A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na manhã desta terça-feira (6), com o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Gonçalo Filho, e com uma comitiva de parlamentares. Na pauta, a instalação de um posto avançado de biometria no Parlamento Estadual.

“O objetivo do posto é facilitar a regularização do eleitorado maranhense. É interesse da Assembleia Legislativa se aproximar cada vez mais da origem das nossas demandas, que é o povo do nosso Estado. Eu e todos os deputados agradecemos à Justiça Eleitoral por esta oferta que nos oportuniza ceder esta Casa para esses atendimentos”, afirmou Iracema Vale.

A proposta, que demonstra o empenho em promover uma cidadania plena e participativa, garantindo que os cidadãos exerçam seus direitos eleitorais de forma acessível, foi bem acolhida pela presidente do Legislativo maranhense e pelos demais parlamentares. O esperado é que o posto seja instalado no térreo da Assembleia, ao lado da recepção.

“A parceria entre os órgãos públicos é fundamental para ampliar o acesso aos serviços eleitorais, incentivando a participação cívica e a conscientização política. Agradeço a receptividade da presidente Iracema Vale, bem como a dos demais deputados que abraçaram o projeto e se colocaram à disposição”, ressaltou o desembargador José Gonçalo.

Participaram também da reunião os deputados estaduais Ariston (PSB), Roberto Costa (MDB), Florêncio Neto (PSB), Wellington do Curso (PSC), Rafael (PSB), Davi Brandão (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Guilherme Paz (PRD), Zé Inácio (PT), Júnior Cascaria (Podemos), Juscelino Marreca (Patriotas), Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Francisco Nagib (PSB) e Leandro Bello (Podemos).

Os rodoviários de São Luís decidiram manter na quarta-feira, 7, a greve da categoria iniciada nesta terça-feira, 6.

A reunião na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), os trabalhadores reduziram a pedida de 20% para 15% – no caso dos motoristas que cumprem dupla função também como cobradores – e mantiveram a proposta de 10% para as demais categorias do sistema.

O SET disse que só tem condições de pagar 6%. Os patrões ainda argumentaram que, atualmente, praticamente ninguém mais usa dinheiro no transporte público, e que, na prática, não existe dupla função de motoristas. Como não houve acordo, segue o movimento.

No fim das contas, a proposta de Instagram do prefeito Eduardo Braide (PSD) – que garantiu em vídeo reajuste de salários sem aumento de passagens -, não serviu de nada.

Nesta quarta, pelo menos, é possível que a decisão da Justiça do Trabalho, segundo a qual 50% da frota deve rodar na Grande Ilha, seja cumprida. Isso porque, segundo o Sindicato dos Rodoviários, a notificação sobre o despacho judicial ocorreu apenas às 14h desta terça.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (06), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna para abordar o caos que foi instalado no transporte público em São Luís. Entre os pontos, Wellington abordou a omissão tanto do Governo do Estado no tocante ao transporte metropolitano quanto da Prefeitura de São Luís.

De acordo com Wellington, o problema do transporte público deve ser encarado com seriedade, vez que a população é quem sofre com os descasos da gestão estadual e municipal.

“A população amanheceu com mais um problema: a falta de ônibus na Grande Ilha. Essa já é a quarta vez em que os rodoviários entram em greve só na gestão Braide, o prefeito omisso e das greves. Quanto ao Governo do Estado, também esperamos um posicionamento. Afinal, os ônibus da região metropolitana também estão paralisados e afetados, sendo responsabilidade da MOB. Transporte público tem que ser visto como prioridade. A frota não é ampliada e a população sofre com ônibus velhos, superlotados e sucateados. Por isso, encaminhei a solicitação a Governo e Prefeitura a fim de garantir que esse problema seja, de fato, resolvido”, disse Wellington.

O governador Carlos Brandão (PSB) confirmou nesta terça-feira, 6, que o cantor sertanejo Gusttavo Lima será mesmo uma das atrações do Carnaval do Maranhão.

O artista se apresentará no circuito da Avenida Litorânea. Ainda não foi oficializada a data, mas deve ser na sexta-feira, 9.

“O Embaixador vai marcar presença no maior Carnaval da história do Maranhão! Gusttavo Lima é mais uma atração confirmada, para abrilhantar ainda mais a nossa festa com seus grandes sucessos. Marca aí quem não pode ficar de fora dessa!”, destacou Brandão nas redes.

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A SPE CAP TERRA VILLE RESIDENCE LTDA, vem a público prestar esclarecimentos sobre notícias veiculadas sobre a construção de condomínio e portal com estrada na Zona de Amortecimento em Santo Amaro-MA, especialmente, em relação ao Condomínio Terra
Ville Residence.

No que concerne à construção do empreendimento vem informar que todo o ordenamento jurídico vem sendo cumprido, com as devidas autorizações municipais, estaduais e federais, em especial no que diz respeito a todo Licenciamento Ordinário Ambiental. A empresa possui documentos que atestam o regramento jurídico pátrio no que diz respeito a sua construção e todas as condicionantes sendo devidamente respeitadas.

O termo “Zona de Amortecimento” é uma área presente em toda faixa dos Municípios que abrangem os Lençóis Maranhenses, incluindo as cidades de Humberto de Campos; Primeira Cruz; Santo Amaro; Paulino Neves; Barreirinhas e Tutóia. Portanto, os diversos bairros de Santo Amaro, inclusive os mais diversos empreendimentos lá instalados estão localizados em zona de amortecimento, incluindo a cidade inteira de Atins, por exemplo e toda a foz do Rio Preguiças, ambos localizados no Município de Barreirinhas com seus diversos empreendimentos.

Ressalta-se, que todas as normas estão sendo e continuarão sendo cumpridas para a construção do empreendimento, sempre em respeito a todas as normas ambientais municipais, estaduais e federais, cumprindo as devidas diretrizes das zonas d amortecimento e áreas de influência sobre os aspectos socioeconômicos, de modo a respeitar a orientação para atividades locais e proteção da biodiversidade.

Em consonância a todo ordenamento jurídico, visando não só a melhoria socioeconômica da região, mas todos os demais setores da região e, principalmente as medidas protetivas ambientais e que mitiguem qualquer impacto ambiental local, assim como ao turismo regional, vantagens essas totalmente incontroversas, inclusive no que diz respeito à saúde, dignidade e segurança do trabalho dos trabalhadores que lá estão executando o papel de fiscalizadores municipais e federais, a empresa ofertou, de forma gratuita, por meio da doação a municipalidade de Santo Amaro-MA, o Portal de Acesso ao Parque dos Lençóis Maranhenses e o calçamento por meio de blocos sextavado, o qual foi avaliado e passou pelo crivo e aprovação do gestor municipal, dos secretários de meio ambiente, turismo, finanças representante da câmara de vereadores, dentre outros, sendo devidamente aprovado, pelos diversos benefícios que o mesmo traz a região e encontra-se em processo de cumprimento a todas as normas do ordenamento jurídico brasileiro.

Por fim, vale ressaltar que o empreendimento encontra-se inserido em área municipal, sujeita ao recolhimento de IPTU, e que trata-se de estrada carroçável antiga para acesso ao povoado da Betânia, podendo todos transitar no mesmo independente de qualquer tipo de restrição à circulação, beneficiando dessa forma, toda população local o devido arruamento e organização da fiscalização e do trânsito no local.

Reafirmamos o nosso compromisso com a municipalidade, o estado e os órgãos federais para os devidos cumprimentos aos princípios balizadores e normas que regulamentam o meio ambiente, o turismo e toda economia local.

A SPE CAP TERRA VILLE RESIDENCE LTDA está à disposição para quaisquer
esclarecimentos.

Imirante

Expirou sem cumprimento por parte da Prefeitura de São Luís o prazo para divulgação do resultado preliminar do novo chamamento público para contratação de empresa responsável pelo gerenciamento do Carnaval de 2024 na capital maranhense.

De acordo com publicação no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 29 de janeiro, os primeiros dados do processo deveriam ter sido tornados públicos às 14h de segunda-feira (5), o que não ocorreu. Apesar disso, a programação de pré-Carnaval e do Carnaval segue mantida pela gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

O novo chamamento foi aberto após a anulação do termo de colaboração de R$ 6,9 milhões firmado entre a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e o “Instituto Juju e Cacaia tu és uma bênção”, entidade que funciona principalmente como escola infantil na Cidade Olímpica, mas já foi contratada pelo próprio Município – e também pelo Governo do Estado – para a realização de eventos.

O instituto alega que foi escolhido para organizar o carnaval ludovicense de forma lícita e questiona na Justiça a anulação da contratação. Além de anular o contrato e reabrir a chamada pública, a Prefeitura de São Luís abriu uma sindicância para apurar eventuais falhas na análise de habilitação da entidade. Além disso, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) deve investigar os termos do processo.

Parecer – Apesar de mencionada em nota oficial emitida pela Secult como motivadora da anulação do contrato com a entidade, uma suposta recomendação feita ainda na sexta-feira pela Controladoria-Geral do Município (CGM)pela anulação do termo de colaboração não é mencionada na decisão administrativa que cancelou o todo o processo.

Assinada pelo agora ex-secretário Marco Duailibe, a anulação na verdade menciona um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) emitido apenas na segunda-feira.

“Ante o exposto, […] opina-se no sentido de que seja declarada a NULIDADE do ato da Comissão que declarou a entidade habilitada e, consequentemente, de todos os atos posteriores, notadamente a Homologação do Resultado do Chamamento Público, publicado em 25 de janeiro de 2024, bem como do Termo de Colaboração nº 01/2024, do Extrato de Publicação do Termo de Colaboração nº 01/2024, acompanhado da Portaria nº 7.537/2024, publicados no Diário Oficial do Município de 26 de janeiro de 2024, ficando ao juízo discricionário de oportunidade e conveniência do gestor a reabertura do prazo de inscrição do Chamamento Público, pois se trata de atividade essencial para a organização e execução do Carnaval de São Luís de 2024 e em razão da urgência que o caso demanda”, diz o parecer.

O União Brasil Maranhão realizou nessa segunda-feira (5) a entrega da carta sugestão ao vice-presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, que propõe a alteração do Art. 74 do partido, que trata dos órgãos de apoio, e sugeriu a criação, em âmbito nacional, do União Brasil Inclusão.

O ato, realizado na sede do partido, também marcou a filiação do Coletivo Inclusão, que conta com quatro integrantes: Nanah Paz, Raimundo Cutrim, Kleudiane Campos e Edgar Pontes, que já atuam em São Luís na defesa dos direitos das pessoas com deficiência em diferentes áreas.

Na carta, o partido destaca que, apesar de representarem aproximadamente 18,6 milhões da população brasileira, as pessoas com deficiência ainda são sub-representadas na política, como demonstram os dados das eleições de 2022, em que somente 475 pessoas com deficiência registraram candidatura no país, representando 1,6% do total de candidatos. Entre os eleitores, houve um aumento de 32% entre os que declararam possuir algum tipo de deficiência.

“Com o União Brasil Inclusão o diretório do Maranhão garante um pioneirismo neste assunto dentro do partido e em nosso estado. Com diálogo e muita ação iremos garantir que cada vez mais as pessoas com deficiência estejam inseridas no contexto político partidário, como demonstramos ser possível com o Coletivo Inclusão, em São Luís”, destacou o presidente do União Brasil/MA, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes.

Com a realização desta ação no Maranhão, o partido se destaca ao seguir o que determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante o direito à participação na vida pública e política, estabelecendo a necessidade de incentivo à pessoa com deficiência a candidatar-se e a desempenhar quaisquer funções públicas em todos os níveis de governo. Garantias também previstas no Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência no Estado do Maranhão, que assegura a participação plena na sociedade e igualdade de oportunidades.

Em votação realizada nesta segunda-feira (5), em Brasília, o secretário do Meio Ambioente do Maranhão, Pedro Chagas, foi escolhido para vice-presidente do Fórum dos Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal.

O colegiado reúne secretários de meio ambiente da região para alinhar estratégias frente aos desafios ambientais e debater soluções e oportunidades compartilhadas pelos estados. Para presidir o Fórum foi reeleita a secretária do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre (Semapi), Julie Messias.

Pedro Chagas destacou que o governador Carlos Brandão tem assumido um compromisso de grande peso dentro da agenda ambiental compartilhada com os demais estados da Amazônia.

“Fazer parte deste importante espaço de discussão fortalece a participação do Maranhão tanto no diálogo como na construção de iniciativas voltadas para o desenvolvimento ambiental, social e econômico da Amazônia. Além disso coloca em perspectiva as ações realizadas à frente da Sema, proporcionando maior interação com diversos segmentos por um desenvolvimento mais sustentável”, declarou o secretário de Meio Ambiente do Maranhão.

Integram a região da Amazônia Legal os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. 

O fórum é vinculado à Força-Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force), uma rede de instituições internacionais, governos, sociedade civil e comunidades que cooperam em atividades relacionadas ao combate ao desmatamento das florestas tropicais, redução da emissão de carbono na atmosfera e alternativas sustentáveis.

Entre as pautas da reunião, os secretários trataram de oportunidades de financiamento nacional para a transição econômica na Amazônia, adaptação e gestão de emergências climáticas, implementação de PPCDA e campanha de combate ao desmatamento ilegal, entre outros.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, afirmou na manhã desta terça-feira, 6, em vídeo divulgado nas redes sociais, que até o momento a categoria não recebeu nenhuma contraproposta dos empresários, nem do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

O gestor anunciou na noite de ontem, 5, que havia assumido o compromisso de arcar com valor referente ao reajuste dos trabalhadores, sem aumento de passagem (saiba mais).

“Não houve contato de nenhuma parte para discutir a convenção coletiva de trabalho. Estamos aguardando qualquer sinalização nesse sentido. Nossa categoria está reivindicando seus direitos de forma legítima, sem interesse em realizar greves, apenas buscando o que é justo. Estamos abertos ao diálogo e esperamos ser chamados para negociar os direitos dos trabalhadores”, diz uma nota do sindicato.

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O procurador-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Eduardo Nicolau, divulgou na sexta-feira, 2, a lista com os inscritos para a disputa por vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Assim como a OAB-MA, o Ministério Público também tem direito a uma vaga pelo Quinto Constitucional.

No total, 23 procuradores e promotores se candidataram. Eles disputaram votos para entrar numa lista sêxtupla, que será encaminhada ao TJ, depois transformada em lista tríplice para escolha final do governador do Estado.

Baixe aqui a íntegra do documento.