AGU teme que governo Dino não consiga devolver R$ 141 milhões do Porto Itaqui

Ao emitir parecer pedindo que a Justiça Federal determine que o governo Flávio Dino (PCdoB) devolva, logo, os mais de R$ 141 milhões retirados irregularmente do caixa de receita portuária do Porto do Itaqui, o procurador federal André Márcio Costa Nogueira, da Advocacia-Geral da União (AGU) citou uma preocupação.

De acordo com o despacho, o governo federal teme que, com a situação fiscal do Maranhão deteriorando-se, o Estado não tenha condições de devolver de uma vez o que foi apropriado indevidamente, caso uma solução para o caso demore a ser dada.

“Como é de amplo conhecimento, o referido ente federativo atualmente não goza de boa situação fiscal e orçamentária a medida que os documentos coligidos na ACP nº 1000544-94.2019.4.01.3700, e nestes autos, vem demonstrar com meridiana clareza que houve uma mudança radical e recente na gestão das receitas portuária por parte da Emap, com o auxílio técnico-jurídico da Procuradoria-Geral do Estado – PGE/MA, no sentido de tentar fundamentar os vultosos repasses ao ente federativo”, destacou o procurado.

Segundo ele, documentos apresentados no bojo do processo “indicam que as receitas portuárias foram objeto de transferências indevidas nos anos de 2015, 2016 e 2017”.

“Portanto somente a partir da atual gestão estadual”, completou.

O parecer da AGU conclui, então, que essa mudança de postura do Governo do Maranhão deveu-se ao agravamento do quadro de crise fiscal por que passa o Estado.

“Com efeito, esse indício reforça que a mudança de procedimento (busca de recursos junto ao caixa da EMAP) deveu-se à crise fiscal que se instala e que é objeto de diversas notícias veiculadas na imprensa no sentido de que o ESTADO DO MARANHÃO busca recursos por meio de empréstimos e da desvinculação de receitas do regime próprio de seus servidores públicos (FEPA), objeto de debate político na Assembleia Legislativa, a indicar que existe a probabilidade de, no curso da tramitação deste processo e da ACP nº 1000544-94.2019.4.01.3700, na primeira instância, continuem as transferências indevidas dos recursos do Porto do Itaqui”, acrescenta.

Para o órgão, então, além de impedir novos saques, a Justiça deve determinar o depósito judicial dos valores já retirados, sob pena de a gestão comunista não conseguir devolvê-los.

“O ideal era que os recursos objeto da controvérsia ficassem à disposição do juízo enquanto houvesse discussão jurídica sobre a questão, impedindo novos repasses pela Emap ao Estado do Maranhão, cuja situação fiscal e orçamentária pode inviabilizar eventual ressarcimento dos valores transferidos”, conclui.

‘Policiais merecem valorização de verdade’, diz Wellington do Curso

Ao fazer referência ao Dia da Polícia Civil e Militar, celebrado no último domingo (21), o deputado estadual Wellington do Curso aproveitou para parabenizar os policiais do Maranhão e, ainda, destacou alguns de seus projetos que beneficiam a categoria.

Entre as ações já desenvolvidas pelo deputado Wellington, destaca-se a proposta que já é realidade e resulta em gratificação por arma apreendida, que é concedida aos policiais militares.

“Aproveito o dia nacional da Polícia Civil e Militar para parabenizar e agradecer a todos esses homens e mulheres que são verdadeiros heróis. São pessoas que expõem a própria vida a risco para defender a população. Fui militar por mais de 15 anos e sei do peso de uma farda. Por tudo isso, deixo aqui a vocês a minha admiração, respeito e a certeza de que estarei sempre à disposição para defender os bons interesses dos nossos policiais! O nosso compromisso é com a segurança da população e com a qualidade de vida dos agente de segurança pública. Os policiais merecem valorização na realidade e não apenas na propaganda. Contem comigo!”, disse o deputado Wellington, que foi Sargento do Exército durante 15 anos e é especialista em inteligência militar.

Além de projetos, o deputado Wellington segue firme na luta pela valorização da categoria e ampliação de vagas nos quadros da corporação, quebra da cláusula de barreiras e nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Civil. Além disso, permanece em defesa da nomeação dos 1.860 soldados formados e não nomeados na Polícia Militar, bem como de todos subjudices.

Cafeteira quer gestão do Castelão com clubes

O secretário de Esporte e Lazer (SEDEL), Rogério Cafeteira, em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM, se posicionou sobre a obra de reconstrução do Ginásio Castelinho e da assinatura do contrato para a reforma da piscina do Complexo do Outeiro da Cruz.

Cafeteira defendeu ainda a possibilidade de entregar o Estádio Castelão  para a gestão da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e clubes de futebol, diminuindo os custos do Governo do Maranhão em relação a esta praça .

“O Castelão tem um custo de manutenção mensal muito alto, em torno de R$ 400 mil reais e eu já conversei com o presidente da Federação sobre a possibilidade de uma parceria e seria muito bom se a Federação e os clubes assumissem o comando do Castelão”, destacou.

Segundo o gestor, o carro chefe da SEDEL é a Lei de Incentivo ao Esporte, que a partir de agora passará a ter uma preocupação mais social a partir de agora.

“Vamos ter uma pegada mais social a partir de agora. Vamos dar prioridade a projetos com cunho social em diversas comunidades em todo o Maranhão. Eu tenho conhecido experiências interessantes neste sentido e vamos buscar ampliá-las”, disse.

Rogério Cafeteira reforçou a intenção de desenvolver projetos que beneficiem áreas públicas ociosas no Maranhão.

“Vamos investir mais nesses espaços públicos em São Luís e demais municípios. Vamos transformar alguns espaços públicos em áreas para a prática de esporte e lazer. Eu falo sempre como exemplo desse espaço aqui na Ilhinha você passa a qualquer hora do dia e se não estiver chovendo tem alguém praticando esporte lá e é isso que eu quero levar a outras áreas nas cidades”, explicou.

Convenção Estadual do DEM ocorre nesta semana

O presidente estadual do Democratas no Maranhão, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) confirmou a data da Convenção Estadual 2019 do partido para esta sexta-feira (26). O evento será realizado a partir das 9h no Auditório Terezinha Jansen, no Multicenter Sebrae, e contará com a presença do presidente nacional do DEM, ACM Neto, e de outras importantes lideranças políticas da legenda no Estado.

A expectativa pela convenção deste ano é grande. Sob o comando de Juscelino Filho, o DEM-MA tem crescido e se fortalecido no cenário político estadual. Prova disso é que a convenção deste ano reserva filiações de importantes lideranças visando a disputa das eleições de 2020. O objetivo do Democratas é possuir candidaturas a prefeitos em quase todos os municípios.

“O partido tem crescido em todo o Estado. Tenho me dedicado muito a esse trabalho de crescimento partidário do Democratas. O partido vive um bom momento. Estamos buscando crescer no Estado e estamos abertos para aquelas lideranças que têm nos procurado com a intenção de realmente disputar as eleições do ano que vem e adentrar nos quadros do Democratas”, afirmou Juscelino Filho.

O presidente do DEM-MA mostrou otimismo em relação ao desempenho do partidos nas próximas eleições. Para o deputado Juscelino Filho, a chegada de mais forças políticas proporcionará um resultado positivo nas urnas em 2020.

“Pretendemos ter candidaturas em quase todos os municípios. Vamos filiar vários membros na nossa Convenção Estadual. Vamos filiar muitos candidatos a prefeitos e alguns prefeitos no mandato que vão concorrer à reeleição. Suas filiações vão ser anunciadas no dia da convenção. Acredito que o Democratas vai sair com um resultado bastante positivo das próximas eleições municipais”, concluiu o presidente estadual do Democratas no Maranhão.

Caminhoneiros pagam até R$ 200 para passar em trecho da BR-316

As péssimas condições da BR-316, no Alto Turi, interior do Maranhão, seguem aumentando os prejuízos de quem precisa passar pelo local.

Com um atoleiro formado próximo a Nova Olinda, nem grandes caminhões estão conseguindo passar.

Para ajudar os caminhoneiros a seguir viagem, donos de trator chegam a cobrar R$ 200.

“Pra passar lá no local do atoleiro, nós tivemos que pagar 100 reais pra um trator puxar meu carro. Os caminhoneiros estão tendo de pagar 150 a 200 reais pra serem puxados pelo trator pra conseguirem passar”, informou mais cedo um leitor do Blog do Gilberto Léda.

Na semana passada, na mesma rodovia, uma mulher em trabalho de parto precisou ser carregada por dois homens, porque o carro em que eles estava não conseguia passar do atoleiro (reveja).

Pedro Lucas presidirá frente parlamentar da Base de Alcântara

Por iniciativa do líder do PTB, Pedro Lucas Fernandes (MA), a Câmara dos Deputados vai instalar, nesta quarta-feira (24), a Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. O evento ocorrerá no Salão Nobre, às 15 horas.

Pedro Lucas Fernandes irá presidir a frente, que conta com a adesão de 200 deputados e 2 senadores.

Um dos objetivos do grupo é apoiar, incentivar e defender, no Congresso Nacional, as proposições e ações em favor da modernização do CLA.

A frente também vai servir de ponte entre o Parlamento e entidades ligadas ao setor de tecnologia aeroespacial, e buscará a implementação de projetos relativos à engenharia aeroespacial.

Ainda irá acompanhar a tramitação de matérias no Congresso Nacional de interesse da instituição, entre outras atribuições.

Governistas barram pedido de dados sobre empréstimo de R$ 623 milhões

A maioria governista na Assembleia Legislativa rejeitou hoje (22) um recurso do deputado estadual Adriano Sarney (PV) solicitando a formulação de pedido de informações ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a existência de alguma linha de crédito especial, no âmbito federal, para pagamento de precatórios.

O pedido foi feito em virtude de um projeto do Governo do Maranhão solicitando autorização para a contração de empréstimo de R$ 623 milhões com esse objetivo.

Na semana passada, requerimento com o mesmo teor já havia sido vetado pela Mesa Diretora (reveja), por isso o parlamentar do PV recorreu ao plenário.

Tanto Adriano quanto o deputado César Pires (PV) têm alertado a base aliada do governo Flávio Dino (PCdoB) de que dados referentes aos estados da Bahia e de Minas Gerais confirmam que não há nos bancos oficiais linhas de crédito especiais para pagamento de precatórios.

Nesse caso, a aprovação de uma autorização para tomada de empréstimo com esse fim seria inócua.

Eliziane critica sigilo da Reforma da Previdência

A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) cobrou do governo Jair Bolsonaro (PSL) que haja com transparência no debate da Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional.

“Pedir sigilo aos dados da reforma é um erro grotesco do atual governo”, criticou Eliziane, em postagem nas redes sociais.

Para a parlamentar, a sociedade precisa conhecer as mudanças que Bolsonaro pretende, para que se possa discutir de forma ampla os pontos que venham a prejudicar o cidadão.

“Não podemos nos submeter a qualquer reforma; muito menos a uma que pese a mão sobre os mais pobres”, disse a senadora.

TRE começa a ouvir prefeitos em ação de cassação de Flávio Dino

Do blog do Marco D’Eça

Os juízes das zonas eleitorais de São Luís, Caxias, Timon, Brejo, Estreito e Grajaú terão 30 dias para colher o depoimento dos prefeitos Edivaldo Júnior (São Luís), Fábio Gentil (Caixas), Luciano Leitoa (Timon), Zé Farias (Brejo), Lahesio Rodrigues (São Pedro dos Crentes) e Mercial Arruda (Grajaú).

Todos eles são testemunhas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pede a cassação do governador Flávio Dino (PCdoB) e do seu vice, Carlos Brandão (PRB), por supostos crimes eleitorais em 2018.

A determinação das oitivas é do relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Tyrone José Silva.

São três AIJEs movidas pela coligação “Maranhão Quer Mais”, que tinha como candidata a ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

De acordo com o processo, Flávio Dino usou a estrutura administrativa do governo, bem como se utilizou de convênios e obras durante o período eleitoral para se beneficiar dos votos nesses municípios.

Em todas as ações, a coligação pede a cassação do diploma de Flávio Dino, do vice, Carlos Brandão, e a consequente anulação dos seus votos.

Nas oitivas de São Luís, além de Edivaldo Júnior, serão ouvidos o secretário de Saúde, Carlos Eduardo Lula e mais Renato Souza Leal, Erik Augusto Costa e Silva, Lídia Cunha Schramm e Maria Raimunda de Fátima Santos Oliveira.

Os juízes eleitorais têm até meados de maio para encaminhar os relatórios das das audiências.