Pouca coisa se aproveita da cantilena repetida pelos secretários da Comissão Técnica Especial da Prefeitura – “que analisa o impacto de grandes obras em São Luís”, segundo nota da Secretaria de Comunicação do Município – na coletiva de imprensa da tarde desta terça-feira (9).

Mas uma afirmação, entoada em uníssono por pelo menos três deles quando questionados pelo radialista Rodrigo Costa, da Rádio São Luís, chamou a atenção: a de que a Prefeitura não tomou conhecimento (tampouco foi convidada a participar) da audiência pública de discussão do projeto da Via Expressa, ocorrida em maio deste ano.

Mentira das grandes.

O blog teve acesso às atas da audiência. E o que se encontra lá? Pelo menos duas assinaturas de participantes que se identificam como funcionários da Prefeitura de São Luís (veja imagem abaixo; clique para ampliar).

 E mais: como os secretários podem dizer que não tomaram conhecimento da audiência se o edital de convocação para o evento foi publicado no diário preferido deles, o Jornal Pequeno?

A prova está logo abaixo.

Não dá pra entender.

João Castelo: mentira

O prefeito João Castelo (PSDB) mentiu descaradamente, na nota oficial que emitiu semana passada, ao dizer “que já se encontra à disposição do solicitante” a certidão de uso e ocupação do solo referente à obra de implantação da Via Expressa.

Na tarde desta segunda-feira (8), funcionários da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA) foram à Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (SEMHUR) buscar o documento.

Foram informados de que o processo ainda encontrava-se no Instituto das Cidades. Ao chegar lá, uma surpresa: o protocolo do Instituto informava que o processo estava na SEMHUR – que já havia dito que lá não está.

Detalhe, todo o acompanhamento do processo é feito manualmente. Não há um registro informatizado dos dados.

Assim, quem busca informações nessas duas pastas fica sendo jogado de um lado para o outro.

Um verdadeiro desrespeito.

Gardeninha também mente

A deputada estadual Gardênia Castelo (PSDB), filha do prefeito, também mentiu sobre o assunto. Acaba de afirmar, em discurso na Assembléia Legislativa, que a tal certidão já foi emitida pela Prefeitura e está à disposição da SINFRA.

Como se vê, estão bem entrosados até nas inverdades.

Nota: Post alterado às 18h10 para acréscimo do tópico sobre a deputada tucana.

O secretário Max Barros (Infraestrutura) confirmou, em declarações à imprensa na tarde de sexta-feira (5), que assinará as ordens de serviços para o início das obras nos lotes 2 e 3 da Via Expressa na próxima segunda-feira (8).

A vencedora dos dois lotes é a empreiteira cearense Marquise.

Os dois lotes referem-se à via propriamente dita. O lote 1, sob responsabilidade da maranhense Edeconsil e cujos trabalhos já estão em andamento, abrange os dois viadutos – um no Jaracaty e outro no Ipase.

Embargo

Após embargo administrativo promovido pela Blitz Urbana da Prefeitura de São Luís, ontem, Max Barros determinou a continuidade das obras. Ele alega, por não ter caráter judicial e representar prejuízo à população, o embargo não deve ser respeitado pela SINFRA.

“O embargo não tem caráter judicial, por isso a SINFRA decidiu continuar os serviços, por entender que a paralisação implicaria, principalmente, prejuízo à população“, afirmou Max Barros, em nota oficial emitida ainda na noite de sexta-feira.

Nos bastidores, comenta-se que Castelo deve entrar na Justiça para garantir a paralisação da obra.

Em nota encaminhada à imprensa no início da noite, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA) diz que a Prefeitura de São Luís cria “impasses burocráticos” para dificultar a obra de implantação da Via Expressa.

A obra foi iniciada na última quinta-feira (4), e foi embargada administrativamente pela Blitz Urbana do Município nesta sexta (5).

Na nota, o secretário Max Barros afirma que todas as etapas legais foram vencidas e que a SINFRA decidiu continuar os serviços porque “embargo não tem caráter judicial” e porque a paralisação da obra “implicaria, principalmente, prejuízo à população”.

Prefeitura

Também em nota, a Prefeitura afirma que a certidão de uso e ocupação do solo agora já está à disposição do Governo do Estado, mas que ainda faltam autorizações do IPHAN, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.

Veja abaixo as duas notas:

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NOTA OFICIAL- SINFRA

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA), em função das ações adotadas pela Prefeitura Municipal de São Luís para embargar a obra de implantação da Via Expressa, esclarece:

1 – Toda a documentação necessária para a execução da obra existe e foi encaminhada à Prefeitura Municipal de São Luís, cumprindo-se, assim, as formalidades legais;

2 – A documentação foi também aprovada pelo Governo Federal, que, após análise, firmou convênio com o Governo do Estado;

3 – Ao não liberar a obra, além de ignorar a necessidade de dar solução ao estrangulamento das vias urbanas da capital, a Prefeitura desrespeita a Lei Federal 9.051/95, que estabelece prazo de 15 dias para a emissão desse tipo de certidão;

4 – Foram realizadas audiências públicas amplamente divulgadas e elaborados todos os estudos de impactos ambientais, submetendo-os à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), órgão competente para licenciar, no caso de obra em área de preservação permanente, de acordo com a Resolução 237/97, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A SINFRA dispõe das licenças prévia e de instalação para início da obra;

5 – O traçado da obra não abrange área tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional, mesmo assim, a SEMA encaminhou o Estudo de Impacto Ambiental para apreciação do IPHAN;

6 – Quanto ao alvará, a Prefeitura condiciona sua liberação à emissão da certidão de uso e ocupação do solo, cuja responsabilidade é da própria Prefeitura;

7 – A SINFRA lamenta que a Prefeitura Municipal de São Luís crie impasses burocráticos para a execução de uma das obras mais importantes da cidade;

8 – O embargo não tem caráter judicial, por isso a SINFRA decidiu continuar os serviços, por entender que a paralisação implicaria, principalmente, prejuízo à população.

Esclarece contudo, que, a despeito deste desagradável episódio, continua à disposição da Prefeitura de São Luís para executar, de maneira cooperativa, este e outros projetos que nossa cidade tanto precisa, porque, acima de tudo, está o interesse da população de São Luís.

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NOTA OFICIAL – PREFEITURA MUNICIPAL

A Prefeitura Municipal de São Luís, diante do noticiário divulgado na imprensa local, segundo o qual obstáculos estão sendo criados para a construção, pelo Governo do Estado, da propalada “Via Expressa”, vem de público esclarecer o seguinte:

1. O Município de São Luís não se opõe à construção da anunciada “Via Expressa”. Entretanto, não pode permitir que os responsáveis pela construção dessa obra, como de qualquer outro empreendimento, não obedeçam às normas da Legislação Municipal, que exigem como condição prévia o alvará de construção.

2. O Governo do Estado do Maranhão, entretanto, apenas pediu ao Município a Certidão de Uso e Ocupação do Solo, primeira etapa de procedimentos outros que antecedem à concessão do alvará pretendido.

3. Concedida a certidão, que já se encontra à disposição do solicitante, falta ainda, para a concessão do alvará, a Licença prévia da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMAM, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAM e, finalmente, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação – SEMURH.

4. Diante destes esclarecimentos, fica demonstrado claramente que a responsabilidade ora atribuída à Prefeitura cabe, sim, ao Governo do Estado, que se nega a cumprir a legislação urbanística, num desrespeito à Constituição Federal e à soberania da municipalidade.

São Luis (MA), 05 de agosto de 2011.
PREFEITURA DE SÃO LUÍS

(12h05) – O prefeito João Castelo (PSDB) confirmou que não faz nada mesmo pela cidade e ainda quer impedir que os outros façam.

Na manhã desta sexta-feira (5), enviou viaturas da Blitz Urbana e homens da Guarda Municipal para mandar parar as obras da Via Expressa, que foram iniciadas há cerca de 20 dias, mas com a parte visível dos trabalhos começando somente na última quinta-feira (4).

Funcionários da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) também compunham a “força-tarefa” contra a mais importante obra para o trânsito de São Luís nos últimos oito anos.

Além de derrubar tapumes e todo o canteiro de obras, o pessoal de Castelo também queria apreender as máquinas da empresa responsável pelos serviços, mesmo sem nenhuma autorização judicial.

Obras continuam

Apesar do embargo da Prefeitura, as obras continuam, garante o secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros.

“Nós não vamos atender à determinação da Prefeitura”, disse.

Segundo o secretário, toda a documentação necessária para a obra está regular e a licença de uso e ocupação de solo, a ser liberada pela Prefeitura de São Luís, já foi pedida há mais de duas semanas.

Pedido de licença feito em julho (detalhe)

“A licença de uso e ocupação de solo foi pedida desde o dia 13 de julho e ainda não houve um posicionamento da Prefeitura sobre o assunto. Além disso, eles [Prefeitura] estavam vinculando a liberação de alvará para a obra à licença. Ontem [quinta-feira], a empresa conseguiu dar entrada no pedido de alvará mesmo sem a licença, mas, novamente a Prefeitura não se posicionou. Essa é uma obra que tem prazo, tem cronograma a ser cumprido por isso iniciamos”, declarou Max Barros.

Ele argumenta que a Prefeitura de São Luís foi comunicada de todos os procedimentos e que, em nenhum momento, houve intenção de afrontar o prefeito João Castelo.

“Em nenhum momento passamos por cima da autoridade do prefeito. Pedimos as licenças e não recebemos nenhuma resposta da Prefeitura. O prefeito não faz e não deixa fazer. Como maranhense, como ludovicense, fico muito triste de ver o prefeito da minha cidade tomar uma atitude dessas, que só prejudica o cidadão comum”, disse.