O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar suposta fraude na inclusão de matrículas do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na cidade de Serrano do Maranhão.

O caso foi denunciado em outubro do ano passado, e já foi alvo de uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

No MPF, as investigações estão sob responsabilidade do procurador da República Juraci Guimarães Júnior.

O objetivo da apuração é saber se dados foram inseridos fraudulentamente no sistema do Ministério da Educação fraudados para recebimento dos recursos a maior do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Bloqueio

Na semana passada, pelo mesmo motivo – e também após ação do MPF -, o juiz federal Clodomir Reis, titular da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão, atendeu determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões de uma conta específica do Fundeb do Prefeitura de São Bernardo.

De acordo com a denúncia, o Município informou no Censo Escolar que havia 6.048 matriculados em 2023 no programa. Desse total, no entanto, somente 6,6% efetivamente cursam o EJA.

Nesta terça-feira (09), Brasília será palco da Mobilização Municipalista, com a participação do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Ivo Rezende, dando continuidade à luta pela desoneração da folha de pagamento, entre outros temas.

A decisão de manter a desoneração foi tomada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que optou por “caducar” um trecho da Medida Provisória (MP) 1.202, revertendo o benefício conferido pelo Congresso Nacional às cidades. Pacheco prorrogou a vigência da MP 1.202 por 60 dias, mas determinou que a parte que tratava da reoneração das prefeituras fosse derrubada, evitando assim que a alíquota de contribuição previdenciária das prefeituras passasse de 8% para 20%.

O presidente Ivo Rezende ressaltou: “Precisamos continuar atentos e mobilizados pela desoneração da folha de pagamento. Mantemos nosso diálogo com o Executivo e o Legislativo e precisamos estar em peso para darmos voz à nossa reivindicação”.

A motivação para essa mobilização ganha ainda mais relevância após sinalizações do governo sobre uma possível ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o ato do Congresso que garantiu a manutenção da redução da alíquota do INSS.

A programação preliminar do evento inclui uma concentração na sede da CNM às 9h, com pautas como a regulamentação da Reforma Tributária, alinhamento sobre desoneração da folha de pagamento, entre outras prioridades. Às 14h, está prevista uma concentração no Senado, com audiências marcadas com o presidente da Câmara e o presidente do Senado.

A presença do maior número possível de representantes municipais é essencial para reforçar a importância da pauta e garantir que os interesses dos municípios sejam ouvidos e atendidos pelas instâncias governamentais.

O prefeito Calvet Filho, deu início a agenda de inauguração em comemoração ao Aniversário de 404 anos de fundação de Rosário, na ultima quinta-feira, 04, onde entregou obras importantes que garantem qualidade de vida e aprendizagem aos rosarienses.

Pavimentação

A primeira entrega de pavimentação com blocos sextavados ocorreu na Travessa da Conceição (Tamarineiro), no Centro; após o descerramento da faixa, a maratona prosseguiu para o bairro Argentina, onde três ruas foram entregues: Rua Pestana, Rua Amália Saldanha e Rua da Paz, o tempo de alagamento durante o inverno agora se tornou tempos passados para os moradores das localidades, “Há tempos esperávamos uma pavimentação, não podíamos nem andar direito aqui, mas agradecemos ao prefeito Calvet Filho por ter nos dado um recomeço” ressaltou um dos habitantes.

Educação

Outro destaque do evento foi a reinauguração da Escola Amália Saldanha, localizada no povoado de Nambuaçu de Baixo, que contou com a presença do Prefeito José Nilton Calvet Filho, acompanhado da primeira dama Estela Calvet, secretários, vereadores, além dos alunos e professores da Unidade.

A Diretora da Escola, com lágrimas nos olhos, expressou sua gratidão à atual gestão. “Sofria vendo as crianças sem uma estrutura decente, sem pelo menos um parquinho, para que elas pudessem brincar, mas hoje o Prefeito Calvet Filho cumpriu sua promessa e eu, em nome de todas as crianças, agradeço pelo compromisso com o povo”, disse.

Mais:

Na ocasião, o prefeito Calvet Filho, destacou a entrega da nova estrutura, que visa resgatar a dignidade dos moradores do povoado, que durante anos buscavam melhorias na estrutura escolar. “Nesta [nova] escola as crianças estão felizes e emocionadas, podendo assim ter a oportunidade de sonhar e ser alguém na vida: médico, professor, advogado, engenheiro; e é na escola que o caminho da transformação social acontece, pois é assim que acreditamos, em um futuro melhor para nossas crianças”, disse.

E finalizou sua fala, “O aniversário é da Cidade, mas quem ganha presente é o povo”. E ao finalizar o evento, foram entregues cestas básicas para moradores da comunidade, que durante muito há anos estavam esquecidos por gestões passadas, mas que agora o reconhecimento chegou.

O deputado estadual Cláudio Cunha (PL) publicou – mas depois apagou – um vídeo no qual faz chacota com um surdo da cidade de Apicum-Açu, cidade da qual já foi prefeito.

Na postagem, ele diz que lançará um surdo, conhecido no município como “Mudinho”, como candidato a vereador, e afirma: “Um candidato de peso, que não fala mal de ninguém”.

Na sequência, um aliado, reforça: “É o único político que não vai mentir”.

Cláudio Cunha, que é político, concordou…

Outro caso

Em 2020, o ex-prefeito Eunélio Mendonça (PCdoB), de Santo Antônio dos Lopes, levou quatro surdos ao palanque e os colocou para “discursar” (reveja).

Na ocasião, a Associação dos Surdos do Maranhão repudiou a postura do candidato. “A postura desse senhor fere a dignidade humana da pessoa com surdez”, diz a nota.

O prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa, envolveu-se em mais uma polêmica.

Em discurso no municípios, ele atacou os povos indígenas.

“Índio não trabalha, não faz nada”, para aplausos de seus admiradores.

Veja:

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Apesar da gravidade da postura, não se espera que nada ocorra com o prefeito.

Em 2015 o então deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB), chamou indígenas de “veadinhos” e “boiolas” e sugeriu que eles morressem de fome porque “não consegue trabalhar” (reveja).

Na ocorreu com ele.

Renovo, esperança e trabalho. Essas foram as palavras utilizadas por Wellington do Curso para destacar o significativo número de filiações ao Partido Novo. Wellington destacou um excelente resultado após os atos de filiações, especificamente o que ocorreu no último sábado, dia 06 de abril.

Sobre o Partido, Wellington agradeceu a confiança de todos por permitirem que seja pré-candidato a prefeito em São Luís e mostrou-se motivado com as eleições municipais.

“Nosso ato de filiações ao Partido Novo foi um sucesso. Agradeço aos membros do Novo por me permitirem ser o pré-candidato a Prefeito em São Luís e a todos aqueles que se filiaram ao nosso Partido por acreditarem que juntos iremos fazer a diferença no Maranhão. Estamos no partido que mais cresce em São Luís, no Maranhão e Brasil. No último sábado, conseguimos fazer uma nominata competitiva para disputar vagas na Câmara Municipal de São Luís. Temos quadros qualificados e comprometidos em fazer as transformações que São Luís necessitam. Juntos, vamos lutar por uma São Luís melhor!”, disse Wellington do Curso.

O vereador Álvaro Pires (PSB) – relator da CPI que investigou, levantou e apurou problemas e vícios na licitação do transporte coletivo de São Luís e encaminhou Relatório Final ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) – quer compromisso da nova gestão da capitral, de 2025 a 2028, com a Tarifa Zero no transporte coletivo da Capital.

A ideia da Tarifa Zero no Transporte Coletivo prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final, ou seja, o sistema é financiado pelo orçamento do município, com fontes de recursos variadas, a partir do desenho adotado pela gestão municipal.

Álvaro Pires afirma que o primeiro teste da Tarifa Zero em São Luís já ocorreu nas eleições de 2022 e agora, nas eleições de 2024, quer sugerir mais uma vez para facilitar o acesso dos eleitores às urnas.

“Se conseguimos fazer este teste durante a eleição, para o cidadão ir votar, devemos ter a obrigação de garantir um subsídio nacional (SUS do transporte público), para que os trabalhadores, desempregados, idosos e estudantes tenham o acesso gratuito ao transporte público, esta bandeira nós vamos levantar até o fim, e garantir que o próximo gestor da Capital assine este compromisso com a população”, afirmou o vereador Álvaro Pires.

Cerca de 67 cidades brasileiras com populações que variam de 3 mil a 500 mil e ao menos quatro capitais estudam neste momento a possibilidade de adotar a tarifa zero em seus sistemas de transporte: São Paulo, Cuiabá, Fortaleza e Palmas, de acordo com levantamento da área de mobilidade urbana do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Mais uma legenda somou-se à coalizão liderada pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB) na corrida pela Prefeitura de São Luís. O deputado federal Fábio Macedo, presidente do Podemos no Maranhão, anunciou seu apoio ao socialista.

A sigla é a 10ª a integrar o grupo que marchará com o parlamentar em outubro.

“Nosso engajamento político sempre foi orientado pela coerência, alinhado com nosso grupo político liderado pelo ministro Flávio Dino e consolidado pelo Governador Carlos Brandão. Por isso, o Podemos Maranhão, sob minha liderança como presidente estadual, em conjunto com o presidente municipal de nossa legenda, o pré-candidato a vereador Fábio Filho, e toda nossa estrutura política, declara apoio a Duarte Júnior como pré-candidato à prefeitura de São Luís”, declarou o deputado do Podemos.

Além do Podemos, a chapa de Duarte Júnior tem, ainda, PSB, PT, PCdoB, PV, Cidadania, PL, Avante, PRD e PP.

Está concluso para decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para que seja presencial o julgamento da ação que trata sobre o processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O requerimento foi feito, via ofício, no dia 7 de março, um dia antes de ser iniciado o julgamento virtual da liminar do magistrado maranhense suspendendo todo o processo de escolha do substituto do conselheiro Washington Oliveira.

O caso, contudo, está paralisado desde um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até agora, além de Dino, votou a ministra Cármen Lúcia, ambos pela manutenção da liminar.

Na petição, os procuradores da Assembleia alegam que a apreciação do caso no plenário virtual trará prejuízo ao debate, em razão da complexidade da matéria.

O presidente do diretório estadual do Mobiliza no Maranhão, Hilton Gonçalo, promoveu uma verdadeira maratona nos últimos 30 dias, organizando os diretórios municipais no estado e filiando diversos pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Como resultado, o partido estará participando ativamente das eleições em mais de 60 municípios maranhenses, destaque para os diretórios de São Luís e Imperatriz.

Hilton tem como prioridade eleger mais de 5 prefeitos pelo partido e a região do Munim é o seu foco principal. Em Santa Rita, Bacabeira, Rosário, Axixá, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande e Itapecuru-Mirim, o Mobiliza quer ter candidaturas próprias a prefeito.

Em cidades como Caxias, Timon e Imperatriz, o Mobiliza deve compor com as pré-candidaturas de Paulo Marinho Júnior, Dinair Veloso e Josivaldo JP, apresentando uma nominata para concorrer aos cargos de vice-prefeito e vereador.

Em São Luís, ainda existe uma incógnita de como o Mobiliza se posicionará. Existe uma orientação nacional que a decisão deve ser tomada em conjunto e dialogo aberto com todos os pré-candidatos interessados no apoio.