BNDES: governo do MA confirma “remanejamento”, mas não explica obras paradas

O governo Flávio Dino (PCdoB) confirmou ontem (28), por meio de declaração do secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry (PCdoB), que realmente houve “remanejamento e replanejamento” da aplicação de recursos do BNDES concedidos por empréstimo ao Executivo estadual.

A informação havia sido repassada, na quinta-feita (27), ao deputado federal André Fufuca (PEN-MA), pelo presidente do banco, Luciano Coutinho, durante depoimento na CPI do BNDES.

O parlamentar questionava o dirigente sobre os motivos para a paralisação de obras no estado. Coutinho mandou que o deputado procurasse o Governo do Maranhão (reveja).

Segundo Jerry, realmente houve “reorientação” da aplicação dos recursos.

“O governo Flávio Dino de fato reorientou a aplicação dos recursos do BNDES para inseri-los num projeto estratégico e impedir desperdício”, escreveu, em sua conta no Twitter.

Mas, sobre a paralisação de 500 obras em todo o estado, limitou-se a dizer: “Tem isso não”.

André Fufuca assume sub-relatoria em CPI do BNDES

fufucaApós o destaque como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Máfia de Órteses e Próteses que lhe valeu destaque nacional, o deputado federal maranhense, André Fufuca (PEN-MA), foi indicado para a Sub-relatoria de Financiamentos a Entes Federados na CPI que investiga irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As quatro sub-relatorias da CPI são: financiamentos a contratos internos, sob-responsabilidade de Cristiane Brasil (PTB-RJ); financiamentos a contratos externos, sob o comando de Alexandre Baldy (PSDB-GO); participação em empresas, que ficará a cargo de André Moura (PSC-SE) e financiamentos a entes federados, com André Fufuca (PEN-MA).

Apesar da pouca idade se comparado aos demais deputados, dos poucos meses de trabalho e de, ainda por cima, estar no primeiro mandato, Fufuca vem conquistando lugar de destaque entre os deputados da bancada maranhense.

A CPI tem a finalidade de investigar irregularidades envolvendo o BNDES, entre os anos de 2003 a 2015, relacionados à concessão de empréstimos suspeitos de causar prejuízos ao interesse público. O parlamentar ficará responsável pela análise dos empréstimos concedidos aos 27 Estados o Distrito Federal.

Bancadas reagem a problemas em obras federais no Maranhão

De O Estado

marceloProblemas em obras federais no Maranhão como a duplicação da BR-135, no trecho entre São Luís e Bacabeira, e a ampliação do Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, provocaram reações das bancadas estadual e federal de deputados maranhenses.

Na tarde de ontem, o deputado federal João Marcelo Souza (PMDB), manifestou, no plenário da Câmara dos Deputados, indignação com a paralisação das obras da BR-135, única via terrestre de entrada e saída da capital maranhense.

Segundo o parlamentar, a paralisação das obras vem acarretando inúmeros problemas para a população como congestionamentos trânsito e tragédias com acidentes fatais.

Aproveitando a presença do ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, na Câmara dos Deputados – o auxiliar da presidente Dilma Rousseff (PT) apresentou um diagnóstico dos investimentos já realizados e previstos para rodovias, ferrovias e hidrovias do país -, o peemedebista classificou como “insustentável” a situação da rodovia.

“A BR-135 é a única porta de entrada e de saída, por terra, de São Luís. E, por causa da parada das obras, estão ocorrendo várias mortes. São insuportáveis, tanto as tragédias, quanto o trânsito, de caminhões, ônibus e veículos pequenos”, relatou.

Ele cobrou que, apesar da crise, as obras sejam retomadas pelo Governo Federal. “Esperamos que o governo, apesar da crise, retome as obras”, completou.

Em seu pronunciamento, o ministro não citou especificamente nenhuma das obras de rodovias federais, mas adiantou que o governo vai dar continuidade às concessões de rodovias, com cinco leilões previstos para este ano e outros 11 para 2016.

“O Brasil tem hoje 10 mil quilômetros de rodovias concedidas. O PIL aumenta esse numero em 70% [17.000 km]”, destacou o ministro, citando um dos primeiros leilões realizados neste ano: para concessão da Ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro. “E vamos leiloar mais 2.600 quilômetros em outros estados”.

Aeroporto

Por solicitação dos deputados estaduais Eduardo Braide (PMN) e Levi Pontes (SDD), a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa decidiu, ontem, agendar uma visita ao Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís.

Os parlamentares relatam vários problemas que os usuários estão enfrentando no local.

De acordo com o que ficou definido na reunião do colegiado, a visita ocorrerá no dia 19 de agosto, às 15h. Agenda já foi confirmada pelo comando da Infraero, segundo informou a Agência Assembleia.

MAIS

Os deputados federais maranhenses terão uma reunião com o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, na semana que vem. A informação foi repassada aos parlamentares pelo deputado Pedro Fernandes (PTB), coordenador da bancada. Os atrasos na duplicação da BR-135 devem pautar o encontro.

CPI das Próteses: aprovado relatório de André Fufuca

fufucaA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investigou a Máfia das Órteses e Próteses aprovou, por unanimidade, o relatório final do deputado André Fufuca (PEN-MA). No documento de 257 páginas, o relator propõe a tramitação de quatro projetos de lei (PL) para coibir as fraudes no mercado de implantes médicos. Os projetos trazem sugestões para modernizar a regulamentação do setor de implantes, barrar práticas comerciais abusivas e dar transparência à relação entre médicos e empresários.

As propostas serão enviadas à Mesa da Câmara, onde serão numeradas, para que sigam o trâmite das proposições legislativas ordinárias, com análise pelas comissões temáticas, a menos que acordo de liderança decida analisá-las em conjunto por comissão especial.

O presidente do colegiado, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), destacou: “Eu sou médico e fiquei escandalizado com alguns procedimentos na área de Medicina. Muitas vezes, se imputa a nós parlamentares determinados práticas que a gente abomina, mas, na área de saúde, quando todos nós fazemos um juramento, nós ficamos muito estarrecidos com essa prática muito maior nesse setor. Essa CPI não terminou em pizza, mas num trabalho que servirá de exemplo para a afirmação de que há CPIs e CPIs”.

O texto aprovado também conclui pelo indiciamento de dez profissionais envolvidos nas fraudes e pede a investigação de 16 empresas que atuam na área – a lista será encaminhada ao Ministério Público que aprofundará as investigações.

A CPI também se compromete a enviar ao MP as denúncias apuradas sobre supostas irregularidades no comércio de implantes em Minas Gerais (Montes Claros e Uberlândia), no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, na Bahia e em São Paulo.

O relator fez poucas alterações na versão preliminar do relatório apresentada na última quarta-feira (08). Uma das mudanças restringe as competências da Câmara de Regulação ao mercado de implantes e de medicamentos. Para tanto, foi suprimida a expressão “produtos médicos”.

Em outra alteração, o relator pede que o Ministério Público também investigue a Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros (MG) e o Hospital Dilson Godinho, situado na mesma cidade.

Hoje, essa prática é considerada crime apenas quando envolve prejuízo aos cofres públicos, explicou o relator André Fufuca. Por essa razão, a CPI não pode pedir o indiciamento das empresas denunciadas no esquema.

“Nos casos de corrupção pública, todas foram indiciadas no nosso relatório, no entanto, aquelas que cometeram corrupção privada, que não está tipificada na lei atual, não poderão ser indiciadas. Mas não ficarão impunes, pois foram encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal e serão investigadas”, explicou Fufuca.

STF nega liminar para suspender PEC da Maioridade

Cunha ganha mais uma (Foto: Estadão/Conteúdo)

Cunha ganha mais uma (Foto: Estadão/Conteúdo)

O ministro Celso de Mello,do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em mandado de segurança impetrado por um grupo de deputados federais para suspender na Câmara dos Deputados o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves.

A iniciativa de acionar o STF foi do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que decidiu unir forças com deputados de outros partidos (releia). No total, 102 parlamentares, de 14 partidos, subscreveram a ação.

Eles tentam tenta anular a votação da proposta em primeiro turno – quando o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reverteu derrota anterior e conseguiu a aprovação de um novo texto (reveja). A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno e, então, no Senado.

Era essa movimentação que os parlamentares tentavam barrar. Sem a liminar, o mérito da ação será ainda julgado pelo plenário do STF.

Weverton Rocha acusa Cunha de haver dados um “golpe regimental” para aprovar matéria que já havia sido rejeitada.

“Que pena que o grupo que comanda a Casa não sabe perder e aí teve que, dentro da sua pedalada regimental, começar de novo a discussão. Vamos ao Supremo Tribunal Federal para anular essa manobra”, afirmou ele.

André Fufuca pede o indiciamento de dez pessoas em relatório final de CPI

andreO deputado maranhense André Fufuca (PEN-MA), apresentou nesta quarta-feira (8) o seu relatório final no qual pediu o indiciamento de dez pessoas. André é relator da CPI da Máfia de Próteses e Órteses. A votação do texto de autoria do deputado deve ser acontecer semana que vem.

O documento de autoria de André Fufuca propõe a tramitação de quatro projetos de lei para regulamentar o mercado de implantes no Brasil. O deputado também sugere ao Ministério Público que investigue médicos e empresários, além de 14 empresas, envolvidos no esquema de fraudes.

“Constatamos que a cooptação de profissionais por fabricantes e distribuidores com o oferecimento de vantagens como presentes e viagens e pagamento de propina em troca de falsificação de prontuários e boletins médicos e simulação de atos cirúrgicos é frequente”, disse André Fufuca.

No caso dos hospitais investigados, foi verificada a prática de sobretaxar as próteses sob a alegação de que os valores pagos pelo SUS e convênios médicos estão defasados.

No seu parecer, Fufuca atesta ainda que falta regulação do mercado, além de ser falha a fiscalização pelos conselhos das categorias profissionais, que geraram um “processo viciado”.

Para solucionar os problemas no setor, o maranhense defendeu a padronização da nomenclatura dos dispositivos médicos implantáveis, o aperfeiçoamento no controle de fluxo de dispositivos médicos no SUS e a tipificação de crimes, como o ato de aceitar ou prometer vantagem financeira indevida para o uso de determinada marca.

Outra questão levantada por Fufuca é a necessidade de deixar a cargo do SUS, por meio dos hospitais universitários, o treinamento e formação profissional para uso dos equipamentos, evitando, assim, que as empresas assumam esse papel.

Castelo apoia substituição de seu nome pelo de Fontenele no Castelão

casteloO deputado federal João Castelo (PSDB) manifestou apoio à retirada do seu nome do estádio Castelão, em São Luís.

A praça esportiva foi construída durante a passagem do tucano pelo Governo do Maranhão, e inaugurada em 1982.

Nesta semana, Castelo disse que concorda com o rebatismo do estádio com o nome do comentarista esportivo Hebert Fontenele, que faleceu recentemente em São Luís.

“A homenagem é justa e merecida e eu a apoio incondicionalmente”, revelou.

Maranhense encabeça grupo que vai ao STF contra redução da maioridade

wevertonEncabeçado pelo deputado federal maranhense Weverton Rocha (PDT), um grupo suprapartidário de parlamentares contrários à redução da maioridade penal no Brasil entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação de novas votações sobre o tema na Câmara Federal.

A iniciativa foi do pedetista , que decidiu unir forças com parlamentares de outros partidos que estavam dispostos a seguir o mesmo caminho.

Weverton acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), de dar um golpe regimental para aprovar a matéria, que já havia sido rejeitada no dia anterior.

“Que pena que o grupo que comanda a Casa não sabe perder e aí teve que, dentro da sua pedalada regimental, começar de novo a discussão. Vamos ao Supremo Tribunal Federal para anular essa manobra”, afirmou ele.

Weverton Rocha mantém articulação contra redução da maioridade penal

O deputado Weverton Rocha (PDT/MA) comemora a não aprovação da redução da maioridade penal, na primeira votação ocorrida no plenário da Câmara Federal.

Ele fez fortes intervenções durante a sessão de terça-feira (30), argumentando que é preciso discutir as causas do envolvimento de jovens com a criminalidade, e não somente as consequências.

E diz que manterá seu posicionamento contrário à mudança na lei até o final desse processo, recorrendo inclusive ao Supremo Tribunal Federal, no caso de aprovação da PEC 171, para questionar a legalidade da matéria.

Aluísio Mendes apresentará emenda para redução da maioridade em todos os crimes

aluisioDe O Estado

O deputado federal Aluisio Mendes (PSDC-MA) tentará reverter em plenário as modificações feitas pela comissão especial da Câmara dos Deputados que apreciou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171/93, que, se aprovada, reduzirá a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

O texto original previa a redução para todos os tipos de crimes. Na comissão especial, no entanto, em função de um acordo para garantir a aprovação do relatório do deputado Larte Bessa (PR-DF) sem maiores problemas, os parlamentares efetuaram uma modificação.

Incluiu-se à proposição uma limitação à redução apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro, latrocínio e homicídio qualificado), homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Já na comissão Aluisio Mendes foi contra a alteração. O parlamentar afirmou a O Estado que amanhã, durante a apreciação em plenário, apresentará uma nova emenda, para que o texto original – com redução da maioridade para todos os crimes – seja apreciado e votado.

“Não adianta limitar a crimes hediondos, porque, assim, os menores continuarão sendo cooptados pelas facções para assumir a responsabilidade pelo crimes que a lei não alcançar”, declarou.