Do deputado federal Duarte Júnior (PSB) após a deflagração da quinta greve de rodoviários em três anos de gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) em São Luís:
“São Luís amanhece mais uma vez parada! Solidariedade aos milhares de consumidores que hoje sofrem com a 5ª paralisação do transporte público em pouco mais de 3 anos. Dinheiro para ‘Juju e Cacaia‘ tem, falta diálogo, gestão e sensibilidade. Essa realidade vai mudar!”.
Uma semana depois de os rodoviários anunciarem um estado de greve, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), decidiu se pronunciar sobre o caso.
No Instagram, ele anunciou que a Prefeitura arcará com o valor referente ao reajuste pretendido pelos trabalhadores, sem a necessidade de aumento do preço das passagens. “Sendo assim, não há motivos para ter greve e penalizar a população!”, disse.
A manifestação do prefeito, no entanto, só ocorreu no fim da noite de segunda-feira, 5, perto da meia-noite, o que acabou não evitando a paralisação.
Nesta terça-feira, 6, a cidade amanheceu sem ônibus.
O Conselho Municipal do Turismo de Santo Amaro emitiu no fim do mês de janeiro uma nota de repúdio contra a autorização, dada pela Prefeitura Municipal, para a construção de uma estrada e de um condomínio na Zona de Amortecimento do Parque Municipal dos Lençóis Maranhenses.
Segundo o colegiado, o acordo que garantiu a autorização ocorreu durante uma reunião em São Luís, com a participação do “Prefeito, Secretários, o vereador Daniel Lima e a empresa
SPE CAP TERRA VILLE RESIDENCE LTDA”, esta a responsável pela obra.
Ainda de acordo com o Conselho de Turismo local, a compensação proposta pela empreiteira – e já aceita pela gestão municipal – foi a “construção de um portal e posto de fiscalização com guarita e cancelas para controle do acesso ao campo de dunas.
Na nota de repúdio, os membros do conselho apontam uma série de possíveis impactos ambientais a serem causados pela obra, e reclamam de não haverem sido consultados sobre o assunto antes da autorização (leia aqui a íntegra da nota).
O caso deve ser levado ao Ministério Público.
Abaixo, alguns pontos apresentados pelo Conselho Municipal do Turismo de Santo Amaro a respeito da obra.
Qual é o projeto da empresa?
Condomínio residencial com 232 lotes, construção de área de lazer com 03 pavimentos e pavimentação do ramal de acesso,.
A dimensão da estrada?
2.3km na área de restinga e na base das dunas.
Liga o quê a quê?
O acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses ao Condomínio Terra Ville que foi lançado e está sendo vendido.
Por que é uma ameaça?
Ameaça pelo danos ambientais que causará, pois se encontra na Zona de Amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis (segundo demarcado pelo ICMBio), abrirá precedentes para que toda a Zona de Amortecimento seja ocupada pela especulação imobiliária, supressão vegetal e aterros em área de restinga sensível, com alagadiços e corpos d’água que alimentam a Bacia do Rio Alegre, causará danos econômicos para atividade turística, visto que impacta no perda de controle de acesso ao Parque, podendo ocorrer abertura de vários ramais de acesso às dunas ao longo da estrada, acidentes com condutores não habilitados pelas dunas, colapso e caos no centro urbano da cidade que não tem estrutura para receber a quantidade de veiculos que terão acesso ao emprendimento, geração de resíduos sólidos de construção e lixo na área Parque, agressão à paisagem natural, motivo maior que pelo qual os Lençóis Maranhenses estão sendo buscados por pessoas do mundo inteiro.
Qual é a compensação da empresa pela licença?
A construção de um porta de acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com guarita e cancela, com projeto de arquitetura agressivo que não condiz com o ambiente natural local, com elementos verticais e concreto.
Quem está questionando?
O COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Santo Amaro do Maranhão, entidade formalizada composta de representantes da sociedade civil e dos poderes públicos municipal.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, cobrou dos vereadores de São Luís, nesta segunda-feira, 5, a aprovação da Lei de Zoneamento da capital.
O magistrado participou da sessão de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal.
“Conversava isso com o presidente Paulo Vitor e, primeiro, a gente deve reconhecer que a Câmara fez muito neste ano que passou ao conseguir votar o Plano Diretor tão esperado pela sociedade de São Luís. Mas, agora, temos uma grande expectativa da nova Lei de Zoneamento, que me parece que vem de novo para a Câmara em breve e a Câmara, mesmo num período eleitoral, que nós sabemos que não é um período fácil de trabalho desta Casa, mas nós não podemos perder, não podemos tirar do nosso alcance o importante papel que tem esta casa para a sociedade de São Luís, que precisa e espera uma nova Lei de Zoneamento à altura dos desafios do novo século”, destacou.
O Projeta de Lei de Zoneamento foi enviado à Câmara pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), no fim do ano passado. O dispositivo é uma espécie de complementação ao Plano Diretor, aprovado pelos vereadores e sancionado pelo chefe do Executivo municipal no primeiro semestre de 2023, após 17 anos sem modificações.
“Depois da grande vitória do Novo Plano Diretor, vem aí a Nova Lei de Zoneamento! Após uma série de estudos e levantamentos, finalizamos a proposta técnica que seguirá para discussão e aprovação pelo conselho da cidade e depois, a realização de audiências públicas”, destacou o gestor nas redes sociais.
O prazo final para a aprovação do texto atualizado é abril de 2024, segundo informou, no início do mês de agosto, a arquiteta especialista em Geoprocessamento e em Gestão Pública Municipal Érica Garreto, ex-presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) de São Luís e atual secretária municipal de Urbanismo e Habitação.
O Incid, por sinal, foi um dos órgãos responsáveis pela elaboração do texto-base que agora encaminhado ao Legislativo. “A Lei de Zoneamento tem que estar revisada em abril de 2024. Então, para que esteja revisada em abril de 2024, o Incid tem um cronograma”, destacou Garreto.
O desembargador federal do trabalho Carvalho Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT), no Maranhão, deferiu nesta segunda-feira, 5, um pedido do SET e determinou que o Sindicato dos Rodoviários deve manter pelo menos 50% da frota de ônibus em circulação da Região Metropolitana de São Luís.
A categoria tem uma paralisação agendada para se iniciar à 0h desta terça-feira, 6. A multa por descumprimento é de R$ 30 mil por dia.
“Ante o mais que dos autos consta, sobretudo o comunicado de Greve Geral (Ofício Circular no 01/2024-STTREMA) recebido em 31/01/2024 e a ausência de encerramento das negociações, concedo, em parte, a tutela provisória de urgência, para determinar que o demandado mantenha a continuidade da prestação de serviços de transporte coletivo, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento), sem prejuízo de ulterior revisão, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e da configuração de crime de desobediência”, despachou.
Baixe aqui a íntegra da decisão.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), mandou um recado aos vereadores de São Luís, nesta segunda-feira, 5, ao participar da sessão de reabertura dos trabalhos na Câmara Municipal de São Luís.
Depois de ter confirmado que segue firme com os parlamentares, o socialista resolveu falar sobre a relação da Casa com o prefeito Eduardo Braide (PSD).
“Eu vejo muita divergência, muita falta de diálogo, enfim. São coisas que têm que ser resolvidas entre a Câmara e a Prefeitura. Eu mesmo, por exemplo, estive em campos contrários ao prefeito Brás na última eleição, mas eu já tive duas audiências com ele tratando de coisas de interesse no nosso estado, porque quando se trata de interesse da cidade de São Luís, eu acho que é justo a gente sentar. Conversamos de política, conversamos apenas de ações que precisa a mão do governo e a mão do município. Portanto, estou completamente aberto ao diálogo para que a gente possa desenvolver as ações da prefeitura. Entendo eu que tenho uma boa relação com a Assembleia, entendo eu que tenho uma boa relação com os prefeitos, procuro ter com todos os poderes. Eu acho que aqui tem que haver também um esforço mútuo para que vocês possam ter um bom diálogo, às vezes. Não esticar muita corda, mas se for de interesse do município de São Luís, estou pronto aí para ajudar, para intermediar, para que as coisas aconteçam. Não estou aqui culpando A, nem B, mas entendo que é importante esse bom diálogo com o parlamento, assim como eu tenho com os 42 deputados”, disse Brandão.
A juíza Odete Maria Pessoa Mota, titular da Comarca de Viana, deferiu no fim da semana passada uma liminar pretendida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e determinou o cancelamento da festa de Carnaval promovida pela Prefeitura Municipal de Cajari, na Baixada Maranhense.
A Ação Civil Pública movida pelo MP foi protocolada com base em denúncia formulada por um empresário do ramo de eventos local e também mencionou suposto cenário de caos administrativo na gestão Constâncio Souza se encontra.
Além de possíveis irregularidades na contratação de atrações para o evento festivo, o empresário denunciante voltou a alegar que o Município não deveria efetuar gastos com eventos do tipo porque ainda tem consigo uma dívida do ano passado, de mais de R$ 1 milhão, referente justamente ao São João e Réveillon 2023.
“Parece evidente a incompatibilidade da realização de evento festivo de grande magnitude diante de robustos indícios de malversação de recursos públicos, quadro de comprovada inadimplência com fornecedores e prestadores de serviços e de irregularidades no Termo de Ratificação e Homologação da Adesão nº 20/2023 – SECULT, firmado pelo Município de Cajari, no valor de R$ 2.526.085,77 (dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos), decorrente da ARP-036/2023 e Pregão Eletrônico nº 048/2023, do Município de Pindaré Mirim/MA, em que foi beneficiada a empresa WB Soluções e Engenharia Ltda.”, destacou a juíza na decisão.
Esta é a segunda ação movida com base na dívida com o empresário que culmina com o cancelamento de evento em Cajari. Em novembro do ano passado, a Justiça cancelou a realização da festa de aniversário da cidade.
Na ocasião, pesou para a decisão, ainda, o “problema relativo à segurança pública, pois o município de Cajari possui efetivo de apenas seis policiais militares, divididos em escalas de serviço por duplas, com uma única viatura, sendo insuficiente para atender ocorrência de grande monta ou múltiplas ocorrências simultâneas que, em eventos desse porte, é comum acontecer”.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou, nesta quinta-feira, 1°, ao prefeito de Carolina, Erivelton Neves, a suspensão imediata da realização do Carnaval deste ano, no município. A solicitação, feita em ofício recomendatório, foi assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Marco Túlio Rodrigues Lopes.
As festividades custarão R$ 1,2 milhões aos cofres, entre contratação de atrações (R$ 950 mil) e despesas com palco, som, iluminação etc (R$ 250 mil).
Enquanto isso, a população local enfrenta problemas como falta de saneamento básico, ineficiência de transporte escolar, condições insalubres do matadouro municipal e estrutura precária de escolas e unidades básicas de saúde.
“Para resolver estes problemas, é necessária a não utilização de recursos públicos para organização e realização de atividades carnavalescas em 2024. Assim, serão evitados gastos com festas, sustando repasses ou aplicação de recursos públicos para apoio financeiro a escolas de samba ou blocos de rua, contratação de bandas, cantores, shows e/ou trios elétricos etc”, argumentou o representante do MPMA.
TAC DESCUMPRIDO
Em 2023, a Justiça havia homologado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o MPMA e a Prefeitura de Carolina, tratando da redução de gastos nas contratações artísticas durante o período carnavalesco daquele ano. Apesar do compromisso firmado, a administração municipal não cumpriu os termos do TAC.
“O acordo foi quase integralmente descumprido. Os ônibus não foram adquiridos, o matadouro e a casa de acolhimento institucional não foram construídos, o lixão da cidade continua irregular e o transporte escolar continua um caos, entre outras questões”, destacou o promotor de justiça.
Em ofício, a própria Prefeitura reconheceu o descumprimento das questões, mas não foi encaminhado ao MPMA, como acertado em reunião em 25 de janeiro, um planejamento para as soluções das demandas. O Município deveria elaborar plano estratégico e cronograma para resolver as omissões relativas ao TAC.
Além de citar a omissão da Prefeitura de Carolina, o MPMA exige, no ofício, datas previstas para construção do matadouro, Casa de Acolhimento Institucional, transformação do lixão da cidade em aterro sanitário, entre outros.
O Município havia alegado que a redução dos gastos do Carnaval de 2023 teve objetivo de destinar os recursos poupados justamente para tais obras. Porém, isso também não foi cumprido.
QUESTÕES NÃO SOLUCIONADAS
“Esses inadimplementos estão se tornando reiterados e repetitivos, quase que um costume, porque a Gestão não cumpriu outros TACs anteriores, a exemplo da construção do matadouro e da municipalização do trânsito com, por exemplo, a criação de guarda municipal”, listou Marco Túlio Lopes.
O representante do MPMA também informou que existem várias ações judiciais de saúde em trâmite porque a população não consegue acesso a serviços de saúde, cirurgias, consultas, medicamentos, etc. “A alegação da administração municipal para descumprir essas demandas é sempre a mesma: falta de recursos públicos”.
O Ministério Público solicitou que o prefeito Erivelton Neves informe, em 48 horas, ao órgão sobre o acatamento das recomendações, com o encaminhamento de respectivas comprovações por escrito.
Após articulação politica do vice-governador Felipe Camarão as suplentes de vereadores, professora de História da rede estadual e municipal de São Luís, Eva Barros (PSB) e Creusamar de Pinho (PT) assumirão temporariamente (4 meses) os mandatos de Marlon Botão e do Coletivo Nós, respectivamente.
Inicialmente, a posse das duas novas parlamentares do Legislativo municipal estava marcada para essa terça-feira (6) mas, em razão do período carnavalesco, foi adiada para o próximo dia 20 de fevereiro, terça-feira.
Aliadas de primeira hora do vice-governador, Felipe Camarão, ambas, concorrerão à reeleição em outubro, com o apoio do “padrinho” político.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) confirmou nesta segunda-feira, 5, que os trabalhadores do transporte público de São Luís entram em greve por tempo indeterminado a partir de 0h desta terça-feira, 6.
A informação é do Imirante.
Segundo a categoria, o SET ofereceu uma contraproposta com redução do valor do ticket alimentação, não assegura a manutenção do plano de saúde e não oferta qualquer percentual de reajuste nos salários, e a categoria quer garantir todos esses direitos.
“Esta decisão é respaldada pela Lei 7.783/89, devido à falta de atendimento por parte do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), sobre a pauta de reivindicação dos trabalhadores, a data-base do ano vigente da categoria”, diz a publicação do STTREMA, assinada pelo presidente Marcelo Brito.
O anúncio do STTREMA ocorreu um dia antes do encerramento do prazo estabelecido pelo estado de greve, que foi deflagrado na última terça-feira (30), por decisão unânime dos rodoviários, após assembleia realizada em dois turnos. No estado de greve, os rodoviários poderiam paralisar as atividades em 72 horas, prazo necessário para as comunicações aos órgãos envolvidos e à Justiça, além de abrir a possibilidade de novas negociações com o SET.