Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (9), na Câmara Municipal, o vereador Raimundo Penha (PDT) voltou a criticar a gestão da educação no governo do prefeito Eduardo Braide (PSD). O parlamentar destacou que algumas escolas da rede pública de ensino ainda continuam sem aulas.

“A UEB José Rosa, no bairro do São Bernardo, está parada sem aula à tarde há três meses. Eu estive agora na UEB Moranguinho, as aulas voltaram semana passada, com a empresa responsável pela reforma dentro da escola, porque nós estamos no mês de abril e as crianças estavam sem aulas. Do mesmo jeito a UEB Marianinha, lá no Rio Anil, até hoje as crianças estão sem aulas. Não adianta dizer que tem aula on-line porque esse sistema não funciona, a nossa realidade social e econômica não permite, e uma criança de 2 ou 3 anos não consegue ter aula on-line”, disse.

Explicações

Por conta das dificuldades que alguns alunos estão enfrentando com a falta de aulas, Penha apresentou um requerimento convidando a secretária municipal de educação, Caroline Marques Salgado, para comparecer ao plenário da Casa Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a situação. A previsão é que o encontro ocorra já na próxima semana, na terça-feira (16), a partir das 9h. 

“Em muitos momentos eu me sinto desrespeitado. Eu estive desde o mês de dezembro em uma peregrinação, levando a secretária, quando as escolas ainda estavam tendo aulas, para sensibilizá-la, para mostrar a realidade a ela e pedir que durante o período de férias fossem feitas as intervenções. A secretária, para comigo, é uma mulher respeitosa, é uma mulher educada, mas a resolutividade beira a zero. A secretaria está travada. A sensação que eu tenho é que a secretária Caroline Marques está cansada. A sensação que eu tenho é que o prefeito parece que não deixou a secretária formar uma equipe. A secretária faz tudo e não resolve nada”, frisou.

Sem funcionar

Já o vereador Ivaldo Rodrigues (PSB) subiu à tribuna para falar sobre recentes denúncias feitas pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação).

A diretoria da entidade realizou uma vistoria em 33 escolas e confirmou que os prédios estão com graves problemas na estrutura. Desse total, 22 unidades estão sem funcionar desde o início do ano. Conforme relatório da vistoria, foram encontrados problemas como entupimento nas tubulações das fossas sépticas, além da falta de água.

Ivaldo fez um apelo ao líder do governo na Casa, vereador Daniel Oliveira (PSD), para que cobre do prefeito Eduardo Braide (PSD) soluções urgentes para que os alunos dessas escolas da Rede Municipal de Ensino retornem às aulas.

“Este parlamento não pode fazer vista grossa”, pontuou o vereador, cobrando um posicionamento dos colegas de parlamento, da Comissão de Educação da Câmara e do Ministério Público no sentido de preservar os estudantes que estão sem o acesso à educação.

A prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Receita e Fiscalização Urbanística, participou do maior e mais importante evento do calendário anual da construção civil e da incorporação imobiliária no Brasil, que é o Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC).

Realizado há 98 anos pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o evento que já impactou milhares de pessoas, aconteceu na cidade de São Paulo e reuniu representantes de diversas cidades do Brasil.

A participação ribamarense no ENIC foi um convite do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon-MA), para que a superintendência de licenciamento e fiscalização urbana da SEMREC, pudesse falar sobre aprovação de projetos e licenciamento de obras, já que São José de Ribamar é destaque no Maranhão pela celeridade processual, emitindo licenças de forma segura em 15 ou 20 dias.

Segundo a Superintendente Municipal de Licenciamento e Fiscalização Urbana, Karol Queiroga, que representou o município no evento, para chegar a esse status foi preciso visão da gestão municipal.

“O prefeito Dr. Julinho enxergou o óbvio, o setor precisa de corpo técnico qualificado, e apesar de ser óbvio, sabemos que a realidade no Maranhão não é essa. Hoje nós temos desburocratização, diálogo entre requerente e analista para diminuir pendências processuais, um ambiente favorável e desburocratizado. Contamos com uma fiscalização atuante, educativa e vigilante”, disse Karol.

A superintendente disse ainda que o município conseguiu diminuir em 80% o número de processos de regularização de obras, os atrasos prejudicavam o desenvolvimento do município.

“De 2021 a 2023 batemos o recorde comparado a outras gestões na emissão de licença. Foram mais de 1.136 alvarás de construções emitidos, isso significa mais emprego, mais renda para o ribamarense.
Por determinação do Dr. Júlio temos parceria com Sinduscon e todo setor privado para entender a atuação da construção civil na nossa região e incentivar mais empreendimentos e em troca só o que é solicitado pela gestão é que a mão de obra contratada seja ribamarense”, destacou a superintendente.

A prefeitura já criou um projeto que propõe a atualização da lei de zoneamento, uso e ocupação do solo do município, a lei vigente é de 2007 e não acompanha o crescimento do município. O projeto apresenta uma lei contemporânea, feita seguindo a cultura, regionalismo e geografia da cidade e visa trazer muita disciplina urbana, emprego e renda, que em breve passará por audiência pública.

Imirante

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão concluiu nesta terça-feira (9) o julgamento da Ação da Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por fraude à conta de gênero contra o PSC, e confirmou, por 5 a 2, a cassação de todos os votos da chapa do partido nas eleições de 2022. Como consequência, estão cassados, também, os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso.

Apesar de hoje estarem em partidos diferentes – PSD e Novo, respectivamente – os parlamentares são atingidos pela decisão porque foram eleitos pelo partido acusado na ação.

Segundo a decisão, a fraude foi caracterizada em relação a duas candidatas consideradas laranjas: Claudia Guilhermina e Vitória Gabriela.

Votação – A maioria pela cassação da chapa do PSC já havia sido formada na semana passada, quando um pedido de vista adiou a apreciação do caso no momento em que a votação já estava 4 a 1.

Nesta terça, o juiz eleitoral Tarcísio Araújo apresentou voto vista pela improcedência da ação, nos termos do voto do relator, desembargador José Gonçalo Filho. Já o juiz eleitoral Rodrigo Maia votou ela cassação.

Apelo – Também nesta terça, Wellington do Curso fez um forte discurso na tribuna da Assembleia Legislativa a respeito do processo.

O parlamentar afirma que chegou ao PSC no último dia de filiação, e por esse motivo não participou da montagem de chapa, muito menos de uma tentativa de fraude à cota de gênero. “Não houve crime em hipótese alguma”, disse.

O Maranhão vai receber, no dia 20 de abril, o evento de lançamento da plataforma EAD do Defesa Lilás, projeto desenvolvido pelo União Brasil que tem o objetivo de desenvolver lideranças femininas na política por meio da qualificação e da mobilização. O Defesa Lilás, que já passou pelo estado no ano passado, volta neste ano para lançar a sua primeira plataforma online de formação política.

Durante o evento, que acontecerá no Hotel Luzeiros, em São Luís, o partido vai apresentar o EAD Defesa Lilás, que contará com 12 cursos e material de apoio completo, com e-book, videoaulas, podcast, mapa mental, infográfico, quiz e muito mais.

As qualificações irão abordar temas que abrangem assuntos como o combate à violência contra a mulher, comunicação, redes sociais, oratória, legislação eleitoral e planejamento de campanha.

Imirante

A deputada estadual Andreia Martins Rezende (PSB) deu, nesta terça-feira (9), uma mostra de como anda a disputa familiar pelo comando da Prefeitura de Vitorino Freire.

Em intervenção na sessão plenária da Assembleia Legislativa, ela fez questão de registrar seu voto contrário a um projeto de resolução legislativa de autoria do deputado estadual Roberto Costa (MDB) concedendo a “Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman” ao ministro das Comunicações do governo Lula (PT), o deputado federal Juscelino Filho (União).

“Gostaria que registrasse meu voto em contrário”, registrou a parlamentar, assim que foi lida a proposta pela Mesa Diretora, antes da votação em segundo turno. Apesar do voto de Rezende, a matéria foi aprovada.

Disputa familiar – Andreia é esposa do ex-deputado estadual Stênio Rezende, que pretende ser candidato a prefeito de Vitorino Freire. Os dois são tios de Juscelino Filho – Stênio é irmão do pai dele.

O ministro, no entanto, decidiu não apoiar o familiar na corrida pela sucessão da sua irmã, a prefeita Luana Alves, preferindo lançar a pré-candidatura de um ex-assessor parlamentar: Ademar Magalhães, mais conhecido como “Fogoió”.

A relação familiar conturbada e a desavença política local foram os motivos que levaram a deputada a votar contra a maior honraria da Casa ao sobrinho.

Depois das duras críticas do bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), pelas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ironizou o empresário, nesta terça-feira (9), embora não tenha mencionado seu nome.

Ao participar do lançamento de um programa que tem o objetivo de reduzir o desmatamento e os incêndios na Amazônia, Lula afirmou que os países ricos e os bilionários do mundo deveriam assumir o compromisso de preservar a floresta e a biodiversidade, ajudando no combate ao desmatamento.

“Hoje, temos gente que não acredita que o desmatamento e as queimadas prejudicam o planeta Terra. Tem muita gente que não leva a sério o que significa manutenção das florestas, da vida no planeta, e que não tem para onde fugir. Tem até bilionário tentando fazer foguete, viagem, para ver se encontra lugar lá fora”, disse Lula.

Além de dono do X, Elon Musk é o chefe da SpaceX – empresa do setor aeroespacial, fundada em 2002 nos Estados Unidos, que projeta, fabrica e lança foguetes ao espaço. O empresário também comanda a fabricante de carros elétricos Tesla. “Ele vai ter de aprender a viver aqui, a utilizar o muito do dinheiro que ele tem para ajudar a preservar isso aqui, a melhorar a vida das pessoas”, completou Lula, sem citar Musk.

Além da cobrança aos bilionários, o presidente brasileiro fez um apelo para que os países ricos e mais desenvolvidos contribuam com o financiamento do combate ao desmatamento na Amazônia.

Com informações do InfoMoney

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) a realização de auditorias em 20 municípios maranhense para que seja verificada a possibilidade de existência de fraudes nos números do Censo Escolar.

O órgão apura a suposta inserção de dados falsos para aumentar o número de matrículas de alunos no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e, assim, garantir repasses indevidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os municípios que devem ser fiscalizados são:
Matões do Norte
Milagres do Maranhão
Pastos Bons
Água Doce do Maranhão
Aldeias Altas
Centro do Guilherme
Carolina
Santana do Maranhão
Afonso Cunha
Amapá do Maranhão
Magalhães de Almeida
Araguanã
Cândido Mendes
São Francisco do Maranhão
Lajeado Novo
Paulo Ramos
Pedro do Rosário
Coelho Neto
Brejo
Turilândia

Bloqueio

Na semana passada, pelo mesmo motivo – e também após ação do MPF -, o juiz federal Clodomir Reis, titular da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão, atendeu determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões de uma conta específica do Fundeb do Prefeitura de São Bernardo.

De acordo com a denúncia, o Município informou no Censo Escolar que havia 6.048 matriculados em 2023 no programa. Desse total, no entanto, somente 6,6% efetivamente cursam o EJA.

Já nesta semana, o MPF abriu um inquérito civil para apurar suposta fraude no EJA na cidade de Serrano do Maranhão (saiba mais).

Em novembro do ano passado o TCE-MA já havia finalizado uma fiscalização de matriculas de alunos informadas por dez prefeituras maranhenses.

A apuração ocorreu nos municípios de Santa Quitéria, São Bernardo, Serrano do Maranhão, Bacuri, Igarapé do Meio, Maranhãozinho, Satubinha, Santa Quitéria do Maranhão, Pio XII, Altamira do Maranhão e Zé Doca.

O jornalista Igor Almeida não é mais o diretor de Comunicação da Câmara Municipal de São Luís.

Ele foi exonerado do cargo nesta segunda-feira, 8.

Ex-titular da Secretaria de Comunicação do prefeito Eduardo Braide (PSD) ele passou pouco mais de dois meses no cargo.

Almeida havia assumido o cargo no início de fevereiro.

O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) pronunciou-se nesta terça-feira, 9, em forte discurso na Assembleia Legislativa, sobre o processo que pode levar à sua cassação em virtude da acusação que pesa contra o PSC – seu antigo partido – por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

Em análise no TRE-MA, o caso já tem maioria pela condenação da legenda, o que levaria às cassações tanto de Wellington, quanto do também deputado estadual Fernando Braide, atualmente no PSD.

Na tribuna do Legislativo estadual, o parlamentar reclamou de injustiça, disse que não cometeu crime eleitoral ou fraude, pediu benevolência do TRE-MA e afirmou que lutará para manter o mandato.

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Após Assembleia Geral realizada nesta segunda-feira, 8, a Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma) confirmou que a categoria deflagrará greve a partir do dia 15 de abril, próxima segunda.

O movimento já vinha sendo construído desde o fim do mês de março em nível nacional, quando o setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) aprovou o indicativo de greve dos docentes das universidades federais, institutos federais e Cefets de todo o Brasil.

“15 de abril: é greve! | Professoras(es) da Universidade Federal do Maranhão deliberaram, em Assembleia Geral Extraordinária da APRUMA-Seção Sindical do ANDES-Sindicato Nacional, o início da greve no dia 15 de abril. A votação contou com ampla participação de docentes da instituição e aconteceu presencialmente e por videoconferência em todos os campi. Na próxima quarta(10/04), haverá reunião do setor das federais do ANDES-SN com tempo de 72 horas para informar, governo e reitorias, sobre a deflagração de greve no dia 15 de abril”, destacou a Apruma em publicação nas redes sociais.