Do Congresso em Foco

A um ano das próximas eleições, 11 governadores estão com seus mandatos pendurados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E não há prazo para julgamento desses casos, o que aumenta as chances de eventuais cassações perderem o efeito no tempo.

Entre os governadores à espera de decisão no TSE, estão Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, Antônio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, Cid Gomes (PSB), do Ceará, e Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão (lista completa). Mas todos esses processos, que envolvem suspeitas de compra de votos, corrupção e abuso do poder econômico durante as eleições, correm o risco de serem arquivados de uma só vez por uma questão de natureza técnica.

Está na pauta do TSE, nesta terça-feira (17), a retomada de um julgamento que pode tornar sem efeito os chamados Recursos contra a Expedição de Diploma (RECD), utilizados pelo Ministério Público Eleitoral e por adversários políticos para contestar o mandato dos governadores.

Caso os ministros decidam que esse tipo de recurso não tem poder de retirar mandato eletivo, os processos contra os 11 governadores podem ir diretamente para o arquivo, segundo advogados ouvidos pelo Congresso em Foco.

No final de agosto, o ministro Dias Toffoli votou pelo arquivamento da denúncia contra o deputado Assis Carvalho (PT-PI), acusado de comprar votos em sua eleição para a Câmara, em 2010. Relator da ação contra Assis, Toffoli disse que a Constituição não permite usar os dos recursos contra a expedição de diploma (RCED) para pedir a cassação do mandato de um político. De acordo com o ministro, o único instrumento adequado, nesses casos, é uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime).

O julgamento, previsto para ser retomado hoje, foi suspenso após um pedido de vista do ministro Castro Meira. Na ocasião, a ministra Laurita Vaz discordou de Toffoli. Para ela, tanto os recursos contra expedição de diploma quanto as ações de impugnação de mandato podem, sim, ser utilizadas para eventualmente cassarem um mandato. “A matéria não é nova e, desde há muito, restou definido que [a Aime] não representou a extinção do Recurso Contra Expedição de Diploma”, disse Laurita. Os demais ministros ainda não se manifestaram sobre o assunto.

Se o tribunal decidir pela inadequação dos recursos contra expedição de diploma, as denúncias contra os governadores devem perder o efeito. Não se sabe ao certo se isso aconteceria de forma automática ou seria necessário um novo julgamento. Mas a avaliação é que, naturalmente, o TSE iria optar por julgar causas técnicas e repetidas de uma só vez. “É um impressionante casuísmo. É pra salvar esses onze governadores”, critica Neudo Campos (PP), ex-governador de Roraima que tenta assumir o governo cassando o atual governador do estado.

O ministro Henrique Neves foi escolhido há pouco, por sorteio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como novo relator no processo de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do seu vice, Washington Oliveira (PT).

Neves substitui Luciana Lóssio, que se declarou suspeita “por motivo de foro íntimo” na sexta-feira da semana passada (9). Ela foi uma das advogadas da banca que representou a peemedebista no processo em que se contestava a eleição do ex-governador Jackson Lago (PDT) – o pedetista terminou cassado em 2009.

O ministro sorteado hoje é o terceiro relator do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) protocolado pelo ex-governador José Reinaldo (PSB). Antes dele e de Lóssio, relatava o caso Arnaldo Versiani, que deixou a corte em fevereiro deste ano.

O parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é pela cassação da governadora.

Um assanhamento só na oposição depois que o advogado constitucionalista Rodrigo Lago – um dos melhores do país, diga-se de passagem – publicou em seu perfil no Facebook uma breve explicação sobre os requisitos a serem preenchidos por candidatos a governador numa eventual eleição indireta no Maranhão, caso se concretize a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB).

“Qualquer cidadão pode ser candidato, desde que preencha os requisitos constitucionais e legais de idade (30 anos), filiação e domicílio eleitoral com no mínimo um ano da data da nova eleição, ter sido escolhido candidato por partido, estar quite com a Justiça Eleitoral e não estar inelegível. Não poderão ser candidatos a governadora cassada e os seus parentes até 2º grau”, escreveu o causídico.

Os grifos são do titular do blog para explicitar o motivo da animação dos oposicionistas.

Ocorre o seguinte: Luis Fernando passou a integrar os quadros do PMDB apenas em março de 2013 e, portanto, ainda não completou um ano de filiação partidária. Portanto, não poderia ser candidato se a eleição indireta fosse hoje.

A constatação foi o suficiente para os adversários quase soltarem foguetes. Foram vários os telefonemas e mensagens de membros da oposição ao titular do blog para tratar do assunto.

Na cabeça dessa turma, Roseana pode ser cassada já amanhã. E, então, como sempre, eles já vão comemorando por antecedência.

Luis Fernando, é bom que se diga, completa um ano de filiação dentro de seis meses. Alguém acredita no julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) protocolado pelo ex-governador José Reinaldo (PSB) antes disso?

Levantamento realizado semana passada pelo PMDB a pedido do titular do blog comprova que a assinatura de convênios pela governadora Roseana Sarney (PMDB) em 2010 pouco ou em nada influenciou no resultado da eleição daquele ano – motivo de contestação judicial por parte do ex-governador José Reinaldo (PSB).

Os dados vão de encontro à tese sustentada no parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pela cassação da governadora e de seu vice, Washington Oliveira (PT), que tomou por base a denúncia de que ela teria “cooptado” prefeitos de oposição à custa da liberação de convênios às vésperas das eleições.

Os números mostram que Roseana já havia vencido as eleições de 2006, mesmo contra a máquina controlada por José Reinaldo, em nada menos que 25 das 31 cidades administradas por prefeitos da oposição em 2010 e citadas no parecer (veja o quadro comparativo acima).

Em alguns casos, como em São Félix de Balsas, São Pedro da Água Branca e Jenipapo dos Vieira, já naquela época a votação da peemedebista ultrapassara a casa dos 80% dos votos válidos. Detalhe: nos três municípios, após a suposta “cooptação”, a votação  surpreendentemente diminuiu em 2010.

Já em Apicum-Açu e Afonso Cunha a votação foi praticamente a mesma, tanto em 2006 – quando, repise-se, Roseana estava fora do governo e sem nenhum aliado comandando o Estado -, quanto em 2010.

Há ainda cinco exemplos de cidades nas quais, apesar da vitória e dos “convênios milionários”, a votação da atual governadora diminuiu em 2010, ao invés de aumentar, como quer fazer parecer a oposição. Isso ocorreu em São Pedro dos Crentes, Dom Pedro, Amarante do Maranhão, São José dos Basílios e Amapá do Maranhão.

O titular do blog ainda não contactou nenhum membro do governo para comentar o assunto, mas fontes do PMDB acreditam que as tabelas serão usadas na defesa da governadora quando do julgamento da ação pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Nota: o blog retirou da lista os municípios de Santo Antônio dos Lopes e Formosa da Serra Negra por inconsistência dos dados coletados.

A ministra Luciana Lóssio (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou-se suspeita “por motivo de foro íntimo”, nesta sexta-feira (9), de atuar como relatora no processo de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Ela havia assumido a responsabilidade após substituir o ministro Arnaldo Versiani, na vaga destinada à advocacia.

A decisão de Lóssio já era esperada. Ela foi uma das advogadas da banca que representou Roseana no processo em que a peemedebista contestava a eleição do ex-governador Jackson Lago (PDT) – o pedetista terminou casado em 2009 – e seria muito questionada se votasse contra a cassação da atual governadora.

Com isso, o processo será redistribuído para um novo relator.