentos na segurança pública do estado.
“Como parlamentar, como mãe, eu observo na nossa Região Tocantina e no Maranhão ondas de violência que só crescem. Por isso, é de extrema importância investir na segurança de nossos cidadãos”, frisou.
A parlamentar também destacou avanços de obras para melhoria da infraestrutura de Imperatriz.
“Várias ruas estão recebendo pavimentação em bloquetes, trazendo melhorias na mobilidade urbana de veículos e pedestres em bairros de Imperatriz. Hoje, já estamos concluindo a Rua da Paz, que está demorando um pouquinho, pois tivemos que fazer algumas drenagens nos pontos estratégicos da rua. Logo após, anunciaremos a nova rua a ser pavimentada”, concluiu.
O vereador Jhonatan Soares (PT), titular do Coletivo Nós na Câmara Municipal de São Luís e atual presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Casas, deu entrada em um requerimento solicitando da Mesa Diretora a abertura da “CPI do Carnaval 2024”, após a revelação da contratação do instituto “Juju e Cacaia tu és uma bênção”, por R$ 6,9 milhões, para gerir o pré-Carnaval e o Carnaval da capital maranhense.
O contrato foi anulado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult) após ser revelado, há pouco mais de uma semana, pelo Imirante. Além disso, o prefeito Eduardo Braide (PSD) decidiu demitir o então secretário de Cu8ltura, Marco Duailibe – e outros dois servidores da pasta também caíram.
Para o coletivo, o caso tem “indícios de irregularidades e possíveis atos de corrupção envolvendo os contratos e licitações relacionados ao pré-Carnaval e Carnaval da cidade”.
Eni Ribeiro, que integra o grupo do vereador petista, falou sobre as tentativas de ter acesso aos contratos e sobre a importância da abertura da CPI para a cidade de São Luís. Segundo ele, a gestão municipal tem deixado os ludovicenses sem explicações.
“Em meio às denúncias da contratação do Instituto de Educação ‘Juju e Cacaia tu és uma bênção’ para confecção e execução do projeto pré-Carnaval, Carnaval e São Luís Gospel, o prefeito resolveu exonerar o secretário Marco Duailibe e deixa a cidade mais uma vez sem explicações. Nós já havíamos solicitado via e-mail, para a Secretaria de Cultura de São Luís, informações sobre os contratos referentes ao Carnaval, mas não obtivemos retorno. Então, fomos à sede da SECULT e protocolamos novamente a solicitação das informações sobre os contratos referentes ao Carnaval. Porém, sem sucesso. Sendo assim, acreditamos que a CPI é a melhor forma de termos uma resposta efetiva para a cidade, se tivemos ou não alguma ingerência nessas contratações”, destacou.
Os petistas pretendem apurar possíveis direcionamentos ou favorecimentos em processos licitatórios, possíveis desvios de recursos públicos destinados ao carnaval, suspeitas de contratações irregulares de artistas e bandas para os shows durante o carnaval e a suposta participação de agentes públicos em esquemas de corrupção relacionados aos contratos de carnaval.
Para conseguir a instalação da CPI, são necessárias 11 assinaturas. Por ora, apenas o próprio Jhonatan Soares assinou o requerimento, e, como ele entrou de licença por 60 dias, a primeira suplente, vereadora Creuzamar de Pinho (PT), buscará as subscrições necessárias.
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta terça-feira (6), uma nota em que se manifesta contra o Projeto de Lei nº 2.252/22, que acaba com o direito da saída temporária, as chamadas “saidinhas”, para presos.
A nota do MPF é assinada pelo Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, formado por instituições civis e do sistema de Justiça. Na avaliação do grupo, a proposta é “flagrantemente inconstitucional”.
“As chamadas ‘saidinhas’ são um importante instrumento de ressocialização e reconstrução dos laços sociais, fortalecendo os vínculos familiares e contribuindo para o processo de reintegração social da pessoa em privação de liberdade”, destaca o comunicado.
Em um ato contundente, auditores fiscais e agentes da receita estadual do Maranhão iniciaram nesta quarta-feira, 7, uma nova fase de seu movimento por valorização salarial. O protesto ganhou força com a entrega massiva de funções estratégicas na Secretaria da Fazenda, colocando em risco o andamento de projetos estruturantes, em especial o PROFISCO II e PROFISCO III, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Os servidores públicos fazendários, responsáveis por liderança especial de projetos, ações estratégicas, comissões temáticas e representação do estado em grupos de trabalho no âmbito do Confaz protocolaram a entrega das funções junto ao gabinete do Secretário. Este ato pode comprometer o valor já investido em projetos em andamento, a obtenção de novos financiamentos de modernização fazendária nos próximos anos, bem como a participação dos servidores nas discussões técnicas dos grupos de trabalho do CONFAZ.
O descontentamento reflete a falta de reconhecimento das categorias que são indispensáveis para arrecadação das receitas tributárias necessárias ao desenvolvimento de políticas públicas no estado. Os servidores cobram a regulamentação da gratificação de aumento de produtividade prevista em lei, em negociação há mais de um ano, e esperam o pagamento retroativo da progressão funcional. Além disso, reivindicam melhorias nas condições de trabalho e medidas para conter a alta rotatividade.
O Sindaftema e o Sintaf/MA, entidades representativas, alertam que, sem respostas do governo, o movimento irá avançar para a entrega de cargos de chefia, podendo culminar em uma paralisação completa, prejudicando projetos e o atendimento aos contribuintes. O impasse ameaça importantes iniciativas na administração tributária do Maranhão.
A situação evolui para uma fase crítica, exigindo a solução imediata do governo diante da determinação dos servidores em busca de seus direitos.
O prefeito Bruno Silva destacou o apoio do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) para a sua reeleição na Prefeitura de Coelho Neto.
“Quem tem grupo político forte não fica sozinho na caminhada, por isso recebemos com muita alegria a declaração de apoio do deputado federal Márcio Jerry no projeto da nossa reeleição”, disse Bruno Silva.
Além do apoio de Márcio Jerry, o projeto de reeleição de Bruno Silva terá o apoio da Federação e das lideranças de Carlos Brandão, Felipe Camarão e Flávio Dino.
“Além de assumir hoje, a presidência da Federação Brasil Esperança no Maranhão, Jerry é um deputado combativo, atuante, defensor da boa política e que reconhece o trabalho de quem ajudou nas lutas em favor do nosso governador Carlos Brandão, do nosso vice Felipe Camarão, do senador Flávio Dino e do presidente Lula. É o time da vitória recebendo mais uma declaração de peso, em defesa do projeto de mudança que tem feito Coelho Neto crescer”, finalizou o prefeito.
O deputado Márcio Jerry garantiu também recursos de emendas parlamentares para garantir os avanços na cidade de Coelho Neto.
“Alô amigos de Coelho Neto, com muita alegria recebemos em nosso gabinete aqui em Brasília, aqui na Câmara dos Deputados, o nosso amigo, prefeito Bruno Silva que veio aqui para tratar das parcerias que temos feito por você. Temos estendido as mãos porque sabemos que ele faz um trabalho muito competente, com muito trabalho, muita dedicação, buscando sempre atender as reinvindicações do povo de Coelho Neto. Ele pode contar comigo. Já fizemos um aporte de recursos no final do ano e vamos novamente este ano colocar recursos de emenda para o município de Coelho Neto. Estamos discutindo o nosso apoio e da Federação no projeto de reeleição do prefeito Bruno silva para a cidade continuar no rumo certo”, destacou Márcio Jerry.
Os promotores de justiça João Leonardo Pires Leal e José Augusto Cutrim Gomes (titulares, respectivamente, da 2ª e 5ª Promotorias de Justiça da Probidade Administrativa de São Luís), e Eveline Barros Malheiros e Doracy Moreira Reis Santos (1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís) se reuniram, nesta terça-feira, 6, com os representantes do Instituto “Juju e Cacaia tu és uma Bênção”, Aline Messias (presidente) e Diego Gomes Maranhão (advogado). O objetivo foi levantar informações sobre a regularidade do contrato firmado com a Prefeitura de São Luís para a realização do carnaval do município.
A audiência foi realizada na sede das Promotorias de Justiça de São Luís. Também participaram as representantes da empresa Coelho Produções, contratada pela “Juju e Cacaia” para a organização do carnaval.
________________Leia mais
Prefeitura não divulga resultado de novo chamamento para o Carnaval de SL
Convidados pelo MPMA, o atual secretário Municipal de Cultura, Maurício Itapary, e o controlador do Município, Sérgio Mota, não compareceram à reunião. Ambos justificaram as suas ausências.
Conforme posicionamento da Secretaria Municipal de Cultura, após recomendação da Controladoria-Geral do Município, o contrato com a “Juju e Cacaia” foi cancelado e não houve nenhum repasse financeiro relativo às festividades. O valor do contrato com a entidade era de R$ 6.996.731,60 para a realização do projeto de Carnaval, incluindo as prévias.
A Prefeitura de São Luís abriu uma nova Chamada Pública para a realização da festa, mas a estrutura já montada permaneceu nos respectivos locais e a programação continuou sendo cumprida.
“Após o recebimento da representação sobre o cadastramento da ‘Juju e Cacaia’, instauramos um procedimento para apurar as questões que envolvem o contrato. Esta reunião era para ouvir os dois lados, a entidade e a Prefeitura”, afirmou o promotor de justiça João Leonardo Pires Leal.
“Precisávamos saber quais as razões que levaram a Controladoria-Geral do Município de São Luís a recomendar o cancelamento do contrato com a ‘Juju e Cacaia’. Precisamos entender qual irregularidade foi encontrada pelo órgão. Somente após o recebimento dessas informações do Município de São Luís nós poderemos responder sobre essa situação do contrato para a organização do carnaval”, declarou a promotora de justiça Doracy Moreira Reis.
Três propostas do deputado estadual Yglésio Moyses (sem partido), apresentadas em 2020, 2021 e 2021, deram ao governador Carlos Brandão (PSB) a possibilidade de convocar, em 2024, os policiais militares que reforçarão a segurança no Maranhão.
O anúncio da chamada será feito na noite desta quarta-feira, 7, pelo chefe do Executivo.
Os novos PMs do Maranhão foram aprovados em concurso em 2017. Em tese, o certame já teria perdido a validade. Mas os projetos de Yglésio – depois transformados em lei – acabaram suspendendo prazos em virtude da pandemia da Covid-19.
Com isso, o vencimento foi prorrogado, e não foi necessário realizar um novo concurso, mantendo os aprovados aptos a serem convocados pelo Estado.