Imirante

O ministro dos Transportes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Renan Filho (MDB), anunciou em suas redes sociais que o trecho da BR-316 que rompeu na altura do município de Santa Inês, no interior do Maranhão, será “100% liberado” para o tráfego de veículos nesta terça-feira (16).

Ele chegou ao local logo cedo, após apelos de políticos maranhenses em virtude dos graves problemas provocados em rodovias federais pelas chuvas que assolaram diversas regiões do estado nas últimas semanas. 

“Nesse trecho aqui, da BR-316, nas imediações do município de Santa Inês, houve um deslizamento e o trecho vai ser 100% liberado hoje, inclusive com a pavimentação da área que tinha sido levada pelas chuvas”, disse.

Além do trecho da BR-316, há bloqueios provocados por desmoronamentos em outros dois trechos da BR-222: um ocorreu no sábado (13), e outro neste domingo (14).

De acordo com Renan, o cronograma de liberação desses outros dois trechos será informado ainda hoje. “Vamos visitar os outros trechos e também anunciar a liberação de todos os trechos aqui no Maranhão e seus devidos cronogramas”, completou.

O Município de São Luís deverá realizar reformas e adaptações para o funcionamento adequado do Hospital Municipal Doutor Clementino Moura – o “Socorrão II” -, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária.

No prazo de seis meses, deverão ser reativadas as quatro salas de cirurgias que se encontram desativadas por falta de equipamentos e, ainda, cumpridas as exigências da inspeção sanitária realizada no “Socorrão II” em novembro de 2018.

Em 90 dias, o Município também deverá apresentar à Vara o alvará de funcionamento, condicionado ao cumprimento de todas as exigências sanitárias estabelecidas pelos órgãos de fiscalização apontadas no processo, comprovado pela autoridade sanitária por meio de vistoria.

CRONOGRAMA DE OBRAS

A sentença é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O juiz titular, Douglas de Melo Martins, fixou o prazo de 90 dias para que o cronograma das obras seja apresentado pela Prefeitura Municipal, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 a ser paga ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, se a decisão deixar de ser cumprida.

A decisão foi motivada por Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra o Município de São Luís. Na ação, o MP informou que a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís contraria a lei ao deixar que a estrutura física do Socorrão II se deteriore, principalmente os serviços de urgência e emergência, prejudicando os usuários do Sistema Único de Saúde.

Conforme informações do processo, o Socorrão II se encontra com funcionamento precário e deficitário e com diversas irregularidades sanitárias já comprovadas por meio de relatórios de Inspeção e Reinspeção Sanitárias realizadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (SUVISA).

EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS

Na análise do caso, o juiz constatou a falta de condições estruturais e más condições de higiene, conservação e organização do Socorrão II e o descumprimento de uma série de exigências sanitárias, como mesa cirúrgica, carros de anestesia e de bisturi, dentre outras.

Segundo o juiz, ainda restam irregularidades sanitárias, embora o Município tenha juntado Cronograma de Obras com prazos para concluir as reformas e adaptações no hospital, Relatório Fotográfico sobre o andamento das obras nos setores da ALA D – enfermarias, Centro Cirúrgico e abrigo de resíduos, em fase de execução, e Relatório Técnico da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP).

“O réu, até o momento, não comprovou a realização de todas as adequações física, organizacional e funcional necessárias ao Hospital “Socorrão II”, conforme as exigências demonstradas no Relatório de Reinspeção Sanitária Final, confirmando, assim, que a prestação de serviços ligados ao direito fundamental à saúde está ocorrendo de forma precária, e o descaso por parte do ente municipal já perdura por um longo período”, declarou o juiz na sentença.

Depois de aprovar no início do mês uma PEC que altera o rito de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) – atualizando a data limite para candidatura – para 70 anos, contra 65 do texto atual e confirma que a votação para a escolha de membros da Corte deve ser secreta (saiba mais) – a Assembleia aprovou, nesta terça-feira, 16, um decreto legislativo e uma resolução legislativa que conclui as alterações necessárias para tornar constitucional o procedimento.

O decreto inclui dentre as regras para indicação de candidatos a possibilidade de aval por líderes de blocos. Já a resolução altera o regimento interno da Casa, confirmando que a votação para escolha dos novos membros deverá secreta.

No caso da resolução, uma emenda também garantiu a inclusão dos mesmos termos do projeto de decreto legislativo, como forma de garantir que não haja mais questionamentos à forma.

Agora, com todas as alterações necessárias já aprovadas, a Assembleia deve informar o ministro do STF Flávio Dino, relator de uma ação que culminou com a suspensão processo de escolha do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira, para que ele autorize a retomada do procedimento.

O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) comentou nesta terça-feira, 16, em discurso na Assembleia Legislativa, a decisão do plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concluiu na sexta-feira, 12, o julgamento de um recurso apresentado pelo desembargador Antônio Bayma, e determinou seu retorno ao cargo no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Bayma havia sido afastado pelo próprio CNJ, em outubro do ano passado, como medida cautelar enquanto tramita um processo administrativo disciplinar para apuração de possíveis irregularidades na obra de construção do Fórum de Imperatriz. Além dele, a decisão de 2023 atingiu, ainda, o desembargador Guerreiro Júnior.

Segundo o parlamentar, trata-se de um magistrado “idôneo”.

“Um homem de ideinade comprovada, um homem público que orgulha o Maranhão e a magistratura do estado do Maranhão”, disse.

Durante o pronunciamento, Wellington anunciou a apresentação de dois requerimentos: um de moção de aplausos ao CNJ e outro de conglaturações ao próprio Bayma pelo seu retorno ao cargo.

Na tarde desta segunda-feira (15), a Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, presenteou a cidade com a entrega de diversas ruas pavimentadas em bloquetes e a revitalização da Praça Ana Alice, no bairro São Sebastião. As obras, que fazem parte da programação oficial dos 128 anos de emancipação política do município, visam proporcionar mais qualidade de vida para os moradores e contribuir para o desenvolvimento urbano da cidade.

As ruas contempladas com a pavimentação em bloquetes foram: Rua da Estrela (Bairro Nova Jerusalém), Rua Santa Fé e Rua Renato Archer (Bairro Codó Novo), Ruas Analice, Travessa São Sebastião, Rua Albertina Bayma e Rua Diogo Alves (Bairro Santo Antônio). As obras incluíram a pavimentação em si, a construção de meio-fio, drenagem e sarjeta, garantindo infraestrutura completa e segura para as vias.

Praça Ana Alice revitalizada

Já a Praça Ana Alice, localizada no bairro São Sebastião, foi completamente revitalizada pela gestão municipal. A praça recebeu nova pintura, paisagismo, iluminação e áreas de lazer, tornando-se um espaço mais agradável para o convívio dos codoenses.

“Estamos muito felizes em poder entregar essas obras à população de Codó”, afirmou o prefeito Dr. Zé Francisco. “Essas ruas pavimentadas e a praça revitalizada representam um compromisso da nossa gestão com a cidade em seus 128 anos”, celebrou o gestor.

O governador Carlos Brandão (PSB) confirmou, em publicação nas redes sociais, que o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), chega nesta terça-feira, 16, ao Maranhão para uma visita aos trechos de BRs cortados pelas chuvas no estado.

Atualmente, há três pontos de bloqueio nas BRs 222 (na altura de Santa Inês) e 316 (entre Bom Jesus das Selvas e Açailândia). Um quarto ponto, na BR-010 (próximo a Itinga do Maranhão) também está prestes a romper.

“Agradeço ao ministro Renan Filho que chega ao Maranhão nesta terça-feira, 16, para conferir a situação das BRs rompidas em razão das fortes chuvas. O governo Lula segue atento ao nosso estado, comprometido com o desenvolvimento e com as necessidades mais urgentes”, complementou.

Como está em Bogotá, Brandão será representado pelo vice, Felipe Camarão (PT), durante a passagem de Renan Filho pelo estado. O ministro do Esporte, André Fufuca (PP), também integrará a comitiva.

O governador Carlos Brandão (PSB) assinou, nesta segunda-feira, 15, três medidas provisórias que garantem benefícios a policiais civis, policiais penais e integrantes do grupo de apoio administrativo (ADO) da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Delegados, investigadores e escrivães receberão indenizações pelo exercício de função especial de chefia e pelo acúmulo de funções (respondência). Já os policiais penais receberão reajuste salarial.

Para os servidores da Uema, Brandão confirmou aumento da gratificação de suporte acadêmico, implantado em duas parcelas de 20%, a serem pagas em julho de 2024 e julho de 2025.

“Mais valorização aos servidores!”, destacou o governador.

A decisão da Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) de anunciar, na tarde desta segunda-feira , 15, apoio à pré-candidatura de André da Ralpnet em Pinheiro gerou um racha no Partido dos Trabalhadores.

Ralpnet foi um dos maiores entusiastas do ex-presidente Jair Bolsonaro na região da Baixada nos últimos anos.

Por isso, o PT aprovou uma resolução local apontando apoio a Geraldo Júnior, pré-candidato do União Brasil na cidade.

Apesar disso, o presidente estadual do PT, Francimar Melo, acompanhou o presidente do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, no apoio a Ralpnet, que tem como pré-candidato a vice o jovem servidor público Paulo Lobato.

A divulgação da aliança acabou sendo uma espécie de resposta ao vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), que na manhã de hoje participou de um café da manhã em Pinheiro para confirmar o apoio do PT local a Geraldo Júnior. Até uma ata confirmando adesão ao membro do União Brasil foi entregue a ele.

“Oficial“

Em manifestação após o encontro da tarde, a senadora Ana Paula Lobato (PSB) comemorou o apoio do PT e da Federação, e cravou: “É oficial! O PT estará conosco nas eleições municipais de nossa querida Pinheiro, apoiando o pré-candidato a prefeito, André da Ralpnet, e o pré-candidato a vice-prefeito, Paulo Lobato. Estamos juntos neste projeto de transformação na vida dos pinheirenses. À vitória!”, disse a parlamentar, que é irmã do companheiro de chapa de Ralpnet.

“Nosso projeto dá um importante passo a partir deste casamento político entre a Federação, o Podemos e o Solidariedade. Juntamos as nossas forças por uma Pinheiro mais desenvolvida e com melhor qualidade de vida para a população”, pontuou o deputado Othelino Neto.

Francimar Melo disse que o PT vem discutindo estratégias eleitorais em todo o estado e que, em Pinheiro, as discussões apontaram para o o apoio a Ralpnet. “Dentro das nossas discussões e estratégias, estaremos com André da Ralpnet e Paulo Lobato em Pinheiro”, frisou ao bater o martelo.

“Nós já temos o nosso posicionamento manifestado ao PT de apoio a essa aliança com o Podemos e o Solidariedade em Pinheiro. Estamos ampliando essas discussões para essa aliança com os dois pré-candidatos. Estamos juntos”, disse o preside do PCdoB e da Federação Brasil da Esperança no Maranhão, Márcio Jerry.

O PSD decidiu pressionar para que o juiz eleitoral Tarcísio Araújo, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão agilize a colocação em pauta de uma ação contra o Podemos por suposta fraude à cota de gênero.

Para isso, a sigla, formulou denúncia à Corregedoria-Geral Eleitoral do Maranhão contra o magistrado, por suposto excesso de prazo.

A informação é do Imirante.

O Podemos foi denunciado pelo suplente de deputado César Pires e pelo PSD com as mesmas acusações que renderam processos contra o União Brasil e o PSC – este último com a perda dos mandatos dos deputados Wellington do Curso (Novo) e Fernando Braide (PSD); porém, o processo vem se arrastando desde 2022, ainda na fase anterior às alegações finais, quando deveria estar em fase de recurso no TSE.

Se julgada procedente a ação contra o Podemos, perdem os mandatos os deputados estadual Júnior Cascaria e Leandro Bello.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (15) o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da Operação Lava Jato.

Gabriela atou como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Atualmente, ela trabalha em uma vara recursal da Justiça Federal no Paraná.

Salomão também decidiu afastar das funções dois desembargadores do TRF4 e um juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão atinge os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e o atual juiz da Lava Jato Danilo Pereira Júnior.

Os afastamentos foram determinados de forma cautelar e serão analisados na sessão de desta terça-feira (16) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nas decisões, o corregedor citou supostas irregularidades cometidas pelos magistrados durante os trabalhos de investigação da Lava Jato.

Para afastar a juíza, Salomão afirmou que a magistrada cometeu irregularidades em decisões que autorizaram o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos firmados com os investigados, entre 2015 e 2019, para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Os repasses foram suspensos em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o corregedor, Gabriela Hardt pode cometido o que chamou que “recirculação de valores”, direcionando os recursos obtidos em acordos de delação e leniência com investigados na operação.

“Os atos atribuídos à magistrada Gabriela se amoldam também a infrações administrativas graves, constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada, o que justifica a intervenção desta Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça”, justificou Salomão.

A decisão também indica que Gabriela Hardt pode ter discutido os termos do acordo “fora dos autos” e por meio de aplicativo de mensagens WhatsApp.

“A decisão da magistrada [homologação do acordo]  foi baseada exclusivamente nas informações incompletas (e até mesmo informais, fornecidas fora dos autos e sem qualquer registro processual) dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, sem qualquer tipo de contraditório ou intimação da União Federal”, completou o corregedor.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba informou que a juíza não vai se manifestar sobre o afastamento.

Descumprimento de decisão

Os desembargadores do TRF 4 são acusados pelo CNJ de descumprimento de uma decisão do Supremo que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.

“O comportamento deliberado de descumprimento de ordem emanada da Suprema Corte contribui para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país, tornando, por isso, gravíssimas as condutas em análise, frontalmente incompatíveis com a dignidade das funções de magistrado”, afirmou o corregedor.

Procurado pela reportagem, o TRF4 ainda não se manifestou.