BR recebeu pagamentos mesmo após fim do contrato

detranO contrato de R$ 17,5 milhões da BR Construções com o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) – leia mais – é, pelo menos em tese, o segundo firmado em 2015.

O primeiro teve duração de três meses e vigorou até maio deste ano. Durante esse período, o órgão fez três pagamentos à contratada, totalizando R$ 2,9 milhões.

Após o fim do contrato, a informação oficial era a de que o Detran não o prorrogaria, mas manteria os funcionários terceirizados, efetuando o pagamento dos salários de forma direta.

Informações do Portal da Transparência do Governo do Estado, no entanto, apontam que a BR continuou recebendo pagamentos mesmo após o fim desse primeiro vínculo. Foram mais R$ 3,2 milhões em dois meses.

No dia 8 de junho foi pago R$ 1.161.104,37, com a especificação “pagamento referente à BR Construções Maio/2015”. Tecnicamente seria o último desembolso do Detran para a empresa.

Mas outros três pagamentos foram registrados: no dia 17 de julho, R$ 1.098.839,42 – com a especificação “pagamento indenizatório BR 11/05 a 10/05/2015; igual valor no dia 14 de agosto – com a referência “pagamento referente à BR Construções Maio/2015; e mais R$ 1.052.333,14 no dia 24 de setembro – para “pagamento indenização BR 11/07 a 10/08/2015”.

Empresa ligada a Dedé Macedo ganha contrato de R$ 17 milhões com o Detran

De O Estado

contratoO diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Antonio Nunes, assinou no fim da semana passada, contrato de R$ R$ 17,5 milhões com a BR Construções para o fornecimento de mão de obra terceirizada ao órgão.  O contrato tem validade de um ano e foi publicado na edição de quarta-feira, 14, do Diário Oficial do Estado. O edital da licitação previa valor máximo de R$ 21,1 milhões.

A contratação ocorreu após uma verdadeira batalha de recursos administrativos. O primeiro pregão ocorreu ainda no dia 8 de maio, quando foram entregues as propostas. Na primeira fase, a própria BR Construções e outras sete empresas foram consideradas desclassificadas pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL).

O diretor Antônio Nunes, no entanto, reformou a decisão da CCL e e decidiu classificar as oito empreiteiras. O comunicado foi feito pelo pregoeiro substituto do Estado, Adriano Mendonça, no dia 16 de julho.

A análise das propostas prosseguiu e a BR, então, foi declarada vencedora pela CCL. Mas houve, ainda, cinco novos recursos contra a contratação da empresa. Novamente, o diretor-geral entrou em ação e julgou improcedentes os pleitos de todos os que se insurgiram contra o resultado da licitação. O comunicado da decisão final foi feito novamente pelo pregoeiro, no dia 5 de outubro.

Com a decisão tomada, apenas quatro dias depois o Detran-MA e a BR Construções firmavam mais um contrato de fornecimento de mão de obra.

Sem licitação

A BR Construções é a mesma empresa que já havia sido contratada, no início do ano, sem licitação, para atender emergencialmente à mesma demanda do Detran-MA por mão de obra. Pelo primeiro contrato, chegou a receber R$ 2,9 milhões o que a fez se tornar alvo de investigação do Ministério Público.

O promotor Zanoni Passos Filho, da 31ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, acatou em junho os termos de uma representação formulada por deputados de oposição e decidiu instaurar inquérito civil público para apurar denúncias de irregularidades no contrato.

Helicóptero de Dedé Macedo foi usado na campanha de Flávio Dino

Helicóptero de Dedé Macedo foi usado na campanha de Flávio Dino

Há suspeitas de favorecimento à BR Construções, uma vez que uma das fundadoras da empresa, Leila Assunção, hoje atua como chefe de gabinete do deputado estadual Fábio Macedo (PDT), filho de um dos doadores de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), o agropecuarista José Wilson Macedo, o “Dedé Macedo”. É no carro da assessora, por exemplo, que anda a esposa do parlamentar (reveja).

Para a deputada Andrea Murad (PMDB), a contratação seria uma forma de pagar débitos de campanha do governador com o empresário.

O MP investiga, ainda, por que o Detran-MA efetivou a contratação emergencial, mesmo diante de várias irregularidades identificadas pelas assessorias de planejamento e jurídica da CCL (saiba quais aqui)

NÚMEROS

R$ 17,5 milhões é o valor do novo contrato do Detran-MA com a BR construções

R$ 2,9 milhões foram pagos durante a vigência do contrato emergencial

R$ 3,2 milhões foram pagos após o fim do contrato emergencial

Após “arranca-rabo”, diretores do Detran são exonerados

nunesA coisa foi feia lá pras bandas do Detran-MA nesta semana.

Um “arranca-rabo” entre o diretor-geral do órgão, Antonio Nunes, e dois dos seus diretores culminou com a exoneração dos subalternos.

Foram mandados embora o diretor operacional, Washington Torreão, e o diretor administrativo, José Guilherme Fernandes.

Mas, como é praxe no atual governo, os indicados de políticos não perdem efetivamente o cargo. Torreão será provavelmente remanejado para a Secretaria de Estado de Assuntos Políticos e Federativos (Seap).

José Guilherme também deve ocupar outro cargo no Executivo.

Detran: empresa contratada não possui veículos suficientes para alugar

detranFuncionários do Detran-MA denunciam que a empresa contratada para alugar veículos ao órgão não tem condições de cumprir o contrato.

O contrato foi firmado com a Marca Representações Comercias Ltda, por R$ 1,9 milhões, após adesão a uma ata de pregão presencial realizado pelo Governo do Tocantins.

A empresa deveria fornecer 27 veículos. Mas apenas oito já foram entregues.

Motivo: como assumiu contratos em outros estados, a Marca Representações não possui carros suficientes para atender a demanda local.

Assim, a empresa aguarda o pagamento da primeira fatura para, só então, adquirir mais veículos e colocar à disposição do órgão.

Detran-MA reforma decisão que barrava BR Construções em licitação

detranO diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Antonio Nunes, reformou, na semana passada, decisão da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) que havia desclassificado a BR Construções da licitação para contratação de mão-de-obra terceirizada para o órgão.

As propostas de preço foram abertas no dia 14 de maio. Além da BR Construções, outras sete empresas foram incluídas no mesmo “bloco” de desclassificadas, mas consideradas classificadas pelo diretor (veja mais).

A BR Construções já prestou o serviço de fornecimento de mão-de-obra ao Detran-MA, durante três meses – pelo qual recebeu R$ 2,9 milhões. O contrato foi firmado sem licitação e, hoje, é alvo de inquérito aberto pelo promotor Zanony Passos Filho, da 31ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Na semana passada, ele decidiu manter as investigações em andamento após identificar indícios de ilegalidade na contratação (reveja).

Segundo Zanony Passos, a necessidade de contratação emergencial – uma das teses defendidas pelo Detran – não é discutida, mas sim os indícios de vícios durante o processo.

“Entendo que os indícios de irregularidade existem e merecem apuração. Portanto, manteremos o inquérito civil, concluiremos a investigação, ouvindo, se assim for necessário, membros do Detran e os proprietários da empresa”, declarou.

O entendimento do representante do MP difere do expresso pelo juiz Clésio Coelho Cunha, representando a Vara de Direitos Difusos e Coletivos, que, no início do mês, julgou improcedente ação popular movida pela deputada estadual Andrea Murad (PMDB) denunciando o caso e arquivou o processo.

Caso Detran: MP mantém aberto inquérito sobre contratação da BR Construções

ZANONYO promotor Zanony Passos Filho, da 31ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, informou ontem que identificou indícios de ilegalidade na contratação da BR Construções pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e que, por isso, manterá aberto o inquérito civil público instaurado no início do mês de junho para apurar o fornecimento de mão de obra terceirizada ao órgão.

O entendimento do representante do Ministério Público difere do expresso pelo juiz Clésio Coelho Cunha, representando a Vara de Direitos Difusos e Coletivos, que, na semana passada, julgou improcedente ação popular movida pela deputada estadual Andrea Murad (PMDB) denunciando o caso e arquivou o processo.

Para o magistrado, o Detran-MA foi obrigado a contratar a BR Construções de forma emergencial, sem processo regular de licitação. O contrato era de R$ 4,8 milhões, mas acabaram sendo pagos, efetivamente, apenas R$ 2,9 milhões até o fim do contrato, em maio,

“A situação de emergência foi causada por práticas administrativas danosas, o que compeliu o ente administrativo em questão a celebrar o pacto com o Ministério Público do Trabalho na Justiça do Trabalho, no qual dentre seus termos estava a rescisão imediata dos contratos administrativos com as empresas que anteriormente locavam mão-de-obra para o órgão. Deste modo, infere-se que a emergência em questão concernia na impossibilidade de interrupção dos serviços do DETRAN no período necessário para a realização do procedimento licitatório”, despachou.

Segundo Zanony Passos, no entanto, a necessidade de contratação emergencial não é discutida, mas sim os indícios de vícios durante o processo.

“Entendo que os indícios de irregularidade existem e merecem apuração. Portanto, manteremos o inquérito civil, concluiremos a investigação, ouvindo, se assim for necessário, membros do Detran e os proprietários da empresa”, declarou.

Favorecimento

Segundo revelou O Estado em uma série de reportagens, há suspeita de favorecimento no processo de contratação, uma vez que uma das fundadoras da BR Construções, Leila Assunção, hoje atua como chefe de gabinete do deputado estadual Fábio Macedo (PDT), filho de um dos doadores de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), o agropecuarista José Wilson Macedo, o “Dedé Macedo”.

No final do mês de abril revelou-se, ainda, que uma BMW X3, avaliada em R$ 200 mil, de propriedade de Leila Assunção, é usada no dia a dia pelo deputado Fábio Macedo e por sua esposa.

Além disso, em junho o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão confirmou que pode ter havido fraude na documentação apresentada pela empresa para ganhar o contrato com o órgão estadual (reveja).

No processo de dispensa de licitação, a BR Construções apresentou atestado da Prefeitura de Fernando Falcão garantindo “estar realizando satisfatoriamente” serviços semelhantes aos que seriam prestados ao Detran naquele município.

O documento, que leva uma assinatura que seria do prefeito Adailton Cavalcante (PMDB), é do dia 5 de janeiro deste ano, o que pressupunha, pelo menos, licitação e contratação no ano passado.

Segundo o TCE, no entanto, não há qualquer registro disso na prestação de contas do exercício financeiro de 2014 encaminhada pelo peemdebista ao órgão.

“Não foram identificados processos de licitação ou dispensa, contratos ou possíveis pagamentos de serviços prestados pela empresa ‘BR Construções, Comércio e Serviços LTDA’ […] nos documentos enviados pelos gestores do município de Fernando Falcão”, atesta o ofício, assinado pelo secretário de Controle Externo, Bruno de Almeida.

MAIS

Em sucessivas notas sobre o caso, o Detran-MA negou qualquer tipo de favorecimento e alegou, sempre, que a empresa vencedora assinou contrato com o órgão por haver apresentado a melhor proposta. O órgão defende-se, ainda, argumentando que o novo contrato gerou economia ao Estado.

Caso Detran: ofício do TCE será encaminhado ao Ministério Público

edilazioO deputado estadual Edilázio Júnior (PV) informou ontem (22) que encaminhará ao Ministério Público o ofício do TCE confirmando que pode ter havido fraude no processo de contratação da BR Construções pelo Detran-MA

No documento, a Corte de Contas afirma que não há qualquer registro de contratação ou pagamento feito pela Prefeitura de Fernando Falcão à BR Construções no ano de 2014, como ambas disseram que havia em atestado anexado ao processo de contratação no Detran (leia mais).

“Está aqui em nossas mãos a prova da forma fraudulenta como o diretor do Detran [Antônio Nunes] contratou a BR Construções. Está aqui em nossas mãos a forma como foi forjada essa licitação”, disse.

O parlamentar anunciou que o ofício será encaminhado ao promotor Zanoni Passos Filho, da 31ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que acatou termos de uma representação formulada pelos deputados de oposição e agora investiga o contrato.

“Vou agora encaminhar esse ofício do TCE ao Ministério Público, para que ele enriqueça a apuração sobre o contrato, e tenho certeza de que o diretor do Detran e a BR Construções vão ter de se explicar à Justiça. Não há dúvida alguma de que esse contrato foi feito de forma fraudulenta. Repito: a BR Construções é uma empresa que foi feita única e exclusivamente para trabalhar para o Detran no Governo Flávio Dino”, completou.

Para a deputada Andrea Murad (PMDB) a resposta do TCE ao questionamento de Edilázio Júnior “ratifica a fraude no processo de contratação da BR Construções”.

Adriano Sarney (PV) diz que a nova prova fortalece a denúncia. “Essa é mais uma prova que fortalece as suspeitas de direcionamento e corrupção no governo”, disse.

Caso Detran: TCE aponta possível fraude da BR Construções

BR_construçõesO Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão confirmou, em ofício recebido hoje (22) pelo deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que não há qualquer registro de contratação ou pagamento feito pela Prefeitura de Fernando Falcão à BR Construções no ano de 2014.

A informação oficial contradiz a empresa, que, para ser contratada pelo Detran-MA, sem licitação, pra fornecer mão de obra terceirizada, apresentou atestado da Prefeitura, garantindo “estar realizando satisfatoriamente” serviços semelhantes no município (reveja).

O documento, que leva uma assinatura que seria do prefeito Adailton Cavalcante (leia mais), é do dia 5 de janeiro deste ano, o que pressupunha, pelo menos, licitação e contratação no ano passado.

Segundo o TCE, no entanto, não há qualquer registro disso na prestação de contas do exercício financeiro de 2014 encaminhada pelo peemdebista ao órgão.

“Não foram identificados processos de licitação ou dispensa, contratos ou possíveis pagamentos de serviços prestados pela empresa ‘BR Construções, Comércio e Serviços LTDA’ […] nos documentos enviados pelos gestores do município de Fernando Falcão”, atesta o ofício, assinado pelo secretário de Controle Externo, Bruno de Almeida.

Em outras palavras, tudo leva a crer que a BR Construções, em conluio com a Prefeitura de Fernando Falcão, fraudou documentos para conseguir “esquentar” a contratação pelo Detran, de quem ainda conseguiu receber R$ 2,9 milhões (veja).

Empresa ligada a Dedé Macedo levou R$ 2,9 milhões do Detran

Captura de Tela 2015-06-13 às 18.26.26Mesmo após as diversas denúncias de ligação com o empresário Dedé Macedo (PDT), um dos principais financiadores da campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), a BR Construções ainda conseguiu levar R$ 2,9 milhões do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), por um contrato que durou três meses.

Foram exatos R$ 2.978.480,91 só de abril a junho de 2015, pelo fornecimento de mão de obra terceirizada ao órgão.

O contrato foi firmado sem licitação e com graves suspeitas de irregularidades (reveja tudo sobre o caso).

O último pagamento à BR Construções foi feito no dia 8 de junho, no valor de R$ 1.161.104,37.

A este, somam-se um pagamento de R$ 802 mil, no dia 1º de abril; e outro de R$ 1,01 milhão, no dia 4 de maio.

Ainda não há notícia sobre o resultado da licitação para a contratação definitiva do serviço.

Usuários são surpreendidos com aumento de taxas do Detran

tabelaUsuários (e até mesmo servidores) do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) foram surpreendidos nesta semana com o reajuste de várias taxas cobradas por serviços no órgão.

Sem qualquer comunicação interna ou ao público externo, o Detran aumentou, segundo tabela encaminhada por funcionários ao blog, pelo menos oito taxas – mas o número pode ser maior.

Os novos valores passaram a vigorar na segunda-feira (1º) e tudo foi feito tão às escondidas que até servidores assustaram-se quando, em atendimento, perceberam que o sistema já emitia taxas mais caras.

siteNo site do órgão, a aba que deveria trazer informações sobre essas taxas aparecia “em manutenção (veja ao lado) até a manhã de ontem (3).

Somente à tarde foi lançado um comunicado no portal justificando o aumento pela necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Sem pagamento

Outro problema no Detran é o pagamento dos concursados recém-admitidos.

Empossados o final de abril, eles ainda não receberam os salários referentes ao mês de maio. A diretoria do órgão alega que houve problemas na geração da matrícula dos servidores.

E, sem matrícula, não há como efetuar o crédito dos salários nas contas.