Os promotores de justiça João Leonardo Pires Leal e José Augusto Cutrim Gomes (titulares, respectivamente, da 2ª e 5ª Promotorias de Justiça da Probidade Administrativa de São Luís), e Eveline Barros Malheiros e Doracy Moreira Reis Santos (1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís) se reuniram, nesta terça-feira, 6, com os representantes do Instituto “Juju e Cacaia tu és uma Bênção”, Aline Messias (presidente) e Diego Gomes Maranhão (advogado). O objetivo foi levantar informações sobre a regularidade do contrato firmado com a Prefeitura de São Luís para a realização do carnaval do município.

A audiência foi realizada na sede das Promotorias de Justiça de São Luís. Também participaram as representantes da empresa Coelho Produções, contratada pela “Juju e Cacaia” para a organização do carnaval.

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Prefeitura não divulga resultado de novo chamamento para o Carnaval de SL

Convidados pelo MPMA, o atual secretário Municipal de Cultura, Maurício Itapary, e o controlador do Município, Sérgio Mota, não compareceram à reunião. Ambos justificaram as suas ausências.

Conforme posicionamento da Secretaria Municipal de Cultura, após recomendação da Controladoria-Geral do Município, o contrato com a “Juju e Cacaia” foi cancelado e não houve nenhum repasse financeiro relativo às festividades. O valor do contrato com a entidade era de R$ 6.996.731,60 para a realização do projeto de Carnaval, incluindo as prévias.

A Prefeitura de São Luís abriu uma nova Chamada Pública para a realização da festa, mas a estrutura já montada permaneceu nos respectivos locais e a programação continuou sendo cumprida.

“Após o recebimento da representação sobre o cadastramento da ‘Juju e Cacaia’, instauramos um procedimento para apurar as questões que envolvem o contrato. Esta reunião era para ouvir os dois lados, a entidade e a Prefeitura”, afirmou o promotor de justiça João Leonardo Pires Leal.

“Precisávamos saber quais as razões que levaram a Controladoria-Geral do Município de São Luís a recomendar o cancelamento do contrato com a ‘Juju e Cacaia’. Precisamos entender qual irregularidade foi encontrada pelo órgão. Somente após o recebimento dessas informações do Município de São Luís nós poderemos responder sobre essa situação do contrato para a organização do carnaval”, declarou a promotora de justiça Doracy Moreira Reis.

Três propostas do deputado estadual Yglésio Moyses (sem partido), apresentadas em 2020, 2021 e 2021, deram ao governador Carlos Brandão (PSB) a possibilidade de convocar, em 2024, os policiais militares que reforçarão a segurança no Maranhão.

O anúncio da chamada será feito na noite desta quarta-feira, 7, pelo chefe do Executivo.

Os novos PMs do Maranhão foram aprovados em concurso em 2017. Em tese, o certame já teria perdido a validade. Mas os projetos de Yglésio – depois transformados em lei – acabaram suspendendo prazos em virtude da pandemia da Covid-19.

Com isso, o vencimento foi prorrogado, e não foi necessário realizar um novo concurso, mantendo os aprovados aptos a serem convocados pelo Estado.

A população de Codó e região já pode contar novamente com os serviços do Viva/Procon, que retomou seus atendimentos na semana passada, em novo endereço: o Mercadão Carvalho. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Para garantir um atendimento ágil e organizado, o agendamento prévio é necessário. O agendamento pode ser feito online, no site do Procon, ou presencialmente na unidade. A entrega de senhas para atendimento presencial é realizada até as 12h ou até o limite de atendimentos diários ser atingido.

A solenidade de reabertura da unidade contou com a presença do Prefeito Dr. Zé Francisco, acompanhado por sua equipe de governo.

Serviços

Quem for à nova unidade do Viva/Procon terá acesso a todos os serviços que já são prestados pelo órgão como a emissão de 1ª e 2ª via de documentos como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, CPF, Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.

Também é possível tirar certidões como Antecedentes Criminais, agendar atendimento nas Policlínicas do Governo do Estado, ter acesso aos serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TER), da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), da Equatorial Energia, entre outros.

O Viva/Procon conta ainda com balcão de atendimento de órgãos públicos estaduais e municipais como o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Quem precisar dos serviços da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) também pode procurar a unidade.

O governador Carlos Brandão (PSB), vai convocar nesta quarta-feira, 7, 600 novos policiais para reforçar a Polícia Militar do Maranhão.

O anuncio deve ser feito à noite, durante cerimônia de promoção de praças e oficiais.

Os convocados são ainda remanescentes do concurso de 2017.

O Ministério Público deve caminhar para uma escolha pacificada do sucessor do atual procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau.

Nos bastidores, comenta-se que emissários do governador Carlos Brandão (PSB) têm atuado para evitar polêmicas e garantir um consenso.

O favorito do Palácio dos Leões é o procurador Danilo Castro (foto acima), como informa o jornalista Matias Marinho.

“Apesar de pelo menos oito nomes demonstrarem interesse no posto, uma costura já está sendo feita pelo governador Carlos Brandão, que tem adotado, desde sua eleição ao Palácio dos Leões, uma postura conciliadora e de unidade pelo progresso do Estado e suas instituições. Danilo Castro, ligado ao atual procurador-geral, Eduardo Nicolau, seria o nome previamente escolhido para a sucessão deste último”, diz o jornalista.

Vale aguardar…

Imirante

Pelo segundo dia consecutivo, a Grande São Luís amanhece sem ônibus do transporte público nas ruas e avenidas. Havia previsão de retorno de 50% da frota, mas a paralisação total continua nesta quarta-feira (7).

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), Marcelo Brito, informou ontem que os trabalhadores do transporte público se reuniriam nas primeiras horas desta quarta para discutir o cumprimento da decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), que determina o funcionamento de 50% da frota.

Na mesma liminar, o desembargador Francisco José de Carvalho Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) aponta que a paralisação total das atividades dos rodoviários na Grande Ilha de São Luís é ilegal, por ser um serviço essencial, violar o princípio da continuidade do serviço público e representar perigo de dano à população, que necessita do transporte público para exercício de suas atividades laborais, profissionais, educacionais e comerciais.

No decorrer de toda a tarde dessa terça-feira (6), algumas propostas foram discutidas na audiência no Ministério Público do Trabalho (MT-MA), conduzida pela Procuradora do Trabalho, Anya Gadelha. Avanços aconteceram, principalmente, no que se refere aos percentuais de reajuste nos salários e no ticket alimentação, mas nada foi definitivamente acordado. Empresários e os representantes da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) devem ter nova rodada de reunião, para apresentar aos rodoviários uma proposta concreta e tentar atender as reivindicações da categoria.

A categoria pede à classe patronal reajuste salarial de 10% para os motoristas e cobradores e 20% para os motoristas que ocupam dupla função (de motoristas e cobrador). Porém, segundo o Sindicato, o SET ofereceu uma contraproposta com redução do valor do ticket alimentação, além de não assegurar a manutenção do plano de saúde e não ofertar qualquer percentual de reajuste nos salários, enquanto a categoria quer garantir todos esses direitos.

Veja a nota da MOB, responsável pelo transporte semiurbano, que atende a região metropolitana de São Luís, sobre a questão:

“Informamos que, na reunião ocorrida hoje (6) no Ministério Público do Trabalho, com a presença do Governo do Estado (MOB), Prefeitura Municipal de São Luís, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), não se chegou a um consenso entre os Sindicatos sobre o término da greve.

A MOB aguarda um acordo entre STTREMA e SET para futuras deliberações, mantendo o compromisso de não realizar reajustes tarifários no sistema de transporte semiurbano”.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário.

Flávio Bolsonaro acolheu uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR). Embora favorável à revogação do “saidão”, o parlamentar paranaense defende a manutenção do benefício para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior.

— A saída temporária tem trazido problemas na execução da pena. A cada um desses feriados, presos são liberados às centenas e aos milhares. No último Natal, quase 3 mil não voltaram. O grande problema é que parte desses presos comete crimes. O único ajuste que estamos fazendo é manter a saída temporária para cursos de educação e profissionalizantes. Essa sim é uma atividade de ressocialização, e o texto da Câmara acabou revogando essa possibilidade — explicou Moro.

O texto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como “saidão” ou “saidinha” vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

O debate sobre o fim da saída temporária ganhou força após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro, após uma abordagem a dois suspeitos pelo furto de um veículo em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um beneficiado pelo “saidão” que deveria ter voltado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça.

Para Flávio, a aprovação do PL 2.253/2022 é uma resposta à sociedade. Ele apresentou uma emenda para que, caso sancionada, a futura lei seja denominada “Lei PM Sargento Dias”.

— O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco — disse o relator.

Repercussão

A revogação da saída temporária mobilizou os parlamentares na CSP. O presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), lembrou que o PL 2.253/2022 foi debatido em audiências públicas com a participação de especialistas favoráveis e contrários ao texto.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) lamentou que o Congresso Nacional tenha demorado para votar a revogação do benefício.

— Infelizmente, a gente precisou perder vidas para dar prioridade a isso. Embora tenhamos feito muitas cobranças no ano passado para votar, a gente sabe que faz parte do jogo político pedir vista, tentar atrasar, tentar adiar. Mas, quando custa vida, a população precisa saber por que atrasou — disse.

O senador Magno Malta (PL-ES) pediu um minuto de silêncio em memória às vítimas de presos beneficiados pela saída temporária. Ele criticou o que classificou como “glamourização de criminosos”.

— Não tem que ter “saidinha” de maneira nenhuma. Esta é uma reunião que resgata o respeito a órfãos e viúvos de trabalhadores mortos de forma covarde por aqueles que zombam de nós e depois fazem sua própria selfie com o fuzil na mão — criticou.

O senador Jorge Seif (PL-SC) também reprovou o benefício da saída temporária. Ele lamentou que presos como Alexandre Nardoni — condenado pela morte da filha, Isabella — e Suzane von Richthofen — condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia — tenham usufruído do “saidão” em datas como o Dia dos Pais.

— Isso é um escarnio. Um marginal, um desgraçado ter direito à “saidinha”. É inaceitável que tenhamos tanta parcimônia com o crime neste país — afirmou Seif.

Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a aprovação do PL 2.253/2022 é “um recado aos bandidos”.

— Quero também mandar um recado aos ativistas de direitos humanos. Não somos um grupo de vingadores. Os direitos humanos foram ouvidos durante todo o processo, mas o maior de todos os direitos, que é a vida humana, estava sendo violado com a “saidinha” — afirmou.

Fonte: Agência Senado

A política pública de regularização fundiária é um compromisso da gestão de Dr. Julinho, o prefeito de São José de Ribamar desde que assumiu o cargo, vem garantindo o direito à moradia segura aos ribamarenses por meio do programa Agora é Meu, lançado pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária.

Na última sexta-feira (2), o prefeito entregou mais 40 títulos de propriedade a moradores do Residencial Vitória, região do Ubatuba. Nos últimos anos, pelo menos 10 comunidades já foram beneficiadas e mais de 600 títulos foram entregues. Os moradores do Renascer, Parque das Palmeiras, Terra Livre, Canudo, Vila Kiola, Vila Diomedes, Solar dos Coqueiros, Vila Cafeteira, Vila Santa Teresinha e Residencial Vitória já podem dizer Agora é Meu!

Os tempos de incerteza de Dona Teresinha de Jesus chegaram ao fim, moradora do Residencial Vitória há muitos anos, ela comemora a conquista do documento.

“Eu tô feliz demais, porque agora eu tenho o título da minha casa. Esse documento é muito valioso e eu sonhava com esse momento. Foi tudo muito rápido, prático e eu não tive gasto nenhum. Agora é só alegria porque Agora é Meu, disse a moradora.

De acordo com o prefeito, o programa busca beneficiar as pessoas classificadas dentro da faixa de renda estabelecida pelo programa, proporcionando a titularidade de suas propriedades, de forma gratuita e eliminando qualquer burocracia relacionada ao processo

“A regularização fundiária é um instrumento que efetiva o direito à moradia e consagra ao cidadão melhor qualidade de vida. Com a escritura em mãos, o proprietário tem seu imóvel valorizado e segurança jurídica”, disse Dr. Julinho.

O programa está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos. Outras comunidades serão beneficiadas, a meta é um alcance de 100% de regularização.

“Este será um ano de muito trabalho e, com certeza, também de muitas entregas. Podem contar com o Ministério das Comunicações para apoiar o setor e o seu desenvolvimento, que é muito importante para o nosso país. Vamos atingir a principal meta do Ministério das Comunicações que é conectar os brasileiros e unir o Brasil”, afirmou o ministro.

A fala ocorreu durante o Seminário Políticas de Telecomunicações, evento organizado em parceria com o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM/UnB), reuniu representantes do setor e abordou temas como a agenda regulatória e política para 2024, o cenário competitivo do mercado de telecomunicações e a regulação da nova TV, entre outros assuntos de relevância para o setor.

Juscelino Filho destacou o compromisso do governo com a inclusão digital e a conectividade, ressaltando que tais diretrizes são uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele salientou a implementação do eixo de Inclusão Digital e Conectividade no Novo PAC, destinando cerca de R$ 28 bilhões para universalizar a conectividade no Brasil. Desse total, serão investidos R$ 6,4 bilhões para que 138 mil escolas públicas de ensino básico e 24 mil unidades básicas de saúde sejam conectadas por fibra óptica ou via satélite.

O ministro ressaltou também o incremento no acesso à internet para toda a população, por meio da expansão do sinal do 4G e pela implantação do 5G em áreas sem cobertura, além da construção e expansão de redes fixas de fibra óptica em todas as cinco regiões do país. Dessa forma, a inclusão digital emerge como um fator crucial para a inclusão social e o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

“Ainda temos muitos desafios no nosso país, e um desses é justamente olhar para os brasileiros que não têm nenhum tipo de conectividade, de cobertura, que estão totalmente fora do ambiente digital. A gente sabe que isso só vai chegar na vida dessas pessoas se o governo olhar por eles e criar mecanismos para fazer essa infraestrutura chegar a esses locais”, disse Juscelino.

Blitz da Telefonia

Outra iniciativa do MCom detalhada por Juscelino Filho foi a Blitz da Telefonia Móvel. A ação é uma resposta do Ministério aos relatos de problemas na telefonia móvel em diversas cidades do Brasil, que resultaram na criação do Programa Nacional de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel, o ConectaBR. A iniciativa técnica conjunta com a Anatel utiliza equipamentos específicos para avaliar a qualidade do sinal das operadoras com o objetivo de elevar os padrões de serviço em todo o território nacional.

“Temos muitos compromissos do leilão do 5G a serem implementados, que vão até 2028. Mas nós não queremos ficar até lá com essas pessoas desconectadas. Queremos também antecipar e atender aquelas comunidades que não estavam em nenhum tipo de compromisso e chegar com essa cobertura às comunidades rurais, quilombolas e indígenas que ainda estão desassistidas no nosso país”, afirmou o ministro.

O ministro tratou também do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), enfatizando que sua utilização efetiva só ocorreu após 23 anos de sua criação. Os investimentos do FUST visam reduzir desigualdades regionais e promover o desenvolvimento econômico e social, com foco em projetos que ampliem o acesso à banda larga em escolas, favelas e áreas rurais. Até o momento, já foram disponibilizados pelo Ministério das Comunicações mais de R$ 2 bilhões para a linha de créditos operadas pelo BNDES a juros reduzidos em projetos focados em conectividade para escolas públicas, Backbone, Backhaul, banda larga móvel e banda larga fixa.

Juscelino Filho também mencionou a importância da Política Nacional de Compartilhamento de Postes – Poste Legal, que regulamenta o compartilhamento de postes de distribuição de energia elétrica, viabilizando a expansão da infraestrutura de telecomunicações e a inclusão digital em áreas remotas.

O ministro ressaltou ainda o papel do Brasil na liderança do G20 em 2024, enfatizando o compromisso do país com a promoção da inclusão digital universal e o desenvolvimento socioeconômico inclusivo. No G20, o MCom lidera o Grupo de Trabalho de Economia Digital. O grupo busca impulsionar a transformação digital para melhorar a participação pública e promover o desenvolvimento socioeconômico inclusivo. O Brasil, como presidente de turno, propõe temas como conectividade, governo digital, integridade da informação e inteligência artificial para a agenda de discussões em 2024.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na manhã desta terça-feira (6), com o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Gonçalo Filho, e com uma comitiva de parlamentares. Na pauta, a instalação de um posto avançado de biometria no Parlamento Estadual.

“O objetivo do posto é facilitar a regularização do eleitorado maranhense. É interesse da Assembleia Legislativa se aproximar cada vez mais da origem das nossas demandas, que é o povo do nosso Estado. Eu e todos os deputados agradecemos à Justiça Eleitoral por esta oferta que nos oportuniza ceder esta Casa para esses atendimentos”, afirmou Iracema Vale.

A proposta, que demonstra o empenho em promover uma cidadania plena e participativa, garantindo que os cidadãos exerçam seus direitos eleitorais de forma acessível, foi bem acolhida pela presidente do Legislativo maranhense e pelos demais parlamentares. O esperado é que o posto seja instalado no térreo da Assembleia, ao lado da recepção.

“A parceria entre os órgãos públicos é fundamental para ampliar o acesso aos serviços eleitorais, incentivando a participação cívica e a conscientização política. Agradeço a receptividade da presidente Iracema Vale, bem como a dos demais deputados que abraçaram o projeto e se colocaram à disposição”, ressaltou o desembargador José Gonçalo.

Participaram também da reunião os deputados estaduais Ariston (PSB), Roberto Costa (MDB), Florêncio Neto (PSB), Wellington do Curso (PSC), Rafael (PSB), Davi Brandão (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Guilherme Paz (PRD), Zé Inácio (PT), Júnior Cascaria (Podemos), Juscelino Marreca (Patriotas), Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Francisco Nagib (PSB) e Leandro Bello (Podemos).